Em CPI, presidente da Fhemig confirma extinção de leitos por causa da Covid-19

A decisão sobre o fechamento do Hospital Galba Velloso teria sido tomada no dia 23 de março deste ano, em reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que não teria contado com a participação de nenhum dirigente das unidades psiquiátricas de Belo Horizonte ou do estado. A informação foi dada pelo presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Fábio Baccheretti, na manhã desta segunda-feira (28/9), em oitiva convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a extinção de leitos psiquiátricos na capital. A CPI também ouviu Marco Antônio Rezende, Diretor do Instituto Raul Soares - unidade que recebeu os pacientes vindos do Galba Velloso, e a ex-diretora do Galba, Luzmarina Morello. Já o gerente da rede de Saúde Mental de BH, Fernando de Siqueira Ribeiro, que estava entre os convocados desta manhã, não compareceu. A Comissão deliberou pela definição de nova data para a oitiva de Ribeiro, que será na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro. Os parlamentares aprovaram ainda alguns requerimentos com pedidos de informação que darão continuidade aos trabalhos da CPI. Acesse aqui o resultado final da reunião.

Hospital seria retaguarda

Primeiro a ser ouvido na CPI nesta manhã, Fábio Baccheretti, presidente da Fhemig, contou que a decisão no mês de março, de se fechar o Hospital Psiquiátrico Galba Velloso foi tomada durante uma reunião do Coes, e que dirigentes dos hospitais envolvidos não estiveram presentes. Ainda segundo Baccheretti, a determinação foi fruto de remanejamentos que vinham sendo feitos em toda a rede hospitalar para o atendimento aos pacientes da Covid-19, e o Galba seria então retaguarda para os pacientes em tratamento do HIV e de doenças pulmonares. “Foi decidido que o (hospital) Eduardo de Menezes, que atende HIV, atenderia 100% de Covid-19, e que o (hospital) Júlia (Kubistchek) também teria leitos para Covid. Então, usaríamos os leitos do Galba para esta retaguarda do HIV e das doenças pulmonares”, explicou.

Ainda segundo Baccheretti, antes da chegada da pandemia provocada pelo novo Coronavírus nenhuma conversa tinha sido iniciada para o fechamento do hospital. De acordo com o presidente havia relatórios que apontavam para o baixo atendimento da unidade, porém nada sobre o assunto havia sido tratado. Confrontado por um dos parlamentares que apresentou dados de psiquiatras que atuavam no Galba, e que apontavam cerca de 80% de ocupação dos leitos, Baccheretti explicou que os relatórios produzidos não contabilizam os ‘pacientes moradores’. “São pacientes que já tiveram alta e estão aguardando a desospitalização”, contou.

Os parlamentares perguntaram também sobre a não utilização dos leitos do Galba nem para a Covid, nem para a retaguarda de outras doenças. Baccheretti argumentou que, logo após a saída dos pacientes, foi iniciada a licitação para a execução das obras de reforma, e que, no último dia 28 de agosto, as intervenções tiveram início. Um dos vereadores presentes destacou que “passamos todo o período crítico da pandemia com o hospital fechado. Em nome de uma emergência, foi criada outra emergencia no setor da saúde mental, exatamente no momento de sobrecarga causada pelo sofrimento mental, acarretado pelo isolamento”.

Superlotação e proibição de internação

Diversas queixas vindas de pacientes e também de trabalhadores sobre a superlotação do Instituto Raul Soares têm chegado aos membros da CPI. A unidade, que tinha 76 leitos psiquiátricos, recebeu uma expansão que permitiu chegar a 116 leitos, porém, segundo Baccheretti, alguns não estariam em funcionamento por falta de recursos humanos. “A notícia que tenho agora de lá é que temos uma vaga para a psiquiatria masculina e nenhuma para a feminina. Todas as internações estão sendo negadas”, denunciou o presidente da CPI. 

Sobre a deficiência no quadro de recursos humanos, Baccheretti admitiu uma ausência de prestadores de serviço e afirmou que já existem processos abertos para a contratação de pessoal. Corroborando com as informações dadas por Baccheretti, o Diretor do Instituto Raul Soares, Marco Antônio Rezende, atribuiu ainda o cenário de sobrecarga às faltas constantes de funcionários que têm adoecido ou que precisam ser afastados porque tiveram contato com algum familiar diagnosticado com Covid-19. “Somos da área da saúde, mas precisamos cumprir os protocolos como qualquer outra área. 30% dos funcionários estão ausentes todos os dias”, justificou. A estimativa é de que a unidade precise hoje de, ao menos, 12 técnicos de enfermagem para que os 116 leitos estejam em pleno funcionamento.

Questionado sobre a denúncia de existência de um informe afixado na parede da unidade que orientaria os profissionais de plantão sobre a proibição de internação de pacientes residentes em BH, o diretor explicou que se trata de uma orientação dirigida aos serviços parceiros, como Polícia Militar, Bombeiros e ambulâncias. “Essa orientação é para os pacientes que chegam trazidos por outros serviços, com transporte. Para esses pacientes, que têm esse acompanhamento, a orientação é para encaminhar para a rede própria da PBH, que é o que é pactuado e o que já fazemos há anos”, explicou Rezende, garantindo que o paciente avulso que chega buscando atendimento é, sim, acolhido pela unidade.

Confrontado sobre a necessidade do informe (já que o atendimento é feito), o diretor explicou que a orientação é uma prerrogativa do Município que, nesta pactuação, demanda que a internação não seja feita. “Nós acolhemos o paciente, medicamos quando é preciso e entramos em contato com a rede da PBH para a transferência aos Cersam”, explicou. Perguntado se tem informações sobre como funcionam os serviços do Cersam, Rezende disse saber que existem plantões noturnos que podem receber pacientes psiquiátricos, porém, disse não saber mais detalhes.

Sobre o informe para a equipe de plantonistas, um dos parlamentares sugeriu a sua retirada imediata e a construção de nova redação explicando que não existe a proibição de internação, e sim, que esta deve ser avaliada e ficar ao critério exclusivo do médico. “Internação é péssimo em qualquer área médica, na cardiologia, na ortopedia, não é só na psiquiatria. Mas esta é uma decisão médica. Não é o gestor da saúde, não é o secretário. É o médico”, concluiu o parlamentar.

Transporte em vans e decisão descontextualizada

Dando sequência às oitivas, a ex-diretora do Galba Velloso, Luzmarina Morello, contou que, no dia 23 de março, quando recebeu a determinação para o esvaziamento dos leitos, a unidade já vinha trabalhando com uma diminuição da internação com o intuito de resguardar a saúde dos pacientes principalmente vindos do interior, e que por isso o fechamento ocorreu sem muita dificuldade.  “Naquele momento tínhamos 90 pacientes internados e 30 deles já tinham alta encaminhada. O último paciente saiu de lá no dia 26 de maio. Foram pouco mais de dois meses para concluirmos tudo”, explicou Morello, que já há cinco anos dirigia a unidade.

Perguntada sobre as condições em que o transporte dos pacientes foi feito, já que na última reunião da CPI, trabalhadores denunciaram o uso de vans, o que não seria permitido, pois se trata de transporte de pacientes clínicos, Morello informou que os muitos pacientes da saúde mental não têm nenhum quadro clínico que os impeça de utilizar as vans e que as ambulâncias são utilizadas quando há necessidade do suporte clínico. “Muitas vezes fazemos atividades fora do hospital com eles. Passeios e visitas a espaços culturais, e tudo é feito em vans”, argumentou.

A ex-diretora foi questionada pelo presidente da CPI se, antes da pandemia, já havia sido discutido o fechamento do Galba Velloso, se em algum momento ela questionou a decisão do Coes e, por fim, se concordava com o fechamento da unidade. Morello contou que nunca houve conversas sobre o fechamento do hospital, e que, no final do ano passado, houve apenas uma discussão que envolveu todos os trabalhadores sobre a possibilidade de criação de uma porta de emergência única para o Galba e o Raul Soares. Disse que não questionou o fechamento dos leitos, pois era um remanejamento que estava sendo feito envolvendo outras unidades também, e sobre sua concordância ou não disse que a pergunta estava fora de contexto. “Isso (o fechamento) foi decidido lá atrás, em outro contexto. Não tem como responder isso agora. Enquanto gestor você precisa ser responsável”, concluiu Morello.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional