Situação dos bibliotecários após alterações na rede de ensino será tema de debate

Os impactos do projeto de lei do Executivo que altera a organização da rede municipal de ensino, mais especificamente sobre a categoria dos bibliotecários, serão discutidos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. Os prós e os contras da proposta, que inclui a criação de novos cargos, estabelece critérios para seu preenchimento e as respectivas jornadas de trabalho, vêm gerando dúvidas nos servidores afetados, que solicitam mais esclarecimentos. Com a finalidade de ouvir a categoria e intermediar seu diálogo com a Prefeitura, a audiência pública terá início às 18h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Encaminhado à Câmara pelo Executivo, o PL 442/17 estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) - até então associadas a uma escola de ensino fundamental - transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). A proposta cria ainda o cargo comissionado de Diretor de Emei, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, além do cargo comissionado de Secretário Escolar e os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e Assistente Administrativo Educacional. Especificamente para a função de Bibliotecário, serão criados 380 novos empregos.

Para subsidiar o parecer do relator da matéria na comissão, Arnaldo Godoy (PT), o PL foi baixado em diligência ao Gabinete do Prefeito e aos sindicatos dos servidores públicos do município de Belo Horizonte (Sindibel) e dos trabalhadores da rede pública de ensino (Sind-rede), cujas respostas resultaram na apresentação de emendas ao projeto. Antes de seguir para o plenário em 1º turno, a proposta será apreciada nas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Servidores querem mais esclarecimentos

Requerido pelo vereador e membro da comissão Gilson Reis (PCdoB), o debate terá um foco mais específico sobre o funcionamento das bibliotecas e a situação dos bibliotecários da rede municipal, destacando as atribuições da categoria (definidas por decreto) e a jornada de 40hs, entre outras questões, já que, entre os profissionais, ainda existem muitas dúvidas sobre como a nova organização irá funcionar na prática, considerando-se as condições estruturais e administrativas das unidades e quais serão os impactos positivos e negativos da medida sobre os servidores e a qualidade dos serviços prestados.

Convidados

Para a audiência pública, agendada para a próxima quarta-feira a partir das 18h30, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal, foram convidadas as Secretaria Municipais de Educação e de Governo, o Conselho Federal dos Bibliotecários e o Departamento de Organização e Tratamento da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de representantes sindicais e membros da categoria. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

Superintendência de Comunicação Institucional