Em depoimento, técnicos da Prodabel afirmam ter localizado imóvel alvo da CPI

O imóvel localizado na Avenida Pedro I, em Venda Nova, que seria de propriedade do ex-prefeito Alexandre Kalil e que é o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH teve sua localização identificada por técnicos da empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). Na manhã desta sexta-feira (31/3), além do presidente da entidade, Jean Marques Duarte; Ângelo Rizzo Neto e Carlos Roberto Carlos Roberto Bortone, respectivamente, gerente de Manutenção do Cadastro Territorial Multifinalitário e diretor de Sistemas e Informação da empresa, explicaram aos vereadores que a confirmação da localização foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Segundo os dirigentes, para o êxito do processo, foi fundamental a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito. Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da CPI, surpreendeu-se com a localização do imóvel, já que até então a Prefeitura, consultada por várias vezes, dizia não ser possível realizar.

Nova planta de imóvel

Segundo Fernanda Pereira Altoé, documentos recebidos pela CPI na tarde de ontem (30/3) informaram que o imóvel com índice 00000 000X8668, objeto de investigação, teve sua localização confirmada. Na oitiva desta manhã, a relatora questionou então aos depoentes se isso podia ser confirmado e quem fez a solicitação para que a investigação sobre a localização do imóvel fosse feita, ao que o gerente, Angelo Rizzo respondeu que sim, que o imóvel pode ser localizado, e que já havia um processo da Secretaria Municipal da Fazenda para realizar esta identificação, mas contudo, apenas com o envio de nova planta isso pode ser feito.

A  nova planta do imóvel trata-se de um documento antigo, em papel já amarelado, sem data e com assinatura do responsável técnico e do desenhista. Segundo Ângelo Rizzo, a planta teria sido descoberta na documentação do inventário do imóvel. Questionado pela relatora se é possível que esta planta existisse nos arquivos da Probabel, o gerente informou que não, pois trata-se de uma planta feita por um particular.

Mudança nos sistemas

Nos anos de 2007 e 2015, a Prodabel realizou na cidade procedimentos de aerolevantamento (obtenção de informações de áreas terrestres por meio de equipamentos aéreos, como drone ou areronave) a fim de criar regras para identificação territorial das áreas e evoluir no cadastro dos imóveis. Segundo o dirigente da empresa, Jean Duarte, a intenção era cada vez mais aproximar a cidade formal do que é a cidade real. "O desafio dos cadastrados é compatibilizar a cidade real com a cidade formal, porque a cidade real vem com histórico de invasões e na formal a Prefeitura regulariza os imóveis", explicou.

Além do aerolevantamento, em 2005, a Prefeitura promoveu a substituição de sua base de dados cadastrais, trocando-a pelo Sistema de Administração Tributária e Urbana (Siatu), atualmente implantado. Segundo Ângelo Rizzo, embora a troca tenha sido feita, nenhum dado foi perdido e tudo foi migrado para o novo sistema. Na época, segundo o gerente, foi constatado que cerca de 32 mil imóveis na cidade tinham índices cadastrais, mas não tinham sua localização confirmada. Segundo o gerente, ao longo dos anos, em função de novas documentações que vieram sendo apresentadas, hoje, apenas 107 imóveis no Município encontram-se nesta condição.

Imóvel identificado x desistência de cobrança de IPTU

Em função das mudanças no sistema,  o índice cadastral (IC) 900000 000X8668, inserido no cadastro a partir de 1993, foi transferido em 2005 para o IC 888048W325 0012 e, em 2014, foi alterado para o número atual que é 888024W325 0016. Questionado pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), se este índice corresponde ao imóvel de propriedade da família Kalil, o diretor da Probabel disse que a empresa não tem dados sobre a propriedade dos imóveis na cidade. "Não sabemos com se deram as informações da PGM, mas respondemos estas questões (da localização) quando recebemos o pedido. Com o inventário, veio uma planta particular e, com bases nesses desenhos, fizemos uma sobreposição e pudemos então identificar esse imóvel, mas não cabe à Prodabel inferir de quem seria. Não fizemos nenhum ateste sobre os proprietários do imóvel", afirmou Jean Marques.

Para a relatora Fernanda Pereira Altoé, a oitiva de hoje foi importante principalmente em função das novas informações que chegaram via requerimento, já que elas mostraram o trabalho de localização de imóveis da cidade e a possibilidade de falta de diligência da PGM, dentro do processo de desistência de cobrança de IPTU. "Ainda tem um trabalho importante a ser realizado para identificarmos com mais clareza e mais evidências a localização desse imóvel. Mas a resposta que temos é: de fato o imóvel tem como ser localizado sim. Nós temos documentos suficientes. E até que ponto não teve uma afoiteza da atuação do Município, para desistir dessa cobrança do IPTU do ex-prefeito?", questionou.

Antes de encerrar a reunião, a relatora apresentou um vídeo em que o ex-prefeito é entrevistado no programa Roda Viva em novembro de 2020. Na ocasião, questionado pela jornalista sobre a dívida de IPTU de imóvel de sua propriedade, Alexandre Kalil diz que nada foi quitado e que se houvesse imóvel em seu nome ele iria doar para a Prefeitura. "Qualquer imóvel que tiver naquela relação e for meu eu doo ele para a Prefeitura. Dou de graça. Taqui (sic) o imóvel para a Prefeitura", afirmou na gravação.

Segundo Fernanda Pereira Atoé, em 2016 o ex-prefeito disse que estava sem dinheiro, e por isso não pagou o IPTU, mas não seria verdade, porque tinha dinheiro no exterior e pagava a Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro (dona da Unitour Universal Turismo LTDA) em espécie. "Agora essa doação para a PBH nós veremos como vai ficar", finalizou a relatora.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional