Orçamento Público e Mecanismos de Participação (LDO-2018)

Data inicial: 
25/04/2017 - 09:00
Data final: 
11/05/2017 - 19:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Amynthas de Barros

Curso gratuito incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade. São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite, e módulos básico, execução orçamentária e apresentação de sugestões populares, com a duração total de quatro dias. A capacitação é aberta a qualquer interessado e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril.

Realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de BH, o curso conta com as seguintes parcerias: Escola de Administração Fazendária (Esaf), Prefeitura de Belo Horizonte, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais  e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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Inscrições: 
Encerradas

Programação

Obs: Nos dias 25 e 26/4 o curso será realizado no auditório do Ministério da Fazenda, na Av. Afonso Pena, 1.316, auditório do 10º andar.

 

MÓDULO BÁSICO

 

25/04

Manhã

9h às 12:30h

02/05

Tarde

14h às 17:30h

08/05

Noite

18:45h às 22:15h

1º DIA

9:00

14:00

18:45

Carlos Eduardo Bernardi da Cruz - ESAF/MG:

  1. Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  2. Planejamento, arrecadação, aplicação e controle;
  3. Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado

9:30

14:30

19:15

Paulo César Miranda Bruno - Controladoria-Geral da União:

  1. Transferências de recursos para o orçamento municipal e respectivos mecanismos de controle

10:15

15:15

20:00

Intervalo

10:30

15:30

20:15

Ervio de Almeida - Prefeitura de Municipal de Belo Horizonte:

  1. Tributos municipais
  2. Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a e execução sustentável e transparente
  3. Renúncia de receita no âmbito local
  4. Como acompanhar a execução da receita no município de BH?

11:45

16:45

21:30

Gustavo Terra Elias - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:

  1. Transparência e controle social
  2. Navegação no Portal Fiscalizando com o TCE/MG
  3. Índice de efetividade na Gestão Municipal

26/04

Manhã

9h às 12h

03/05

Tarde

14h às 17h

09/05

Noite

19h às 22h

 

2º DIA

 

9:00

14:00

19:00

Leice Maria Garcia - Controladoria-Geral da União:

  1. Relação entre o planejamento e orçamento públicos
  2. Instrumentos de Planejamento: Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA, Plano BH 2030, Plano de Metas
  3. Estrutura e características da PPAG, LOA e LDO;
  4. A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário;

11:00

16:00

21:00

Intervalo

11:15

16:15

21:15

André Luiz Moreira dos Anjos - Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais:

  1. Como acompanhar a execução da despesa no município de BH: metas físicas e financeiras;
  2. Tratamento prático do programa escolhido: objetivo; público alvo; metas físicas e financeiras; indicadores; execução;
  3. Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais;

 

MÓDULO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

09/05

Manhã

9h às 12h

04/05

Tarde

14h às 17h

10/05

Noite

19h às 22h

 

9:00

14:00

19:00

Denise Resende Barcelos Bastos - Prefeitura de Municipal de Belo Horizonte

  1. Seleção de programas elencados no Plano Plurianual
  2. Verificação de ações prioritárias
  3. Identificação, no orçamento, dos créditos previstos para o programa escolhido
  4. Etapas da despesa Orçamentária
  5. Acompanhamento da execução;

10:30

15:30

20:30

 

Oficina: exercícios práticos

 

 

MÓDULO APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES POPULARES

 

08/05

Manhã

9h às 11:30h

08/05

Tarde

14h às 16:30h

11/05

Noite

19h às 21:30h

 

9:00

14:00

19:00

Gisela Palmieri Torquato - Câmara Municipal de Belo Horizonte:

  1. Processo legislativo municipal:
  2. Audiências públicas: características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos
  3. Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares
  4. Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças
  5. Cronogramas e prazos durante a tramitação da Revisão do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2016

10:30

15:30

20:30

Oficina: exercícios práticos com utilização do formulário eletrônico para apresentação de sugestão popular