Comissão vai verificar acessibilidade de prédio que abriga varas do Fórum Lafayette

Avaliar as condições de acessibilidade das instalações do Fórum Lafayette no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o objetivo da visita técnica que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima sexta-feira (27/7), a partir das 14h. O prédio do tribunal, localizado na Av. Raja Gabaglia, 1753, no Bairro Luxemburgo, abriga hoje as 18 varas cíveis que foram deslocadas da unidade da Av. Augusto de Lima. O autor do pedido de visita e idealizador de uma série de cinco seminários sobre o tema, dois deles já realizados (em junho e em abril de 2018), o vereador Irlan Melo (PR), explica que pessoas com deficiência relataram dificuldades no acesso ao prédio da Justiça. 

De acordo com informações do Tribunal, estão funcionando na Unidade Raja Gabaglia desde o início do ano 35 varas cíveis, seis de fazenda pública estadual e autarquias, quatro de feitos tributários do estado, três de fazenda pública municipal, duas de execução municipal, duas empresariais, as Centrais de Cumprimento de Sentenças, cível e fazendária, a Vara de Precatórias Cíveis e serviços auxiliares da Direção.“Estamos realizando uma série de visitas motivadas por demandas surgidas nos primeiros seminários. Já fomos ao Mineirão, nas estações de metrô e agora vamos ao Fórum”, justificou o requerente, também autor do PL 367/17, que dispõe sobre a consolidação das normas municipais referentes à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados no ano de 2010, mais de 45 milhões de brasileiros (cerca de 20% da população do país) possuem algum tipo de deficiência. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2014, a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade, tais como turismo acessível (96,4%), lazer para pessoas com deficiência (78%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%).

Foram convidados para acompanhar a visita a secretária Municipal de Políticas Sociais, Maira da Cunha Pinho Colares; o diretor de Política Para Pessoas com Deficiência da PBH, Luiz Porto Villani; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira; e o consultor legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte Belo Horizonte, Henrique Miranda.

Superintendência de Comunicação Institucional

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições em função da legislação eleitoral.