De janeiro a agosto de 2022, receita cresceu mais de 15%; despesa aumentou 8,88%

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/9) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou a prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com a Prefeitura, o crescimento da receita de janeiro a agosto deste ano foi de 15,26%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Já as despesas cresceram 8,88%, invertendo o ocorrido em 2021, quando os gastos cresceram mais que as receitas.

Com um total arrecadado de R$ 10,5 bilhões de janeiro a agosto de 2022, as operações de crédito, transferências de capital e receita patrimonial tiveram variação positiva acima de 130% em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho negativo ficou por conta da alienação de bens (-0,43%). Para Bruno Pacelli, o aumento era esperado, pois com o retorno de várias atividades após a pandemia, a PBH voltou a arrecadar mais. Ele deu como exemplo a arrecadação de multas com a ampliação da circulação de veículos e a reabertura de equipamentos públicos como o Zoológico e o Restaurante Popular. Sobre a ampliação nas operações de crédito, Pacelli destacou que é “resultado de um trabalho que já mostra o sucesso de uma negociação feita para trazer dinheiro limpo para investir na cidade”. As operações de crédito feitas pela Prefeitura saltaram de pouco mais de R$ 87 milhões de janeiro a agosto de 2021 para quase R$ 251 milhões no mesmo período deste ano, o que representa uma variação positiva de 186,7%.

Pacelli chamou a atenção também para o total arrecadado até o momento, em relação ao que está previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA). Até agosto a Prefeitura arrecadou 68,76% do estimado na LOA para todo o ano de 2022. O subsecretário explicou que o índice é um pouco superior ao previsto para o período, mas pode ser explicado pela arrecadação de impostos como IPTU e IPVA, que tem sua concentração de pagamento nos primeiros meses do ano. Sobre as despesas, Bruno Pacelli disse que haverá um impacto um pouco maior nos próximos meses do ano, quando serão incluídos os reajustes salariais dados às diversas categorias do serviço público municipal. “O cenário é positivo. O que é necessário, pois os gastos são maiores nos próximos meses. Há uma poupança agora para fechar o último quadrimestre do ano”, afirmou o subsecretário.

Assistência e Auxílio Belo Horizonte

Entre as informações apresentadas pela PBH aos participantes da audiência, os dados relativos à Proteção Social chamaram a atenção dos vereadores e de integrantes da sociedade civil que estavam presentes no Plenário Camil Caram. Aprovado pela Câmara no ano passado, o Auxílio Belo Horizonte tinha previsão de investimento de R$ 240 milhões. Segundo a vereadora Marcela Trópia (Novo) somente cerca de R$ 180 milhões deste montante foram utilizados, restando ainda R$ 60 milhões referentes ao auxílio. Marcela perguntou aos representantes da PBH sobre essa diferença, questionando sobre a destinação dos recursos.

Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, a diferença ocorreu principalmente por causa das pessoas com filhos nas escolas, onde apenas 75% das famílias elegíveis ao recebimento do benefício fizeram o cadastro e receberam o recurso. Maíra disse ainda que também houve economia com a volta dos alunos às escolas um mês antes do previsto, uma vez que parte do benefício estava atrelado à não distribuição de merenda escolar. “A previsão era de R$ 239 milhões e ficamos com um saldo de R$ 59 milhões. Encaminhamos para a Câmara projeto redefinindo como parcelas adicionais às famílias em pobreza e extrema pobreza, utilizando esse saldo”, disse Maíra.

A ampliação do Auxílio Belo Horizonte está prevista no Projeto de Lei 390/2022, que já está concluso para votação em 2º turno. “O PL está seguindo o trâmite normal e está pronto para votação em Plenário. Acredito que será votado na próxima semana”, disse Professor Claudiney Dulim (Avante) que preside a Comissão de Orçamento. A explicação de Claudiney foi dada a alguns representantes da sociedade civil e do Conselho Municipal de Assistência Social, que estiveram presentes e perguntaram sobre a situação atual da proposta. Segundo o balanço apresentado pela PBH, 194.724 famílias em situação de vulnerabilidade social já foram beneficiadas com o Programa Auxílio Belo Horizonte que contou com R$ 80 milhões em repasses do Legislativo, relativos à economia promovida pela CMBH.

Educação

Com pouco mais de R$ 2,6 bilhões previstos para serem investidos em 2022, a Educação já teve empenhado quase R$ 1,5 bi, o que representa 56,89% do total. Os recursos são voltados ao atendimento de 51.506 alunos matriculados na Educação Infantil na rede própria, 29.739 alunos matriculados nas creches parceiras, 104.056 no Ensino Fundamental, 6.480 alunos na Educação Especial e quase 10 mil alunos na Educação de Jovens e Adultos. Entre os destaques na área estão a revitalização de laboratórios de robótica das escolas e a ampliação do programa de escola em tempo integral. “Há um desejo permanente de ampliação, mas enfrentamos problemas quanto aos espaços e pessoal. A escola em tempo integral é fundamental pra gente”, disse a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, que, em resposta à questionamento feito por Marcela Trópia, explicou que discrepância entre números apresentados pela Secretaria Municipal de Educação e o prefeito Fuad Noman (PSD) já foram corrigidos. “Houve uma retificação, pois estavam errados (os números). Você vai receber as respostas ao seu requerimento”, disse a secretária.

Saúde

Em relação à área da Saúde, estão previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) investimentos da ordem de R$ 5,2 bilhões. O gasto liquidado de janeiro a agosto é de quase R$ 3 bilhões. Com a redução dos casos de covid-19, a PBH voltou a investir nas cirurgias eletivas, além de ter contratado médicos aprovados em concurso. Sobre as cirurgias eletivas, Pacelli destacou que a execução média de cirurgias eletivas por mês no 2° quadrimestre de 2022 já atingiu resultados superiores ao período pré-pandemia.

Também foram citadas as entregas à população dos Centros de Saúde Pedreira Prado Lopes, Serrano, Tupi e Mariano de Abreu. Foram feitas ainda 82.488 atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 151.181 internações na Rede SUS-BH e mais de 4 milhões de consultas nos centros de saúde da capital.

Transparência na aplicação dos recursos

A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O objetivo da audiência é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional