Proposta quer passe livre na saúde para todos os que estão em tratamento no SUS

Interligar sistemas e utilizar dados do CadÚnico. Estas foram as principais propostas acerca da regulamentação do Passe Livre na Saúde apresentadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (26/9). Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes dos Conselhos Distritais de Saúde, parlamentares e gestores municipais debateram alternativas para expansão do benefício para além dos pacientes em tratamento oncológico. Recém-criado, o Passe Livre Saúde foi alvo de questionamentos, já que o tempo para a sua liberação está em até 30 dias e o prazo de vigência - de três meses, está sendo considerado curto. Parlamentares definiram por formalizar as propostas apresentadas e marcar nova reunião com gestores municipais para a entrega das sugestões.

Direito de todos e dever do estado

Bruno Pedralva (PT) foi o autor do pedido de debate ocorrido nesta manhã. Ao iniciar as discussões, o parlamentar lembrou que a saúde é um direito de todos e um dever do estado, mas a realidade é que muita gente deixa de ir a uma consulta, a um exame, ou a um tratamento especializado, porque não tem dinheiro para pagar a passagem do ônibus. “Como médico da família trabalhei muitos anos no Barreiro de Cima e no Lagoa e lembro de gente que perdeu uma radioterapia, uma quimioterapia porque não tinha condições de baixar lá no (hospital) Luxemburgo”, lembrou.

Segundo Pedralva, o passe livre da saúde é uma luta histórica dos usuários do SUS e nos municípios do interior do Estado, por exemplo, quando o paciente precisa ser atendido em Belo Horizonte, o transporte é disponibilizado. “Então porque a gente não disponibilizar (transporte) para as pessoas que vivem na periferia, para que possam acessar esses grandes hospitais e fazerem seus tratamentos especializados”, questionou.

Antônio de Pádua, presidente do Conselho Municipal de Saúde, fez coro com Pedralva e disse que é preciso realmente que se amplie e se garanta o acesso integral. “A saúde não é só a oncologia. Temos os pacientes em consulta especializada que às vezes têm que se deslocar por grandes distâncias. Imagina uma pessoa que está no Barreiro e a consulta sai para Venda Nova. Para garantir o direito de forma plena é preciso garantir o deslocamento”, afirmou.

Acompanhante e vigência do benefício

O Vale-Transporte de Saúde foi instituído pela Lei 11.538/2023. O benefício é assegurado no âmbito do sistema de transporte público coletivo convencional e suplementar do Município, por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social. O Vale-Transporte de Saúde se destina a pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do SUS e visa atender, prioritariamente, pacientes oncológicos.

Presente na audiência, a presidente do Conselho Distrital Nordeste, Aparecida Maria de Oliveira, lembrou que além do desafio da distância é preciso levar em conta que muitos dos pacientes em tratamento necessitam de acompanhantes e o Passe Livre Saúde precisa contemplar essa demanda. “Muitos precisam desse auxílio para transitar na cidade e isso implica ainda em mais custos. Então, o que pedimos é que esse passe livre seja ampliado para todos que necessitam”, destacou.

A regulação do benefício também tem sido debatida na Associação do Câncer na Mulher. Mônica Bessa, que preside a entidade, contou que o benefício foi uma das primeiras pautas da ONG, que sua aprovação foi uma vitória, mas que representa apenas um início.

 Para a dirigente, pontos importantes ainda precisam ser revistos, dentre eles o prazo de 30 dias para a concessão do benefício e a duração de apenas três meses para a sua vigência. “Temos acompanhado nos hospitais o trabalho das assistentes e o que observamos é que a execução precisa de aprimoramento. Trinta dias para um paciente oncológico é muito tempo e a informação que nos chegou é que isso terá que ser revisto a cada três meses”, afirmou, contando ainda que não teve nenhum retorno sobre pacientes que conseguiram o benefício, que teve cadastro iniciado no último dia 9 de agosto.

Mônica Bessa ainda defendeu que o prazo de vigência do Passe Livre Saúde seja ampliado, a fim de que não haja interrupção no tratamento, e cobrou maior sintonia entre os órgãos envolvidos na execução do benefício. “Quando o paciente procura a BHTrans, a empresa fala uma coisa. Vai no BH Resolve, eles não sabem, querem dar o passe para a pessoa que tem deficiência física. Então é preciso um maior diálogo interno”, cobrou.

Regulação e propostas

Coube à gerente de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Marcia Dayrel, esclarecer os principais pontos do Passe Livre Saúde. Segundo a gestora, a ideia foi criar um fluxo que facilitasse o acesso ao benefício e evitasse idas e vindas a vários órgãos. Assim, para que a complexidade do tratamento fosse coberta, foi acordado que o passe será estabelecido a partir do plano terapêutico emitido pelo hospital. “Tem pacientes que vão precisar ir 20 dias no mês, depois uma semana inteira e depois um dia na semana. Então, a renovação a cada três meses é para a gente entender que o processo é variável de pessoa para pessoa”, esclareceu, contando que de posse do plano, o assistente social é quem determina a quantidade de passagens e o informa que cartão deve ser retirado no BH Resolve.

Para contribuir com a regulação da norma, Bruno Pedralva disse que duas possibilidades estão sendo avaliadas: a interligação dos sistemas de consulta da PBH ao da bilhetagem eletrônica (com utilização de QRCode) e o uso de dados do CadÚnico, que foi uma sugestão dada pela chefe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. “A Rosilene nos deu excelentes ideias. Uma delas é a gente usar os cadastros que existem das famílias em situação de vulnerabilidade da cidade. Temos hoje no CadÚnico 530 mil pessoas de 300 mil famílias que são as mais vulneráveis. Para essas pessoas, seria possível que a Prefeitura disponibilizasse então um cartão exclusivo para o transporte em situações de saúde”, afirmou.  

Como encaminhamento do encontro, ficou definido que as propostas apresentadas serão formalizadas em um documento e que nova reunião será chamada com outros órgãos, como a Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob).

Além de Bruno Pedralva, Pedro Patrus (PT) participou das discussões.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional