PBH pagou por desapropriação em região onde estava imóvel de Kalil

A Prefeitura de Belo Horizonte, que pagou mais de R$ 2 milhões por desapropriação de imóveis para a construção do Move na Avenida Pedro I, pode ter adquirido propriedade da família do ex-prefeito Alexandre Kalil. A possibilidade foi apresentada pela vereadora e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH, Fernanda Pereira Altoé (Novo), durante depoimento prestado por servidora da Prefeitura, realizado nesta quinta-feira (23/2). Preparados para inquirir três funcionários do Município, os vereadores terminaram a reunião ouvindo apenas Ana Paula Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana, que prestou esclarecimentos sobre processo de contencioso fiscal que trata de imóvel de propriedade de Kalil. Mesmo não apresentando algumas informações solicitadas pelos vereadores e que, segundo Ana Paula, devem ser fornecidas pela Fazenda Municipal e pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), a CPI averiguou que é possível que o Município tenha comprado imóvel do ex-prefeito, na Região de Venda Nova, localizado em mesma quadra que teve trecho desapropriado pela Prefeitura. Mais informações sobre o fato poderiam ser confirmadas com Lucas Ribeiro Horta, funcionário da Sudecap, que não foi encontrado na PBH; e Eugênio Fernandes Veloso, da Subsecretaria de Fazenda Municipal, que emitiu documento pedindo adiamento por estar de férias. Ambas as oitivas estavam marcadas para ocorrer nesta quinta, mas serão remarcadas pela CPI.

Área ainda não identificada

Ana Paula Chaves Lemos é servidora na Secretaria Municipal de Política Urbana e começou sua oitiva lendo compromisso de dizer a verdade durante o depoimento. Ela prestou esclarecimentos sobre processo de contencioso fiscal que trata de imóvel de propriedade de Alexandre Kalil. A servidora emitiu ofício à Procuradoria do Município, por solicitação do órgão, onde forneceu dados sobre a localização de imóvel de propriedade da família do ex-prefeito. Segundo Ana Paula, que é gerente da área desde 2017, foi solicitado a ela, pela Procuradoria, que elaborasse o documento. “Trabalho em gerência que trata da técnica processual e faço análises técnicas para defesa do Município nos processos judiciais. Recebo informações e redijo o ofício. Fiz pesquisa nos arquivos disponibilizados (pela Secretaria de Política Urbana) e fiz o parecer”, disse a servidora contando ainda que as respostas não são enviadas para a Justiça, mas sim para a Procuradoria, que cuida do processo judicial. Ela também informou aos vereadores que nunca esteve pessoalmente com o ex-prefeito.

A gerente também disse que a secretaria não tem índice cadastral de imóveis, que recebeu dois cadastros para sua pesquisa e que não foi possível especificar quais eram os lotes oriundos dos índices enviados. “A gente não pode falar em lote quando (o imóvel) não foi ainda parcelado. O quarteirão foi possível (identificar), o lote não. Sobre a desapropriação, a gente pode identificar que foi feita de um lado da avenida e consegue ver claramente a frente dessa quadra, que foi desapropriada para obras do BRT”, respondeu Ana Paula. “Quem aprova parcelamento é minha secretaria. É gleba (a área identificada) por ser indivisa. Única coisa que identificamos é que essa área estaria em algum lugar dessa quadra (que teve parte desapropriada)”, disse a servidora.

A CPI quer esclarecer dados díspares sobre o imóvel de propriedade do ex-prefeito. Segundo informações da Comissão, a área, localizada às margens da Avenida Pedro I, consta em cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de perdões de IPTU, e, possivelmente, de desapropriações por parte da PBH. “Vamos tentar entender sobre esse imóvel que ora aparece, ora some. Há ainda a coincidência de, na gestão do ex-prefeito, ser tomada a decisão de perdão do IPTU do imóvel. Agora ele não existe. É importante que essas dúvidas sejam esclarecidas”, disse Wesley (PP), que preside a CPI.

Desapropriação por R$ 2 milhões

“Temos informação que há cinco cadastros de planta dentro dessa quadra (desapropriada). Quero saber a localização dos cinco lotes, o cartório onde procuro e se tem recibo das desapropriações?”, questionou Fernanda à depoente, informando que a área desapropriada para a construção do Move na Avenida Pedro I, e que custou aos cofres do Município mais de R$ 2 milhões, é de 1.362 m². “Só consigo dizer que nessa quadra tem esses cadastros de plantas. Eu uso informação para a quadra inteira, mas não há informação de relação desse índice cadastral com esses lotes. O índice foi de área indivisa. Meu ofício não atesta que o imóvel foi desapropriado”, respondeu Ana Paula informando aos vereadores que dados sobre propriedade dos imóveis e desapropriação devem ser solicitados à Sudecap e à Secretaria de Fazenda.

Os servidores responsáveis pelo processo relativo aos imóveis do ex-prefeito Kalil na Sudecap e na Secretaria Municipal de Fazenda deveriam depor imediatamente depois da oitiva de Ana Paula, no entanto, Eugênio Veloso (Fazenda) informou que está de férias. Segundo o vereador Wesley, ele enviou um documento à CMBH informando que não poderia ser ouvido. Lucas Ribeiro Horta, engenheiro na Sudecap, não foi encontrado para receber a convocação para depor. “Há uma comunicação da PBH que o Lucas, que assinou alguns documentos sobre o perdão dado ao ex-prefeito, não foi encontrado. Vamos procurá-lo. Temos a assinatura de um documento muito importante feito por ele”, disse Wesley.

Segundo Uner Augusto (PRTB), Lucas também trabalha em uma empresa de engenharia e teria assinado laudo de 18/08/2020, de imóvel que foi dado como garantia de dívida. “Será uma ótima oportunidade de conversar com ele para entender como tudo foi organizado”, disse Uner afirmando que a PBH parece trabalhar em função de provar que Kalil não precisa pagar IPTU. “Foi feito todo um estudo da parte sucessória do ex-prefeito. Uma análise de desapropriação com dados desde 1968. Quero saber se todo cidadão tem essa atenção por parte da Prefeitura também”, afirmou a relatora Fernanda Altoé. As duas oitivas foram adiadas e novas datas serão marcadas nos próximos dias. Para o dia 2/3, a CPI Abuso de Poder na PBH espera ouvir o presidente do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen.

Também participaram da reunião os vereadores Helinho da Farmácia (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Ciro Pereira (PTB) e Gilson Guimarães (Rede).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional