Em pauta ajustes do Plano Municipal de Educação indicados pelo TCE

A revisão de metas do Plano Municipal de Educação, buscando conformidade com o Plano Nacional, será debatida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (9/2), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou inconsistências em áreas como gestão pública, infraestrutura e remuneração de profissionais, e solicitou à Prefeitura a entrega de um novo plano até o dia 12 de fevereiro. Para falar sobre os ajustes necessários, foi convidada pela comissão a secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben. De acordo com a vereadora Professora Marli (PP), que pediu o encontro, também serão solicitadas à gestora informações retidas pela PBH, convênios desfeitos por falta de pagamento, busca ativa de alunos e evasão escolar.

Segundo a vereadora, o TCE publicou um acórdão no dia 12 de janeiro, recomendando que a PBH estabelecesse diálogo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para buscar a melhor maneira de reformular as políticas públicas e atender às diretrizes do Plano Nacional de Educação, modificando, se necessário, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PAAG) ou a Lei Orçamentária Anual (LOA). Professora Marli já propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pela Comissão de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de traçar estratégias para cumprir as adequações propostas pelo tribunal. 

Entre as recomendações feitas pela Coordenadoria de Auditoria Operacional da Superintendência de Controle Externo do TCE-MG à Smed estão a expansão da oferta de vagas em creches de forma a garantir o atendimento gratuito e obrigatório, em horário integral, ao público alvo da educação infantil, nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH); reavaliar e aprimorar os mecanismos utilizados na busca ativa de crianças excluídas da educação infantil, em todas as etapas; reajustar anualmente o vencimento dos professores da rede pública municipal com índice no mínimo igual ao do reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica; realizar o recenseamento das crianças em idade de creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos), proporcionando a coleta de informações a respeito das condições socioeconômicas das famílias e do perfil das crianças (cor, gênero, etnia, situação de medida protetiva, portador de necessidades especiais, nacionalidade, etc.); e implementar banco de dados para identificar a renda per capita anual das famílias das crianças atendidas pelo Município. 

Superintendência de Comunicação Institucional