Regulamentação para uso de bicicletas compartilhadas já pode ir a Plenário

Já analisada por todas as comissões temáticas relacionadas, a regulamentação proposta para o uso de bicicletas compartilhadas por meio de aplicativos está pronta para ser votada em Plenário. O texto esteve em análise na Comissão de Administração Pública, na última terça-feira (4/6), acompanhado de cinco emendas parlamentares, sugerindo medidas como ampliação das regras para patins e patinetes e penalidades para possíveis infrações. O colegiado discutiu também área de lazer no Bairro Bonsucesso e Plano de Carreira dos servidores municipais. Confira o resultado completo da reunião.

Já aprovado pelo Plenário em 1º turno, o Projeto de Lei 575/18 retornou às comissões permanentes para apreciação de suas emendas. Assinadas pelo próprio autor do PL, vereador Gabriel (PHS), receberam pareceres favoráveis a emenda aditiva nº 1, que estende determinações desta lei a patins, patinetes, skates ou similares elétricos; e a emenda-substitutivo nº 2, que promove ajustes gerais no texto original. De autoria de Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), foram referendadas também as emendas nº 3, nº 4 e nº 5, que acrescentam novos dispositivos à proposta, tais como penalidades para infrações, interligação do sistema de compartilhamento de bicicletas ao transporte público existente, regulamentação dos espaços exclusivos para retirada de bicicletas compartilhadas e critérios sócio- econômicos para a quantidade de bicicletas credenciadas (para cada dez credenciadas em áreas economicamente sustentáveis tem que credenciar duas em áreas economicamente frágeis).

Bairro Bonsucesso

Foi aprovado pela comissão o Requerimento 643/2019, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que solicita informações ao Executivo sobre a propriedade de um imóvel na Rua Abadias, 318, no Bairro Bom Sucesso. O documento afirma que o terreno já é utilizado como espaço de recreação pela comunidade local. O pedido será direcionado à secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco Cerqueira, questionando quem é o proprietário do lote e, em caso de ser um terreno público, se já existe algum projeto ou destinação prevista pela PBH.

Servidores

O colegiado aprovado ainda o Requerimento 333/2019, transferindo para o dia 24 de julho a audiência pública para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais.

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), e os vereadores Ramon Bibiano (MDB), Juninho Los Hermanos (Avante), Carlos Henrique (PMN) e Pedro Bueno (Pode).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional