Impactos da requalificação do Centro sobre moradias e pop de rua serão debatidos

Dando continuidade aos debates sobre a ação da Prefeitura que prevê a requalificação da área central da cidade, será realizada nesta terça-feira (11/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o projeto Centro de Todo Mundo, com ênfase nas áreas de População em Situação de Rua e Ocupação de Prédios Ociosos e Subutilizados. O encontro, solicitado por Pedro Patrus (PT), ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Dentre os convidados estão representantes de órgãos municipais (Assistência Social, Fiscalização e Política Urbana); do Conselho Municipal de Habitação; dos movimentos nacionais (População em situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis) e das Ocupações Zezeu e Norma Lucia; Carolina de Jesus; Pátria Livre e Anita Santos. A audiência, que é aberta à participação da população, será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e a população poderá enviar perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

Dez eixos

O Centro de Todo Mundo é um programa de requalificação, com o objetivo de qualificar a região central da capital, com foco em ampliar as oportunidades de moradia, trabalho e lazer. A ação prevê iniciativas em 10 grandes eixos: cultura, lazer e turismo; mobilidade; requalificação urbana; mobiliário urbano; parques e arborização; manutenção e zeladoria; população em situação de rua; ocupação de prédios ociosos e subutilizados; segurança e inclusão produtiva.

No eixo população em situação de rua estão previstas duas ações: o programa de reinserção ao trabalho da população em situação de rua e a viabilização de habitação de interesse social no Centro de BH, Locação Social e Bolsa Moradia. Já no eixo ocupação de prédios ociosos e subutilizados, o proposto é que seja feita a atualização da Legislação de Retrofit e a viabilização da implantação de habitação de interesse social no Centro. O retrofit consiste na reforma de prédios antigos, a fim de modernizá-los. Um dos mecanismos desse tipo é transformar apartamentos grandes, nos formatos tradicionais do Centro, em unidades menores para comportar mais moradores. A última alteração do Plano Diretor da capital, que entrou em vigor em 2020, prevê o retrofit.

Fundo habitacional

Entidades ligadas aos movimentos por moradias se queixam, entretanto, de que o programa foi construído sem o diálogo com os seus participantes e que não há maiores descrições sobre cada eixo ou detalhamento de como será a execução de cada uma das ações. Há também o questionamento quanto ao Projeto de Lei 508/2023, apresentado pela Prefeitura, que, dentre outras previsões, prevê a troca do pagamento de contrapartida financeira pela adoção de espaços para cuidar; e também permite o parcelamento ou desconto à vista do pagamento da outorga onerosa do direito de construir. Segundo as entidades, o programa e o projeto de lei seriam contraditórios, uma vez que este último, ao conceder as contrapartidas, esvazia o Fundo Habitacional, de onde partem os recursos para a construção de moradias populares.

Segurança e habitabilidade

Censo publicado em fevereiro último pela Faculdade de Medicina da UFMG, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), aponta que o número de pessoas em situação de risco triplicou em dez anos, e que hoje em dia está em 5.344 pessoas. Os números foram levantados no período de outubro de 2022. Nota técnica feita pela equipe da CMBH, aponta que uma das alternativas que têm sido propostas para enfrentar o problema da falta de moradia e atender a população em situação de rua é o uso de prédios ociosos para abrigar essas pessoas. Mas que, “no entanto, é importante lembrar que essa não é uma solução simples ou sem desafios. É necessário avaliar cuidadosamente as condições de segurança e habitabilidade desses prédios e garantir a oferta de serviços básicos, como água, energia elétrica, saneamento e segurança”.

Superintendência de Comunicação Institucional