Quais são os tipos de reunião que ocorrem na Câmara Municipal de BH?
As reuniões da Câmara são:
Funcionamento (Mesa Diretora, Comissões, Plenário, Serviços)
O que é sessão legislativa (ordinária ou extraordinária)?
A sessão legislativa corresponde a um ano civil completo, ou seja, dura de 1º de janeiro a 31 de dezembro de um mesmo ano, e se classifica em:
- ordinária, que se realiza de fevereiro a dezembro, sem necessidade de ser convocada;
- extraordinária, que se realiza em janeiro, mediante convocação.
O que é legislatura?
A legislatura é o período de quatro anos em que é exercido o mandato dos vereadores eleitos na última eleição. Tem início no dia 1º de janeiro de um ano e termina no dia 31 de dezembro do último ano do quadriênio. Uma legislatura é dividida em quatro sessões legislativas.
Qual é o quórum para o início de uma reunião?
As reuniões de Plenário ou de comissão (ordinárias ou extraordinárias) funcionam com a presença da maioria de seus membros. No caso de reunião de Plenário, é necessária, então, a presença de, no mínimo, 21 vereadores (dos 41 existentes). Apenas no caso das reuniões especiais e das solenes dedicadas à entrega de título, diploma e medalha não há quórum mínimo para início das atividades.
Quais são as atribuições privativas (ou exclusivas) da Mesa Diretora?
São atribuições privativas da Mesa:
No caso de um membro da Mesa se ausentar ou de um cargo da Mesa ficar vago, quem assume a função ou o cargo?
Em caso de ausência do presidente, no momento das reuniões, a substituição é feita pelo 1º e 2º vice-presidentes, sucessivamente; na falta do secretário-geral, sua função será desempenhada pelos substitutos previstos no Regimento Interno, ou por qualquer outro vereador, em caso de ausência ou impedimento de todos os substitutos previstos.
Como e quando são eleitos os membros da Mesa Diretora?
No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição.
Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada no dia 12 de dezembro da segunda sessão legislativa, e sua posse acontece no dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Qualquer vereador pode se candidatar a um cargo na Mesa Diretora?
Até a hora da votação que definirá a composição da Mesa, o vereador ou vereadora poderá inscrever-se para concorrer a um cargo, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.
Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
O mandato da Mesa tem duração de dois anos, ou seja, de duas sessões legislativas. A cada biênio, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 41 parlamentares, e sua composição deve refletir sempre que possível a proporcionalidade dos partidos políticos representados na Câmara.
Quem dirige os trabalhos na Câmara Municipal de BH?
A Câmara de BH é administrada pela sua Mesa Diretora, um órgão colegiado composto por seis vereadores: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, secretário-geral, 1º secretário e 2º secretário. A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Acesse este link para conhecer a atual Mesa Diretora da Câmara de BH.