Possível Complexo Minerário Serra do Taquaril preocupa ambientalistas

Os impactos da possível implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) foram discutidos pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana em audiência pública nesta terça-feira (7/8). Ambientalistas demonstraram preocupação com efeitos negativos que a atividade minerária traria para Belo Horizonte e Região Metropolitana no que tange aos aspectos atmosféricos, hídricos e paisagísticos. Os apontamentos colhidos na audiência serão encaminhados aos órgãos competentes e disponibilizados para a sociedade civil. Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) também serão informados. Os responsáveis pela Mineração Taquaril S.A. se recusaram a comparecer à audiência. 

O Complexo Minerário Serra do Taquaril tem o seu processo de licenciamento fragmentado em três etapas. A primeira delas duraria 18 meses. Nela, seriam retirados 1,5 milhão de toneladas de minério. A segunda fase teria duração de nove anos e seria a responsável pela retirada de 50 milhões de toneladas de minério e pela produção de 15 milhões de m³ de rejeitos. Para tanto, o projeto do CMST prevê o uso de 300 mil litros/hora de água e um duto de rejeitos de 2km de Nova Lima a Sabará. Já a fase 3 teria duração de 21 anos, resultando em retirada de 1 bilhão e 135 milhões de toneladas de minério e produção de 335,5 milhões de m³ de rejeitos, o que equivale a quase sete barragens como aquela que rompeu em 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. As informações foram trazidas à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana pela ambientalista Maria Teresa Viana, que é contrária à implementação do projeto.

Lavra a céu aberto

Entre os empreendimentos discutidos no âmbito do CMST estão a lavra a céu aberto com tratamento a seco e a úmido de minério de ferro, a criação de unidade de tratamento de minérios, a execução de obras de infraestrutura (pátios de resíduos produtos e oficinas), pilhas de rejeitos, estradas para transporte de minério, linhas de transmissão de energia elétrica e subestação de energia.

A ambientalista Maria Teresa Viana questiona a fragmentação do licenciamento em três fases e a falta de informações sobre as interferências do CMST nas águas superficiais e subterrâneas e nos fatores ambientais responsáveis pela quantidade e qualidade dos recursos hídricos, tais como fatores climáticos, geomorfológicos e biológicos. Ela também cobra a realização de uma avaliação ambiental integrada da atividade minerária, com destaque para a questão hídrica, já que o pretendido empreendimento se localiza na bacia do Rio das Velhas, na área conhecida como Alto Velhas, da qual depende a captação de Bela Fama (Copasa), responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da RMBH.

Diante dos possíveis impactos do empreendimento, o movimento ambientalista requer que o secretário executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) convoque audiências públicas nos municípios de Nova Lima, Raposos, Sabará e Belo Horizonte para discutir o tema.

Outra demanda é que a Mineração Taquaril S.A. seja orientada a iniciar novo processo de licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril na íntegra, sem a fragmentação por etapas, com consequente elaboração e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, assim como de demais documentos pertinentes a um licenciamento.

O médico e ambientalista Arthur Nicolato entende que a tentativa de obtenção de licenciamento para atividade minerária de maneira fracionada, como pretende a Mineração Taquaril S.A., é ilegal. Segundo ele, a partir da instalação das atividades minerárias, a mineradora poderia transgredir o acordado e, com isso, obter a oportunidade de realizar uma licença corretiva, o que significaria que o projeto seria realizado em sua integralidade, colocando em risco a segurança hídrica, o meio ambiente e a saúde de milhões de pessoas.

CPI

A preocupação da Câmara Municipal com os impactos de atividades minerárias em Belo Horizonte não se restringe ao processo de licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril. Está em atividade na Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a realização de atividade minerária no Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, sem o devido licenciamento ambiental, pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana também já aprovou uma indicação na qual sugere "a imediata interrupção das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco — Empabra, na mina Corumi, localizada na Serra do Curral, região do Taquaril". Nesta quinta-feira (9/8), às 10 horas, a CPI realizará visita técnica ao local, com a finalidade de averiguar suspeita de atividade mineradora na área protegida como patrimônio cultural do município.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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