Degradação e abandono da Lagoinha são denunciados em dossiê popular

Um dos mais antigos da capital mineira e considerado Área de Diretrizes Especiais (ADE), o Bairro Lagoinha vem sofrendo com a má conservação de áreas públicas, prédios e lotes abandonados, ocupações irregulares, falta de limpeza urbana e atividades ilegais. Cortada por imensos corredores de passagem que recebem grande fluxo de veículos, a paisagem de interesse histórico-cultural está degradada e não recebe a devida atenção do poder público. A situação é denunciada por moradores e comerciantes da região em um dossiê, que motivou a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na próxima terça-feira (26/4), às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é harmonizar políticas assistenciais e de segurança pública com outras necessidades da população. Foram convidados para o debate Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Militar e Ministério Público; a participação popular é aberta por meio de formulário eletrônico. 

De acordo com Gabriel (sem partido), autor do requerimento da audiência, a área sofre hoje os efeitos resultantes do Complexo Viário da Lagoinha que, por privilegiar apenas o automóvel, contribui para a existência de áreas degradadas, prédios mal conservados, lotes vagos e imóveis desocupados. Ao afirmar que a região é uma das áreas com menor índice de renovação urbana na cidade, o parlamentar defende a necessidade de apurar as denúncias de deficiência na fiscalização das posturas urbanas; a inobservância das disposições do Plano Diretor; e a falta de incentivos às atividades econômicas. “O objetivo central é trazer os olhos do poder público para os problemas apresentados pelos moradores e discutir as possíveis soluções. A Lagoinha foi o primeiro bairro da nossa Capital e se pretendemos requalificar o Centro de Belo Horizonte é primordial começarmos por lá'', declara Gabriel. 

O vereador pretende identificar e verificar as ações da fiscalização, acompanhando desde as notificações até a efetiva conclusão de processos administrativos, bem como as medidas adotadas por parte do Município para o encerramento de atividades ilegais, demolição de construções irregulares, aplicação dos instrumentos da função social da propriedade e recuperação do patrimônio cultural destruído ou descaracterizado. O impacto das políticas assistenciais e de segurança pública na limpeza urbana, no meio ambiente, no respeito aos moradores e comerciantes da região e no uso adequado do espaço público também estará na pauta.  

Superintendência de Comunicação Institucional