Programas abordam direitos de animais e usuários de serviços de saúde

Mais consciente e atento a seus direitos, inclusive com relação aos serviços de saúde, o brasileiro vem recorrendo à justiça com cada vez mais frequência nos últimos anos. Atualmente, no Brasil, tramitam aproximadamente 470 mil processos relacionados a serviços e tratamentos, a maioria contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Para auxiliar os juízes na apreciação dessas ações, o Conselho Nacional de Justiça editou 45 recomendações, que serão tema do Câmara Debate desta semana. Também com foco em direitos, o Câmara Entrevista aborda questões relativas à comercialização e à posse de animais silvestres.

Para facilitar a compreensão dos direitos do usuário de serviços das redes pública e privada de saúde e os critérios para sua aplicabilidade, na relação entre prestadores de serviços e usuários, o Câmara Debate desta semana vai mostrar quais são as recomendações editadas pelo Conselho. O programa abordará ainda questões referentes aos planos de saúde, que lideram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), especialmente negativas de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamento de profissionais e clínicas.

Com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Vanessa Verdolim Hudson, a coordenadora do Procon-BH e ex-vereadora Maria Lúcia Scarpelli, o defensor público Bruno Barcala Reis e o vereador Dr. Nilton (PROS), o Câmara Debate estreia nesta quinta-feira (7/8), às 18h, com reprises sexta-feira, domingo, segunda e quarta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira às 18h, pela TV Assembleia (Canal 11 – NET e OI TV).

Animais silvestres

Ainda que a maioria das pessoas que desejam um animal de estimação opte pelas espécies domésticas tradicionais, como cães, gatos e peixes, outras preferem a companhia de animais silvestres, como uma cobra, um tucano ou um macaco. O que muitos não sabem é que, além de envolver uma série de responsabilidades e cuidados sanitários, a comercialização ou a posse irregular de um animal silvestre pode se tornar caso de polícia, assim como os maus tratos. Para esclarecer sobre o tema, o Câmara Entrevista desta semana vai abordar os direitos desses animais, adoção, venda e tráfico, além de mostrar o trabalho de entidades que atuam em defesa da fauna.

Participam do programa a titular da Delegacia de Crimes contra a Fauna, Edna Cardoso Dias, a advogada da Comissão de Defesa dos Animais da OAB-MG, Francione Fintelman, a integrante Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adriana Cristina e o proprietário de clínica veterinária Lucas Júnior.

O Câmara Entrevista vai ao ar nesta sexta-feira (8/8), às 18h, com reprises no sábado, terça e quinta-feira às 6h30 e domingo, segunda e quarta-feira às 18h. 

Superintendência de Comunicação Institucional