Empresa responsável por laudos de limpeza e Iphan depõem nesta terça (16)

Dando continuidade aos trabalhos de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha deve ouvir nesta terça-feira (16/4) o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais e o representante legal da Consominas Engenharia. Os dirigentes foram intimados na condição de testemunha e os depoimentos estão marcados, respectivamente, para 9h30 e 10h30, no Plenário Helvécio Arantes. Nas oitivas, o primeiro deve falar sobre as ações do Município que atingiram diretamente o conjunto arquitetônico da Pampulha e o segundo deve esclarecer acerca dos laudos emitidos sobre a limpeza da lagoa.

A CPI da Pampulha investiga os contratos que a Prefeitura mantém para a limpeza e manutenção das águas da Lagoa. Ao todo, estima-se que apenas com o contrato de despoluição feito em 2018, e que foi aditado por quatro vezes, foram gastos cerca de R$ 61 milhões. Segundo o relator da CPI, Braulio Lara (Novo), autor das intimações, as oitivas são importantíssimas. “O Iphan é o responsável pelas questões do tombamento da Pampulha e por fiscalizar as ações do Município com relação à preservação de todo o conjunto arquitetônico. Já a Consominas é contratada da Prefeitura e apresenta laudos sobre o ecossistema da lagoa, aferições e medições”, justificou.

Reabertura

Instalada em julho de 2023, a nova CPI da Lagoa Pampulha foi autorizada no final do ano passado, após decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os trabalhos haviam sido suspensos dois dias depois da formação do colegiado, por força de liminar concedida pela Justiça à Prefeitura de BH, que questionou a abertura do novo inquérito. O prazo de encerramento dos trabalhos é dia 17 de maio, mas o período pode ser prorrogado por mais 60 dias.

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