Comissão questiona ações de enfrentamento à violência de gênero em escolas

Quais ações de promoção de práticas pedagógicas de equidade como estratégia de enfrentamento da violência de gênero estão previstas para o ano de 2024? Essa é uma das questões que a secretária municipal de Educação, Roberta Rodrigues, deverá responder à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O pedido de informação, assinado por Iza Lourença (Psol), foi aprovado durante a última reunião ordinária do ano, nesta quarta (27/12). O colegiado acatou ainda pedidos de informação questionando a aplicabilidade da "Lei Lucas" nas escolas municipais da capital; a falta de atendimento em tempo integral das crianças de zero a três anos, na Vila Cemig; e sobre a possibilidade de anexar um terreno desocupado às dependências da Escola Municipal Maria Carolina de Jesus, no Bairro Goiânia. 

A pedido de Iza Lourença, a comissão aprovou requerimento solicitando informações sobre a Política Municipal de Equidade, cujo objetivo é garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos de estudantes crianças, jovens, adultos/as e idosos/as da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, por meio do fomento à  inclusão, equidade, respeito e acessibilidade nos processos de ensino e aprendizagem. A secretária municipal de Educação, Roberta Rodrigues, deverá prestar informações especificamente sobre as práticas pedagógicas de enfrentamento ao sexismo e ao machismo nas relações interpessoais em busca da promoção da equidade nas escolas municipais. No requerimento, os parlamentares afirmam que uma das recomendações da ONU - para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas - é a formação continuada docente, bem como monitoramento e avaliação das práticas que visam à promoção de equidade de gênero nos equipamentos públicos, entre os quais, as escolas. Entre outras coisas, eles questionam qual a importância deste tema na atual gestão; quais as ações de formação e aperfeiçoamento docente organizadas pela secretaria, dirigidos às/aos professoras/es de toda a rede municipal, no ano de 2023; e quais ações de promoção de práticas pedagógicas de equidade como estratégia de enfrentamento da violência de gênero estão previstas para o ano de 2024.

Lei Lucas

A capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários da educação infantil e básica é uma exigência da Lei 13.722/2018, conhecida como "Lei Lucas. O colegiado aprovou requerimento assinado por Ciro Pereira (PTB) questionando o Executivo e a Secretaria de Educação sobre a aplicabilidade dessa lei. Eles querem saber quais escolas do município aplicam a norma, capacitando professores e profissionais da educação para atuarem em situações de emergência; como ocorre a capacitação destes profissionais e com qual frequência.

A Lei 13.722/18 obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a capacitar  professores e funcionários para atendimentos de assistência médica imediata e noções básicas de primeiros socorros. Lucas Begalli perdeu a vida aos 10 anos ao se engasgar com um pedaço de salsicha do cachorro-quente servido no lanche durante uma excursão da escola.

Vila Cemig e Bairro Goiânia

A falta de atendimento integral para crianças de zero a três anos será questionada, a pedido de Iza Lourença. Durante audiência popular na região, a parlamentar foi informada que após a alteração na nomenclatura - de Unidade de Educação Infantil (Umei) para Escola de Educação Infantil (Emei) - o atendimento integral deixou de ser realizado. O colegiado quer saber da Secretaria de Educação por qual motivo não ocorre o atendimento em tempo integral das crianças de zero a três anos na Vila Cemig e se há previsão de construção de novas EMEIs ou de celebração de convênio com creches comunitárias na região para atendimento em tempo integral das crianças.

Um terreno desapropriado na Rua Guaxe, 87, Bairro Goiânia, com o objetivo de ser incorporado como área útil da Escola Municipal Maria Carolina de Jesus está abandonado.  A comissão acatou o pedido de informação assinado por Rubão (PP) questionando o Executivo se ainda há intenção da PBH de incorporar o terreno com a escola municipal e, em caso afirmativo, quais modificações serão realizadas. O grupo também quer saber se há previsão para início de obras e, caso não haja interesse da PBH em promover a incorporação, se existe outra destinação para o terreno.

Superintendência de Comunicação Institucional