Aprovado PL que obriga escola a notificar pais acerca de atividade extracurricular

Estabelecimentos de ensino públicos ou privados de Belo Horizonte podem vir a ser obrigados a notificar pais e responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares. Esta é a proposta do PL 455/2022, assinado por Flávia Borja (PP), que foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (11/5) pelo Plenário da CMBH, em votação simbólica. De acordo com a proposta, a notificação deve ser feita com, no mínimo, sete dias úteis de antecedência e de forma detalhada, contendo, entre outras coisas, local de realização da atividade; sua importância pedagógica; bem como a forma pela qual a importância descrita será trabalhada junto aos alunos. Objetivo é assegurar aos pais a prerrogativa de evitar que os filhos tenham acesso a informação não condizente com a faixa etária.

O documento também deverá informar, além da idade mínima prevista para a presença e do conteúdo da atividade que tenha justificado a classificação etária, o nome dos idealizadores e patrocinadores. No caso de exposições de arte, deverá ser detalhada a relação das obras que serão trabalhadas com os alunos, com indicação dos autores e títulos. Informações de contato em caso de necessidade de esclarecimento dos pais sobre questões que não tenham sido devidamente explicadas, também devem ser disponibilizadas. Caberá aos pais, após receber a notificação obrigatória, a prerrogativa de decidir acerca da participação de seus filhos na atividade, sem necessidade de justificativa e sem que isso penalize o estudante.

Ao defender a proposição, Flavia Borja contou que recebeu denúncias de professores que se sentiram constrangidos por terem tido que acompanhar turmas de alunos com idades entre 6 e 7 anos em uma exposição fotográfica com imagens de mulheres nuas e semi nuas. “Ao testemunhar a chegada de crianças acompanhadas por professores para visitar a exposição, fiz um boletim de ocorrência”, afirmou.

A parlamentar revelou também que a exposição não tinha classificação e, um dia após sua intervenção, havia a indicação de classificação para maiores de 12 anos. Para ela, essa é a prova de que houve um erro em liberar a entrada de crianças de 6 e 7 anos na exposição. “A criança não tem condição de fazer um juízo de valor. Se aquilo que ela está vendo, pode ou não ser reproduzido na sua vida: ela simplesmente imita aquilo que ela vê”. Flávia destacou também que é direito dos pais saberem onde os filhos estão indo e o que estão vendo nas exposições. “A proposta é trazer proteção para a infância, uma vez que as crianças não estão prontas para verem certos tipos de coisa. Estamos no Maio Laranja (mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil) e devemos proteger nossas crianças de todo abuso e isso faz parte desta proteção”, afirmou. Em apoio à colega, Wesley Moreira (PP) chamou a atenção para a importância que o projeto tem para a Frente Parlamentar Cristã da Câmara Municipal. 

Transporte coletivo

O incêndio de um veículo de transporte coletivo no Barreiro pautou a fala da vereadora Janaína Cardoso (União). Ela demonstrou sua indignação com o valor da tarifa e com a falta de manutenção dos veículos. “É  lamentável a situação precária em que os veículos se encontram. Se uma pane elétrica foi a causa do incêndio, é sinal de que não há manutenção adequada”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional