Concessionárias de ônibus alertam sobre colapso iminente do serviço

A pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário incluiu nesta quinta-feira (17/3) a correspondência enviada à Câmara Municipal pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) alertando para “o iminente colapso do serviço” em razão da ausência de reajustes nos últimos cinco anos, os efeitos deletérios da pandemia e os seguidos aumentos dos combustíveis. Na mesma reunião, foi aprovado pedido de informações à Prefeitura sobre a quantidade e situação das multas aplicadas às concessionárias desde fevereiro de 2020. Recebeu parecer favorável emenda que exclui uma das duas ruas do Bairro Buritis que podem ter a classificação alterada para permitir a instalação de empreendimentos comerciais de maior impacto, prevista em projeto de lei do Executivo. Problemas de trânsito em outros pontos da cidade serão conferidos de perto em abril. Em resposta a questionamento enviado em dezembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) enviou informações sobre o andamento dos estudos e projetos de intervenções no Anel Rodoviário.

Representando os Consórcios Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II, o presidente da Diretoria Executiva do Setra-BH menciona a lei federal que estabelece que a mobilidade urbana deve ser orientada pela garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço. A entidade cita as diversas correspondências enviadas à Casa demonstrando a “grave situação das concessionárias”. Além dos reajustes anuais obrigatórios previstos no contrato, não concedidos pela Prefeitura desde 2017, e do aumento dos custos decorrentes da pandemia, a entidade aponta o alto no preço do óleo diesel em consequência da elevação o aumento dos preços internacionais do petróleo; neste mês, a alta chegou a 24,9% em face da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Com base no preço médio ao distribuidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o aumento do custo com óleo diesel já acumula mais de 100% desde novembro de 2020, e está sendo absorvido pelas concessionárias sem a devida recomposição, resultando no desequilíbrio econômico do sistema. A alta dos combustíveis, segundo o Setra-BH, “veio como um ‘tiro de misericórdia’ na prestação dos serviços e, caso não sejam tomadas medidas urgentes, certamente vai causar sua falência absoluta e iminente, prejudicando a população da Capital”.

Antes do registro da correspondência, a comissão aprovou envio de pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre os números associados às multas aplicadas às empresas concessionárias do serviço de transporte público, de fevereiro de 2020 até fevereiro de 2022. Para esclarecer efetivamente a situação, Braulio Lara (Novo) requer que sejam discriminadas as multas que foram aplicadas, as que já foram pagas, as que estão na dívida ativa e as que estão sendo cobradas judicialmente pelo Município.

Problemas de trânsito

O risco de sobrecarga do trânsito na Rua Rubens Caporali Ribeiro, no Bairro Buritis, que pode passar de via preferencialmente residencial (VR) a via de caráter misto (VM), motivou o aval da comissão à emenda de Braulio Lara ao PL 155/2021, do Executivo, que altera a classificação viária da Rubens Caporali Ribeiro e da Rua das Ostras, permitindo a instalação de empreendimentos de maior impacto ambiental e urbanístico. A emenda exclui a primeira via do texto. O parecer de Wesley (sem partido) destaca que 95% dos imóveis do trecho referido no PL são residenciais e os pequenos comércios atendem à população local sem produzir ruídos e poluição. A permissão também causaria impactos no trânsito, atraindo uma movimentação incompatível com as características da via. As mesmas alegações, segundo ele, justificaram o voto contrário do relator do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que analisou a solicitação dos proprietários de um galpão no local. O parlamentar acrescenta que o Plano Diretor do Município permite que o Compur conceda autorizações pontuais sem estendê-las à rua como um todo.

No dia 20 de abril, dois pontos problemáticos da Regional Norte, nos Bairros Novo Aarão Reis e Floramar, serão visitados a pedido de Wilsinho da Tabu (PP). As vistorias têm a finalidade de conferir a situação do trânsito e avaliar, junto às autoridades municipais competentes, a possibilidade de realizar melhorias na sinalização vertical e horizontal para aumentar a segurança de motoristas e pedestres que transitam nos locais. Antes, no dia 14, vereadores e convidados vão verificar in loco a viabilidade da reforma ou construção de uma nova escadaria na Rua W5, no Bairro Pongelupe, na Região do Barreiro. A visita técnica foi requerida pelo Professor Juliano Lopes (Agir).

Anel Rodoviário

O Dnit enviou informações a respeito das intervenções no Anel Rodoviário, requeridas por Braulio Lara e Wesley. O órgão relata a recente contratação da Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda, vencedora da licitação, que está elaborando os “Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Adequação da Capacidade e Segurança, Restauração, Melhoramentos e Eliminação de Pontos Críticos, incluindo Contornos e Tratamentos de Travessias Urbanas, do Anel Rodoviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte” para posterior análise do departamento. Na fase atual, ainda não é possível fornecer informações sobre o andamento e os custos de execução das obras. Com relação ao projeto apresentado pelos parlamentares, contendo mais de 120 propostas para a via, o ofício cita o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Prefeitura de BH para construção de "Área de Escape" no trecho entre a BR-356/MG e o trevo do Betânia.

Linhas de ônibus

Bella Gonçalves (Psol) requereu informações à BHTrans sobre o quadro de horários, quantidade de usuários e segurança do trajeto das linhas de ônibus 9030 (Castanheiras/Centro) e suplementar 902 (Taquaril/Castanheiras), utilizadas pelas 300 famílias da Ocupação Terra Nossa. De acordo com a vereadora, a comunidade vem enfrentando dificuldades devido à superlotação das linhas na passagem pelos bairros, agravada com a volta às aulas presenciais, e o risco de acidentes em um trecho sinuoso do percurso.

Questionamentos anteriores acerca de outras linhas de ônibus da cidade, encaminhados por diversos parlamentares, foram respondidos pelos destinatários. Requerimentos, pareceres, ofícios e demais documentos em pauta e o resultado completo da reunião podem ser conferidos aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional