Regularização da Ocupação Vila Chaves é tema de debate nesta sexta (13/6)
Ameaças de despejo preocupam as famílias que residem na área, que teria sido ocupada há cerca de 30 anos

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A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor se reunirá extraordinariamente nesta sexta-feira (13/6), às 10h, para debater a situação da Ocupação Vila Chaves, no Conjunto Califórnia II. Cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade temem ser despejadas a qualquer momento e pedem a regularização da área. O requerente da audiência, vereador Pedro Rousseff (PT), defende a regularização do “espaço de resistência que já ocupa há cerca de trinta anos um terreno público na Regional Noroeste” e quer ouvir gestores municipais, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado sobre a questão. O encontro é aberto ao público e pode ser acompanhado no Plenário Camil Caram ou ao vivo no portal e no canal da Câmara de BH no YouTube.
Riscos de deslizamentos
As ocupações urbanas na capital, em geral, são formadas por pessoas que não têm onde morar e não conseguem arcar com os custos de aluguel. Mesmo nas mais antigas, as famílias convivem constantemente com a possibilidade de desocupação da área e remoção dos moradores e temem não ter para onde ir. Na Ocupação Vila Chaves, cerca de 150 famílias teriam sido cadastradas pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2016, conforme notícia veiculada em novembro daquele ano. Na ocasião, a Defesa Civil do Município apontou riscos de deslizamento de encostas e desmoronamento de casas no local, devido à declividade do terreno e às fortes chuvas.
Mais que o reassentamento e inclusão em políticas habitacionais, em caso de despejo, os moradores da Vila do Chaves esperam que a ocupação seja legalizada. A regularização fundiária e urbanística de áreas (AEIS) e zonas de especial interesse social (ZEIS), como o Conjunto Califórnia II, está prevista no Plano Diretor de Belo Horizonte. A medida visa garantir o direito à moradia, o acesso a serviços públicos e a cidadania para as famílias que residem em locais irregulares por falta de alternativas.
Participantes
Para prestar informações sobre a situação atual e discutir a possibilidade de regularização da área, foram convidados o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira; e o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Amaral Castro. Para tratar dos direitos e da proteção das famílias, são aguardados o coordenador das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do estado (MPMG), Leonardo Castro Maia; e a defensora pública geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
Superintendência de Comunicação Institucional