Comissão reforçou diálogo e foi às comunidades conhecer demandas

No ano de 2017, a Comissão de Participação Popular decidiu realizar uma série de audiências públicas externas em diferentes regiões da cidade com o objetivo de ouvir os cidadãos e encaminhar soluções às suas demandas. Entre as localidades que receberam o colegiado estão Aglomerado da Serra, Pampulha e Bairro das Indústrias. Diversas demandas apresentadas no ano passado já foram atendidas ou estão em processo de discussão com o poder público.

Na audiência pública ocorrida no Aglomerado da Serra, em 30 de agosto do ano passado, uma das principais reivindicações foi pelo direito ao transporte público coletivo acessível e de qualidade. Moradores solicitaram a implantação de uma linha de micro-ônibus para interligar a Praça do Cardoso à Rua Niquelina. Eles explicaram que a linha permitiria o acesso de quem mora no Aglomerado à estação de metrô. Além disso, o micro-ônibus também garantiria que aqueles que, por conta das obras do Programa Vila Viva, foram removidos das proximidades da Praça do Cardoso para habitações vizinhas à Avenida Men de Sá pudessem acessar a área onde já viveram e construíram laços comunitários a um custo baixo. A comunidade também reivindicou que a tarifa cobrada fosse acessível para quem mora no Aglomerado e, portanto, tivesse valor inferior a R$2,85, que é aquela cobrada em linhas circulares e alimentadoras.

A mobilização de moradores e vereadores pela implantação da linha de ônibus deu resultado e, desde o dia 1º de novembro do ano passado, está em circulação a linha suplementar S19 (Hospital Evangélico/Shopping Boulevard), com a tarifa de R$1,50. A nova linha, que atende a uma demanda por transporte coletivo acessível e de qualidade na região do Aglomerado da Serra, inclui a Praça do Cardoso, a Estação Santa Tereza, o Shopping Boulevard, o Hospital Evangélico e o Centro de Saúde Paraíso.

Bairro das Indústrias

Os moradores do Bairro das Indústrias e região apresentaram suas demandas à Comissão de Participação Popular durante audiência pública externa realizada no centro cultural local no dia 26 de abril do ano passado. Na ocasião, foi exposta, entre outras reivindicações, a necessidade de realização de obras previstas e não executadas como a instalação de uma passarela de ligação entre o Bairro Adalberto Pinheiro e o Bairro das Indústrias e o saneamento e asfaltamento das vias Osvaldo Pereira dos Santos e José Jacinto Agapito.

O vereador Juliano Lopes (PTC) informou que a PBH teve acesso a um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a execução de obras atrasadas do Orçamento Participativo (OP). De acordo com ele, estes recursos atenderiam a diversas demandas dos moradores da região, como, por exemplo, a construção da referida passarela e a ampliação do centro de saúde local. Já a vereadora Áurea Carolina (Psol), então presidenta da Comissão de Participação Popular, ponderou sobre a necessidade de se verificar os termos deste empréstimo, como taxas de juros, encargos e demais condições de financiamento. A parlamentar entende que é necessário analisar se a obtenção dos recursos, nos moldes previstos, é positiva para a cidade e se ela configura-se como a melhor solução para a viabilização das obras públicas.

Pampulha

Ampliar o fomento à produção cultural local esteve entre as questões demandadas por moradores da Regional Pampulha em audiência pública externa realizada no dia 20 de setembro, no Centro Cultural da região. Os produtores culturais demandaram que os editais de fomento sejam acessíveis para a produção local e defenderam a promoção de oficinas de elaboração de projetos culturais para orientar e valorizar os artistas da região.

A vereadora Cida Falabella (Psol) apoiou a iniciativa, anunciando que iria articular junto à nova Secretaria Municipal de Cultura uma revisão nos formatos dos editais para desburocratizar e favorecer o acesso das regiões periféricas da cidade ao Fundo Municipal de Cultura e ao Incentivo Fiscal.

Em novembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Cultura lançou o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017/2018, que a partir desta edição passou a contemplar, com pelo menos 3% de seus recursos, projetos oriundos de cada regional do município. A ideia é contribuir para a descentralização do fomento às atividades culturais em Belo Horizonte. A inscrição também foi simplificada, com a redução do número de documentos obrigatórios e da quantidade de documentos específicos relacionados aos projetos.

Participação popular

Além do Aglomerado da Serra, Pampulha e Bairro das Indústrias, a Comissão de Participação Popular realizou audiências públicas em outras áreas da cidade como a Ocupação Fidel Castro, no Barreiro, e o Conjunto Ribeiro de Abreu.

A realização das audiências públicas externas se insere na estratégia adotada pelo colegiado em 2017 de aproximar o Legislativo Municipal da população, assegurando que a comissão funcione como um lócus de debate e reflexão sobre os assuntos da coletividade, prestando-se tanto para a reivindicação de direitos quanto para a proposição de soluções.

Além de realizar audiências, a comissão também analisa proposições sugeridas por entidades associativas da sociedade civil ou elaboradas durante projetos de educação para a cidadania, promovidos pela Escola do Legislativo. As sugestões recebidas podem vir a tramitar na Câmara sob a forma de indicação, instrumento por meio da qual se sugere à autoridade competente a realização de medida de interesse público; projeto de lei com o objetivo de alterar o ordenamento jurídico municipal; requerimento de informação para que o Executivo preste esclarecimentos ao Legislativo e à sociedade. Além disso, os membros da comissão podem solicitar a realização de visitas técnicas ou de novas audiências públicas para buscar o atendimento das demandas populares.

Em 2018, já sob a presidência do vereador Edmar Branco (Avante) e a vice-presidência da vereadora Áurea Carolina (Psol), a comissão pretende continuar a funcionar como um espaço que garanta a participação cidadã na política institucional, ampliando a atuação do colegiado junto aos diversos territórios da cidade e o seu papel de receber e buscar soluções para as demandas populares.

Superintendência de Comunicação Institucional