Parlamentares defenderam manutenção de agentes de bordos nos coletivos

A primeira reunião plenária do mês de março, realizada nesta quinta (1º/3), foi marcada por manifestações favoráveis à permanência dos agentes de bordo nos coletivos da capital, em benefício de motoristas, usuários e trabalhadores da categoria. A importância do acesso do Legislativo e da sociedade aos contratos de concessão e composição de preços das tarifas do transporte público também foram destacadas durante o “pinga-fogo”, bem como a aperação que retirou ambulantes da Regional Barreiro. A reunião foi encerrada antes da apreciação da ordem do dia, em virtude da redução do quórum para menos de 21 vereadores.

Aproveitando a presença de dezenas de cobradores e cobradoras, atualmente denominados “agentes de bordo”, nas galerias do Plenário, diversos parlamentares se manifestaram contra a retirada desses profissionais dos coletivos, o que já vem ocorrendo em diversas linhas e horários. Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) abriu o pinga-fogo afirmando que a cidade “não pode abrir mão” dos serviços da categoria, cuja ausência sobrecarrega os condutores, reduz a segurança e o conforto dos usuários, além de provocar atrasos na duração das corridas. Mencionando projeto de lei que garante a permanência dos agentes, Duarte reforçou a importância de sua inclusão em pauta e aprovação, o mais breve possível, pelos membros da Casa.

Catatau (PSDC), Osvaldo Lopes (PHS), Edmar Branco (Avante), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina (Psol) também se pronunciaram em favor da categoria, ressaltando suas funções de suporte aos condutores e o auxílio prestado aos usuários, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Os riscos trazidos pela sobrecarga dos motoristas, que prejudica sua atenção ao tráfego, e ocorrências recentes em decorrência de problemas de manutenção, como panes no motor e até mesmo um princípio de incêndio, também foram citados pelos vereadores em defesa da categoria. Edmar Branco solicitou ainda o apoio dos colegas a PL de sua autoria que reduz a gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos, beneficiando os idosos menos favorecidos.

CPI do Transporte Público

Gilson Reis e Pedro Patrus aproveitaram suas falas para pedir mais assinaturas para o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada apurar denúncias relativas às concessões firmadas entre o Município e as operadoras do transporte público, cujos termos e números nunca teriam sido devidamente informados à população ou disponibilizados para a fiscalização do Poder Legislativo. Relatando a distribuição de panfletos sobre o tema na cidade, Gilson Reis questionou, ainda, a contratação das mesmas empresas há mais de 60 anos e a suposta resistência da Administração Municipal e da BHTrans em abrir a chamada “caixa preta”, expondo de forma transparente os critérios de seleção e as planilhas de receitas e despesas, de modo a eliminar quaisquer suspeitas de irregularidades.

Juntamente com Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis e Pedro Patrus também criticaram a “ingerência indevida” do Ministro da Educação na autonomia das universidades do país, ao se posicionar contra a oferta de disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil" na UnB. Reis comunicou aos colegas o início da tramitação de uma ação de sua autoria contra o gestor no Ministério Público Federal.  

Operação contra ambulantes

Em seu próprio nome e da colega Cida Falabella (Psol), Áurea Carolina reforçou o direito social ao transporte público e posicionou-se em favor do subsídio às linhas suplementares, que fazem integração com o metrô e atendem às comunidades e segmentos mais vulneráveis da população. A vereadora também protestou contra a “ação truculenta” realizada na manhã de quinta-feira na Regional Barreiro, que envolveu a Guarda Municipal, Polícia Militar e Fiscais da PBH na retirada dos camelôs que atuam no local. Segundo ela, a expulsão desses trabalhadores e trabalhadoras elimina uma opção de trabalho honesto para o sustento de suas famílias, que sofrem os reflexos da crise econômica e do desemprego provocados pelas politicas do atual governo feederal. Argumentando contra a inserção da categoria em shoppings populares, onde têm de concorrer diretamente com os distribuidores dos produtos, ela propôs a criação de feiras permanentes, devidamente regulamentadas e fiscalizadas, em espaços públicos da cidade.

Homenagem a Veré da Farmácia

Na mesma reunião, os parlamentares expressaram suas condolências e lamentaram o falecimento, nesta semana, do ex-vereador Veré da Farmácia, celebrado por todos como um homem simples, valoroso e admirado por sua atuação como líder comunitário e membro do Legislativo. A pedido do presidente Henrique Braga (PSDB), plenário e galerias observaram um minuto de silêncio em homenagem ao colega e representante da população belo-horizontina, especialmente da região do Barreiro.

Após solicitação de conferência do quórum, que constatou a presença de apenas 19 dos 39 parlamentares registrados na abertura, os trabalhos foram encerrados e a pauta transferida para a reunião de sexta-feira (2/3).

Superindencia de Comunicação Institucional

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