Desburocratização do serviço de táxi será debatida na Comissão de Transporte

Repercutindo o debate da regulamentação dos aplicativos de transporte na capital, aprovada pelo Plenário da Câmara na tarde de ontem (10/7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar audiência pública para discutir a possível desburocratização do serviço de táxi, como forma de deixar mais equilibrada a concorrência com os motoristas autônomos. A atividade foi aprovada pelo colegiado em reunião ordinária nesta quinta-feira (11/7), quando discutiu também a transposição de linha férrea no Bairro Independência e a drenagem pluvial em Santa Tereza. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Conforme anunciado pela liderança de governo na Casa, já é intenção do prefeito Alexandre Kalil aproximar os critérios e exigências impostas aos motoristas autônomos e aos taxistas para exploração comercial nas ruas da cidade. Para isso, o prefeito já teria solicitado à BHTrans a elaboração de um estudo sobre as atuais obrigações impostas aos taxistas e uma possível desburocratização da atividade. Diante da regulamentação dos APPs, aprovada na última quarta-feira (10/7), os pontos de divergência entre as categorias envolvem a vistoria regular dos veículos, o controle de potência e modelo do carro (obrigatoriedade do tipo sedã), já exigidos dos taxistas.

Por solicitação dos vereadores Gabriel (PHS) e Preto (DEM), o debate sobre o tema será no dia 7 de agosto (quarta-feira), às 10h, no Plenário JK, e deve receber a secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco; o presidente da BHTrans, Celio Bouzada; além de representantes dos sindicatos, associações e cooperativas de taxistas.

Ferrovia no Bairro Independência

Instalado às margens da Rede Ferroviária Federal, sob domínio da MRS Logística, o Bairro Independência (Região do Barreiro) tem sofrido com as limitações impostas pela linha férrea que atravessa a comunidade. Atualmente, de acordo com o vereador Wesley Autoescola (PRP), o acesso ao bairro está restrito à Rua Flor de Pitangueiras, que passa sob um pontilhão da linha férrea. A situação preocupa os moradores, uma vez que “qualquer impedimento deste acesso, significa prejuízos para toda a comunidade”, alerta o vereador. Além disso, a pouca altura do pontilhão não estaria permitindo a passagem de veículos mais altos, como caminhões.

Diante do fato, a comissão aprovou o envio de uma Indicação à MRS Logística para que estude a implantação de um novo acesso ao Bairro Independência, de forma a transpor a linha férrea que limita a região. O documento, apresentado por Wesley Autoescola, sugere a construção de um pequeno viaduto ligando a Rua Alfeu Gonçalves Queiroga à Rua Flor de Maracujá.

O vereador explica que já havia solicitado à empresa a implantação de um cruzamento em nível na região (Indicação 69/2019), interligando as Ruas Cinco e Romero Gomes Vieira, mas recebeu a resposta da concessionária de que “por expressa vedação legal” e “visando, sobretudo, a segurança da população e da operação ferroviária”, a MRS não poderia permitir a implantação de novas passagens em nível, sob pena de descumprimento das obrigações contratuais assumidas. A empresa garantiu, no entanto, que iniciou obras para rebaixamento do greide da Rua Flor de Pitangueiras e vias adjacentes, sob o pontilhão da linha férrea, o que deve permitir a circulação viária de veículos maiores.

Drenagem

A requerimento de Gabriel, a comissão aprovou o envio de um pedido de informações ao Gabinete do Prefeito sobre a situação da rede de drenagem pluvial na Rua Matias Barbosa, no trecho próximo à Rua Pouso Alegre. O parlamentar explica que “em época de grandes chuvas, a via fica alagada, causando grandes transtornos para a região”.

Diante disso, o documento questiona se há estudo para obra de implantação ou manutenção de rede de drenagem local; quantas ocorrências derivadas destes casos de força maior foram solicitadas à Prefeitura entre 2016 e 2017, e se há previsão para realização de edital para contratação desse serviço.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional