Comissão quer informações sobre vacinação em idosos em situação de rua

A partir desta quinta-feira, dia 1º, a Prefeitura de Belo Horizonte dará início à vacinação da covid-19 para pessoas com 69 anos completos até 30 de abril deste ano. O avanço na imunização de idosos da capital fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovasse, nesta segunda-feira (29/3), um pedido de informação ao Executivo sobre o cronograma de vacinação contra o coronavírus especificamente para as pessoas idosas em situação de rua. O colegiado também quer que a Prefeitura envie informações sobre a assistência prestada a pessoas de outra faixa-etária que vivem em situação de rua: as crianças. O objetivo dos vereadores é ter esclarecimentos acerca da elaboração, execução e financiamento das políticas voltadas a este público infantil. Os parlamentares também aprovaram pedido de informações sobre o Programa de Distribuição de Cestas Básicas e de Kit Higiene, promovido pelo Executivo em benefício de famílias de estudantes da rede municipal e de pessoas em vulnerabilidade econômica e social, de modo a contribuir para que estas pessoas possam se manter em isolamento durante a pandemia. O resultado completo da reunião pode ser acessado aqui.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, deverá esclarecer à comissão o cronograma de vacinação contra a covid-19 para as pessoas idosas em situação de rua. Pessoas a partir de 69 anos começam a ser vacinados, em Belo Horizonte, a partir desta quinta-feira, dia 1º, e, para terem acesso ao imunizante, o idoso precisa levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência no momento da vacinação. Tais exigências, que parecem banais para muitas pessoas, podem tornar-se impeditivas para quem está em situação de rua. Nesta perspectiva e considerando todas as peculiaridades de quem não conta com residência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou o requerimento de Nikolas Ferreira (PRTB) para buscar informações especificamente acerca da imunização de idosos em situação de rua.

Crianças em situação de rua

Outro pedido de informação, sobre elaboração, execução e financiamento das políticas voltadas às crianças em situação de rua, também de Nikolas Ferreira, segue para a mesma pasta, com os seguintes questionamentos: 1) como são feitas as políticas públicas voltadas para as crianças em situação de rua no Município?; 2) quantas crianças estão listadas como "em situação de rua" em Belo Horizonte? 3) quais são as casas de acolhimento que atendem estas crianças, e quais ONG's são responsáveis pela administração dessas casas?; 4) qual é o custo para a manutenção dessas casas, e qual o valor recebido por entrada de uma nova criança ou adolescente nessas instituições?

Cestas básicas

Macaé Evaristo (PT) apresentou um pedido de informações destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Programa de Distribuição de Cestas Básicas e de Kit Higiene promovido pela Prefeitura para atender alunos da rede municipal e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O requerimento questiona: 1) qual o número de famílias e indivíduos a serem beneficiados pelas cestas básicas pelos kits de higiene? 2) qual o valor da cesta e do kit de higiene contratados pela Prefeitura? 3) quais os critérios para cadastramento de fornecedores, e quem foi selecionado com base nestes critérios? 4) os pequenos comerciantes (armazéns e mercadinhos) nos bairros foram credenciados para descentralizar o abastecimento? 5) houve critério de inclusão de micro e pequenas empresas do comércio no processo de seleção dos fornecedores conforme legislação pertinente? 6) qual o valor orçado no programa para contemplar o total de beneficiários previstos?

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional