PL que prevê banheiros químicos no centro está pronto para votação em Plenário

Projeto de Lei que sugere a disponibilização de banheiros químicos de uso público no hipercentro da capital esteve em discussão na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças ocorrida na quarta-feira (25/4), quando os parlamentares emitiram parecer pela aprovação de emendas que definem as resposibilidades da PBH no tocante à manutenção dos equipamentos. Proposições que instituem o “Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito” e que regulam o uso de motocicletas nos atendimentos realizados pelo SAMU também estiveram em debate. 

Tramitando em 2º turno, o PL 72/2017, de autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), determina a colocação de banheiros químicos móveis no hipercentro da Capital. Segundo o autor da proposta, se aprovada em definitivo, a medida assistirá a população flutuante, que passa pelo centro da cidade diariamente, mas que enfrenta dificuldades para ter acesso a banheiros públicos. 

Na reunião desta quarta, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o relatório de Marilda Portela (PRB), favorável à aprovação das emendas 1 e 2, que retiram da PBH a obrigação de fazer a manutenção, limpeza e vigilância dos equipamentos. Já a emenda-substitutiva 3, que define critérios para a execução da medida, mas mantém as obrigações anteriormente descritas, recebeu parecer pela rejeição. 

O PL está pronto para votação em Plenário, em 2º turno. 

Moto-ambulâncias

Outra proposição apreciada pela Comissão foi o projeto de lei 265/2017, de autoria do vereador Doorgal Andrada (PEN). O texto propõe a criação de Equipes de Apoio Motorizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), prevendo a utilização de motocicletas para levar médicos e socorristas mais rapidamente aos locais de atendimento. 

Em 2º turno, a Comissão emitiu parecer pela rejeição de substitutivo-emenda também proposto por Doorgal Andrada. De acordo com o substitutivo, o uso das chamadas “motolâncias” se prestará prioritariamente ao apoio a atendimentos realizados pelas Unidades de Suporte Avançado de Vida (UTIs Móveis), responsáveis pelo socorro nos casos de maior complexidade, bem como à intervenções em locais de difícil acesso e em operações que exijam a presença de mais de um profissional, como reanimações cardiopulmonares e a retirada de vítimas de ferragens e de outros locais críticos. 

Ao justificar o parecer pela rejeição dos substitutivo-emenda, a relatora Marilda Portela (PRB) argumentou que a proposta acarreta despesas aos cofres públicos, sem apontar a fonte de custeio e a estimativa do impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Após concluir a tramitação nas comissões, o PL está pronto para ser votado em Plenário, em 2º turno. 

Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito

Tramitando ainda em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 480/18, de autoria do vereador Jair di Gregório (PP), que autoriza o Executivo Municipal a criar o “Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito”. Segundo parlamentar, proposta busca envolver a comunidade na fiscalização do trânsito, com o objetivo de mudar o comportamento dos condutores. De acordo com o texto, as infrações registradas pelo Cidadão Fiscalizador serão encaminhadas ao infrator a título de advertência, não cabendo à aplicação de multa. “Ao invés de simplesmente multar, a ideia é que essa iniciativa possa auxiliar na educação do trânsito e no monitoramento do tráfego”, finaliza autor.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB) , Marilda Portela (PRB), Pedrão do Depósito (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional