Reajuste de servidores e plano de carreira de ACEs e ACSs concluem tramitação

Sob aplausos da galeria, o reajuste remuneratório de servidores e empregados públicos municipais e o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias foram aprovados em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (13/4) e deverão ser encaminhado nos próximos dias para a sanção do prefeito Alexandre Kalil. Na mesma situação, projetos de autoria parlamentar propondo a criação de equipes motorizadas de apoio ao SAMU  e a liberação do trânsito de veículos da imprensa nos corredores de ônibus também obtiveram votação favorável. Um veto total e um veto parcial do Executivo foram mantidos pela maioria dos presentes.  

Aprovado por unanimidade, o PL 625/18 concede reajuste de 2,43% aos servidores e empregados públicos municipais, extensivo aos servidores aposentados e pensionistas. Abonos e gratificações de naturezas diversas também serão corrigidos pelo mesmo índice. A proposta inclui ainda o reajuste do valor de vales-refeição e correção de 100% no valor do abono de deslocamento concedido aos Fiscais Integrados. Além dos aumentos, retroativos à data-base da categoria, o texto propõe a criação de 320 novos cargos na área da saúde, no intuito de recompor o quadro de pessoal das unidades de atendimento básico. O impacto financeiro da proposta será de R$26,4 milhões. 

Também recebeu votação favorável o PL 624/18, que implanta o plano de carreira para os empregos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), estendendo a eles as regras já praticadas aos demais servidores da carreira da saúde. Entre outras medidas, o texto estabelece as regras de progressão profissional por merecimento e escolaridade e altera a escolaridade mínima exigida para o ingresso na carreira, que passa de ensino fundamental completo para ensino médio.  

Ambas as propostas foram aprovadas em 1º turno na última terça-feira (11/9) e retornaram ao Plenário em apenas dois dias devido à ausência de emendas. A votação, aplaudida pelas dezenas de servidores que ocupavam a galeria, foi agilizada pelos vereadores, que abriram mão dos pronunciamentos que antecederiam a apreciação da Ordem do Dia.

Agilização de atendimentos

Também em 2º turno, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo nº 1 ao PL 265/17, que propõe a instituição do “Programa Motos que Salvam” para auxiliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Com recursos já previstos no orçamento municipal, a proposta recebeu encaminhamento favorável do próprio líder do prefeito na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL). Segundo os defensores da medida, a disponibilização das motocicletas agilizará o atendimento de chamados em situações de retenção de trânsito e, em alguns casos, poderá prestar os primeiros socorros no próprio local, liberando a ambulância para ocorrências mais graves.

Já o PL 434/17 libera o tráfego de veículos da imprensa devidamente identificados nos corredores de ônibus da cidade visa a permitir o acesso mais rápido dos repórteres e cinegrafistas aos locais dos acontecimentos, agilizando o fornecimento das informações de interesse do cidadão.  

Vetos mantidos

Com 29 votos favoráveis e seis contrários, foi mantido o veto parcial do Executivo ao PL 196/17, de Irlan Melo (PR), que  propõe a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados. Antes, por solicitação do relator Gabriel (PHS), foi apreciado o parecer da comissão especial que analisou o veto, que acabou rejeitado pela maioria.

Com apenas dois votos contrários, foi mantido o veto total ao PL 1310/14, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento nas Academias ao Ar Livre.

Saúde e meio ambiente

Dois projetos de autoria de vereadores foram aprovados em 1º turno, propondo a compra de cateteres uretrais mais seguros e confortáveis para pacientes acamados ou cadeirantes (PL 295/17) e a ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo por meio da anexação de área adjacente, que abriga uma nascente (PL 481/18). Apontando vício de iniciativa na proposição, Gabriel (PHS) lembrou a importância da elaboração de planos de manejo para os 54 parques já existentes em BH.

Foi rejeitado pela maioria do Plenário o PL 282/17, que proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro por bares e ambulantes no entorno de eventos de grande porte.

Auditoria do transporte e classificação indicativa

Na segunda parte da Ordem do Dia, apreciada após o esgotamento da pauta da primeira, foram aprovados o Requerimento 44/2018 e a Moção 22/2017, ambos assinados por diversos vereadores. O primeiro requer a constituição de uma Comissão Especial de Estudos relativos à auditoria sobre a BHTrans e as concessionárias do sistema público de transporte na capital, a ser realizada pela empresa Maciel Consultores.

A segunda, a ser encaminhada à Procuradoria Geral da República em Minas Gerais, declara o apoio ao órgão pelo “ato de grande relevância pública e social” ao exarar a Recomendação nº 002/17, endereçada ao Secretário Nacional de Justiça, que determina a alteração da Portaria nº 368/14 do Ministério da Justiça visando à elaboração do necessário procedimento para garantir a classificação indicativa de exibições ou apresentações abertas ao público.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.