Política municipal para uso consciente da internet avança em 1º turno

Contribuir para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes sob os aspectos físico, mental, moral e social. Esse é o objetivo da Política Municipal de Promoção do Uso Consciente da Internet e do Fortalecimento das Competências Parentais no Município. As diretrizes estão previstas no Projeto de Lei (PL) 728/2026, assinado pelo vereador Arruda (Republicanos), que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (19/8). Entre os dispositivos previstos na política estão a promoção de ações educativas voltadas à orientação de pais ou responsáveis quanto ao uso seguro e equilibrado da internet e das redes sociais e a realização de campanhas que estimulem atividades familiares presenciais esportivas, culturais e recreativas como forma de fortalecimento de vínculos. O relator Tileléo (PP) considerou que a medida pode contribuir para "uma utilização mais consciente da internet por crianças e adolescentes". Antes de ser apreciado de forma inicial pelo Plenário, o PL 728/2026 vai a mais uma comissão de mérito. Confira o resultado completo da reunião.

Desenvolvimento integral

Também estão entre as diretrizes previstas no PL 728/2026 a divulgação de informações sobre prevenção a riscos digitais, controle parental e segurança no ambiente virtual; e o incentivo a ações informativas sobre desenvolvimento infantil, adolescência, proteção emocional e prevenção de situações de risco. A proposta prevê ainda que o Poder Executivo possa firmar parcerias com instituições da sociedade civil e entidades para a execução da política.

Ao justificar a medida, Arruda cita pesquisa da TIC Kids Online 2024, que aponta o Brasil como um dos países com maior taxa de uso diário de internet entre adolescentes. De acordo com o estudo, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos são usuários de internet, o que representa aproximadamente 24,5 milhões de indivíduos nessa faixa etária. Ao mesmo tempo, 50% dos pais admitem não impor qualquer tipo de limite e demonstrar flexibilidade excessiva em relação ao tempo de tela.

“O avanço da tecnologia e a crescente exposição de crianças e adolescentes ao ambiente digital trazem novos desafios para a proteção e orientação familiar. É papel do poder público fornecer aos pais e responsáveis instrumentos para lidar com tais desafios, prevenindo riscos e fortalecendo vínculos afetivos e educativos”, afirma Arruda.

Consonância com a política educacional

O relator, vereador Tileléo, destaca em seu parecer que o projeto de lei está em consonância com a política e os sistemas educacional e cultural; bem como aos "dilemas educacionais" da juventude, como a busca da utilização da internet de forma consciente, em contribuição a seu desenvolvimento integral "sob aspectos físicos, mental, moral e social”.

Com a aprovação do parecer, o PL 728/2026 segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Em seguida, poderá ser levado ao Plenário para análise em 1º turno, quando precisará do voto favorável da maioria dos presentes para ser aprovada e seguir tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional