Vereadores querem prazo de execução de emendas impositivas da LOA 2024

Emendas parlamentares impositivas do ano passado ainda não executadas pela Prefeitura foram tema de pedidos de informação aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (21/3). Wagner Ferreira (PV) é autor de cinco requerimentos cobrando do Executivo o cronograma de execução de emendas. Os recursos são para a melhoria das brinquedotecas do Hospital das Clínicas, Hospital João XXIII e Hospital Infantil João Paulo II; compra de equipamentos para novos pontos de videomonitoramento nas ruas; e capacitação de profissionais da saúde em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Investimento obrigatório

A legislação municipal estabelece que a utilização de uma parte do orçamento da cidade seja definida pelos vereadores da CMBH, por meio de emendas parlamentares impositivas. Assim, eles podem destinar recursos para melhorar serviços de saúde, escolas, espaços públicos e projetos sociais de todos os tipos, garantindo que o dinheiro chegue onde a administração pública muitas vezes não consegue alcançar sozinha. Para o ano de 2024, o valor total foi de 1% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2024, ou seja, R$ 170 milhões. As emendas impositivas são de execução obrigatória pela PBH.

Nem tudo o que estava previsto, contudo, foi executado até o encerramento do ano. É por isso que o colegiado decidiu averiguar o andamento de algumas emendas impositivas por meio dos pedidos de informação aprovados na reunião.

Acolhimento às crianças em hospitais

Três requerimentos questionam os status de emendas que determinam ações de melhoria em brinquedotecas de hospitais da capital. Para Wagner Ferreira, “a humanização do atendimento infantil é essencial para garantir um ambiente acolhedor e favorável à recuperação das crianças hospitalizadas”.

Os documentos pedem um cronograma de quando serão realizadas as intervenções nos locais e se existe algum entrave que estaria impedindo a execução das emendas, entre outras perguntas. Estão previstos investimentos de R$ 100 mil para cada uma das instituições: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais; Hospital João XXIII; e Hospital Infantil João Paulo II.

Tradutores em serviços de saúde

Outra emenda impositiva do mesmo autor que ainda não foi realizada prevê a capacitação em Libras para agentes de atenção primária do SUS, como profissionais de Unidades Básicas de Saúde (UBS), de modo que consigam atender pessoas com surdez de maneira mais eficiente, sem barreiras de comunicação. No pedido de informação, o vereador critica a demora na execução da ação, um investimento de R$ 150 mil. “Diante da mora do Executivo, da ausência de informações precisas e atualizadas, e em razão da necessidade de que se dê as destinações devidas às emendas impositivas ora aprovadas pela Câmara Municipal, é mister questionar os órgãos do Executivo sobre o tema, buscando maiores esclarecimentos”, afirma.

De acordo com Ferreira, o status da ação ainda consta como “em atos preparatórios”, no estágio de "definição do escopo". Ele questiona há quanto tempo a emenda está nesse estágio, quais são as próximas etapas e quando serão efetivamente realizados os cursos de Libras, entre outras questões.

Mais segurança

Um investimento de R$ 200 mil para instalação de novos pontos de videomonitoramento na cidade é previsto na soma dos recursos de duas emendas parlamentares impositivas de Wagner Ferreira que estão com status incerto. O vereador pergunta à PBH se os equipamentos já foram comprados e, em caso afirmativo, qual é a previsão de instalação completa deles.

O parlamentar defende que a execução das emendas tem papel importante para aumentar a segurança. “A modernização dos equipamentos de videomonitoramento é uma estratégia essencial para aprimorar a segurança da cidade, possibilitando maior eficiência na prevenção e repressão de delitos”, argumenta no requerimento. 

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional