Cada gabinete parlamentar pode contratar até 18 servidores em cargos comissionados para exercer funções de assessoria, comunicação, atendimento ao público e outras tarefas necessárias a seu funcionamento. Em vista do maior número de atribuições e demandas, o gabinete da presidência pode empregar até 23 servidores comissionados.
Para conhecer o perfil de cada cargo, acesse este link.
Sim. Para saber os valores das gratificações, auxílios e adicionais concedidos aos servidores comissionados, acesse aqui e escolha a opção "servidor comissionado".
Veja no Portal da Transparência os vencimentos dos cargos comissionados de recrutamento amplo. Acesse aqui e selecione a opção "servidor comissionado".
Não. Existe cargo comissionado tanto na área parlamentar (gabinetes de vereadores) quanto em alguns setores administrativos.
Veja no Portal da Transparência a tabela de cargos comissionados (amplos e restritos) da Câmara, com a quantidade de cargos vagos e ocupados. Acesse aqui e selecione a opção "servidor comissionado".
O cargo comissionado é o cargo de livre nomeação e exoneração. Por tratar-se de cargo de confiança, cabe ao vereador a escolha da pessoa que exercerá cargo comissionado em seu gabinete. Em outros setores, a indicação cabe ao presidente da Câmara. O recrutamento do comissionado pode ser amplo, ou seja, escolhido livremente entre pessoas que satisfaçam requisitos mínimos estabelecidos em lei, sem necessidade de aprovação em concurso público ou vínculo anterior com a Câmara, ou ou restrito, escolhido entre os servidores efetivos para exercer cargo de chefia.
Sim. Além do vencimento correspondente ao nível da carreira e da gratificação por cargo em comissão ou de chefia, o servidor efetivo tem direito a gratificação por serviço extraordinário ou noturno, atividade insalubre ou participação em Comissão Permanente de Licitação.
Os benefícios incluem adicional por tempo de serviço; auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio-transporte; indenização por término de vínculo (Artigo 98-A); e subsídio parcial de plano de saúde e odontológico.
Consulte no Portal da Transparência o valor da gratificação conforme o nível hierárquico do cargo em comissão ou de chefia. Acesse aqui e escolha a opção "servidor efetivo".
O Plano de Carreira dos servidores efetivos é regulamentado pela Lei nº 8.793/04.
Para a progressão na carreira, são consideradas duas hipóteses:
1ª hipótese de progressão:
Critério: aprovação em processo de avaliação de desempenho.
Prazos: de 18 a 48 meses, sendo mais longo para o servidor que tenha maior remuneração.
Para consultar o vencimento-base do servidor efetivo no Portal da Transparência, acesse aqui e escolha a opção "servidor efetivo".
