Plenário pode votar ampliação de rede de celular nesta sexta-feira (16)

Em pauta na reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (16/4), o Projeto de Lei 851/2019, de autoria do vereador Léo (PSL), trata das normas para implantação de infraestrutura em telecomunicações em BH. A proposta, que teve parecer favorável em todas as comissões por onde passou, foi tema de audiências públicas que trataram da necessidade possibilitar a recepção da tecnologia 5G, mas também de possíveis danos à saúde da população com o provável aumento do número de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) em todas as regiões da cidade.

Tecnologia e saúde

Apresentado em setembro de 2019, o PL 851/2019 teve pareceres pela aprovação das Comissões de Legislação e Justiça, de Meio Ambiente e Política Urbana, de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública. Em sua tramitação, a proposta foi discutida também em audiências públicas que contaram com a presença de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. No dia 11 de novembro de 2019, dois destes debates foram feitos na casa, movimentando as comissões.

Em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, foi apresentado estudo realizado pela professora da UFMG Adilza Condessa, que aponta relação direta entre a distância das antenas de telefonia e a taxa de mortalidade por neoplasias (como o câncer). Segundo Adilza, que é engenheira eletricista e perita em radiação, o estudo feito analisa impactos da emissão de ondas de rádio na cidade desde 2003, tendo utilizado duas antenas atentamente: uma na Rua do Ouro, no Bairro Serra (Centro-sul) e outra no Bairro Camargos (Oeste).

A professora realizou medições e identificou que as pessoas que estão no nível da rua recebem volume de radiação próximo a 5%; no entanto, aquelas em apartamentos mais altos, vizinhos às antenas, chegam a receber 100% das emissões eletromagnéticas. De acordo com a pesquisa, entre 1996 e 2006, Belo Horizonte registrou 7,1 mil óbitos por neoplasias, sendo 3,5 mil (quase 50%) ocorridos em áreas a até 100 metros de distância de alguma Estação Rádio Base (ERB).

Em reunião realizada pela Comissão de Administração Pública, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros, trataram, além de questões relativas à infraestrutura, também da saúde de quem mora perto das chamadas “antenas de celulares”. Dados apresentados durante a reunião pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente mostram que em todas as medições as ondas eletromagnéticas emitidas pelas Estações de Rádio Base de BH estavam dentro dos padrões aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e atesta, por meio de estudos realizados nos últimos 40 anos, que as ondas emitidas por torres e por celulares não causam mal à saúde.

Os dados foram apresentados pelo médico, doutor em fisiologia e biofísica e vice-presidente do Instituto Health Level Seven, organização dedicada à tecnologia em saúde, Renato Marcos Sabatini. Segundo Sabatini, mais de 95% dos estudos técnicos feitos concordam que não há risco no uso de celulares e que não foram documentados casos que demonstrem efeitos negativos para a saúde humana. Mais de 4 bilhões de pessoas usam celulares em todo o mundo, e, segundo o médico, os campos eletromagnéticos utilizados não têm capacidade de ionização. “Mais de 20 países e a OMS afirmam que as telecomunicações são seguras”, disse Sabatini.

O PL 851/2019 chegou a constar das discussões do Plenário em setembro de 2020 e no dia 7 de abril deste ano. Nas duas oportunidades foi retirado a pedido do autor.

Superintendência de Comunicação Institucional