Em pauta, mestrado profissional com foco em deficiência e doenças raras

A rede municipal de educação de Belo Horizonte conta com 16 mil professores e tem em torno de 6 mil estudantes com deficiência, desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entretanto, não existe uma linha de pesquisa nos mestrados profissionais das instituições públicas de ensino superior na cidade - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) - direcionada a pessoas com deficiência e doenças raras. Para possibilitar a ampliação da formação continuada dos professores da educação básica e torná-los mais qualificados e preparados para atender estudantes com deficiência e doenças raras nas escolas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública nesta quarta-feira (29/3) para discutir a possibilidade de criação de linha de pesquisa específica nesta área. Foram citadas iniciativas como o curso de especialização da Faculdade e Educação (FAE/UFMG) em Docência na Educação Básica, o Laseb; o Mestrado Profissional Educação e Docência (Promestre), também da FAE; a formação transversal em Acessibilidade e Inclusão da UFMG; a emissão de certificados de conclusão de cursos para professores; a criação de projetos de educação inclusiva e acessibilidade prática, inclusive com a instalação de 97 salas de atendimento especializado educacional para crianças com necessidades especiais, dentre outras. 

O debate foi solicitado por Professora Marli (PP), que também é avó de uma menina com doença rara, e contou com a presença de representantes da UFMG, Secretaria Municipal Adjunta de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, além da vereadora Cida Falabella (Psol). Para Professora Marli, é preciso debater a importância da criação da linha de pesquisa considerando que o mestrado profissional é o que mais dialoga e se aproxima do professor e do cotidiano escolar. Além disso, a UFMG e a UEMG vêm investindo em recursos para atendimento de estudantes deficientes e com doenças raras, “evidenciando a necessidade da linha de pesquisa proposta”, mas o edital de mestrado profissional da Faculdade de Educação da UFMG (FAE/UFMG) tem 13 linhas de pesquisa, nenhuma específica para deficiência e doenças raras, enquanto a UEMG sequer oferece mestrado profissional. A vereadora enfatizou estratégias da Meta 4 do Plano Municipal de Educação (Lei 10.917/2016), como a importância da formação continuada dos professores do ensino básico, em parceria com instituições do ensino superior. Contudo, a parlamentar denuncia a falta de apoio em relação à causa: “É uma luta muito desigual”. 

Propostas mais amplas 

Com 18 anos de trabalho na área de educação inclusiva e há 11 atuando como professora na área de educação especial e inclusão escolar da FAE/UFMG, Terezinha Cristina da Rocha Costa, que também é coordenadora da formação transversal em Acessibilidade e Inclusão da Pró-Reitoria da UFMG, destacou os inúmeros trabalhos, tanto de graduação, como de mestrado e doutorado, na área da educação inclusiva: “A gente tem centenas de projetos de pesquisa na pós-graduação sendo defendidos em relação a pessoas com deficiência e em situação de deficiência”. A professora citou cinco grupos de pesquisa na área de educação especial na UFMG e o Plano Municipal de Educação, que também seria instrumento de avaliação de alunos com deficiência; a formação transversal em Acessibilidade e Inclusão, aberta à comunidade externa, com mais de 40 professores em 11 diferentes unidades da UFMG; o Laseb, que capacita professores da rede pública e cuja última edição foi em 2019, com 280 vagas, sendo 40 na linha de educação inclusiva; e o Promestre, também da FAE, com “abertura democrática”, mas pensado prioritariamente para professores, com 106 vagas. Entretanto, para o universo de 16 mil professores da rede municipal de ensino, é preciso pensar em “propostas mais amplas” para atender a todos. “A gente está em diálogo para um curso de formação continuada para professores pensando no campo da inclusão”, concluiu a convidada, respondendo à Professora Marli que não existe atualmente uma linha específica de pesquisa de pós-graduação em pessoas com deficiência e doenças raras, sendo necessária a discussão com vários atores (alunos, colegiado, professores etc) para essa criação. Todavia, a pesquisadora se dispôs a levar a demanda para discussão na universidade. 

O secretário municipal adjunto de Educação, Marcos Evangelista Alves, pontuou algumas iniciativas da Secretaria Municipal de Educação e parceiros em relação à formação continuada de professores, como a homologação de 416 diplomas de graduação do Veredas UFMG – Formação Superior de Professores, que tem como referência o Curso Veredas. A ação foi realizada em 2017, mesmo ano em que foram emitidos 4479 certificados de especialização para professores da educação que estavam “represados”. O gestor também assinalou decreto que ampliou o número de instituições com diplomas aprovados para pós-graduação em Belo Horizonte. Em 2018 teriam sido concedidas licenças com vencimento para professores matriculados nos seis últimos meses do mestrado e no último ano de doutorado, enquanto 470 professores do ensino médio puderam concluir sua graduação na UEMG.  No mesmo ano retornou o citado Laseb, referência na FAE/UFMG e paralisado desde 2015, e um diálogo com a coordenação do Promestre permitiu a diversificação dos horários de aula para que os professores pudessem frequentar o curso. Por fim, foram criadas, ainda em 2018, 280 vagas em diversas áreas para cursos de especialização. Outra iniciativa citada foi a criação de projetos de educação inclusiva e acessibilidade prática, inclusive com a instalação de 97 salas de atendimento especializado educacional para crianças com necessidades especiais. Para o gestor, a parceria com as instituições federais de ensino (IFEs), principalmente públicas, “é fundamental para o atendimento da educação básica. 

Superintendência de Comunicação Institucional