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21/01/2019
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Isenções de tarifa no transporte coletivo são vetadas pelo Executivo
Aprovadas pela Câmara de BH no último mês de dezembro, propostas que ampliam o rol das isenções tarifárias nos ônibus coletivos de Belo Horizonte foram vetadas integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, no último sábado (19/1). As proposições de lei estendiam a gratuidade no transporte para pessoas com mais de 60 anos (hoje só pessoas com mais 65 têm direitos ao benefício), além criar o Passe...
20/12/2018
TRANSPORTE
Vereadores vão fiscalizar veículos que atendem as linhas 304 e 305 no Barreiro
Passados dez meses do grave acidente com um ônibus da linha 305 (Estação Diamante - Mangueiras), que resultou na morte de cinco pessoas e deixou outras 18 feridas, a população do Barreiro segue denunciando a situação de insegurança vivida pelos usuários do transporte coletivo na capital. Conforme relatos apresentados, a concessionária Transoeste Ltda. estaria substituindo os ônibus mais novos de sua frota...
19/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, futuro dos agentes de bordo no transporte coletivo da capital
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai discutir os impactos da ausência dos agentes de bordos (cobradores) no sistema público de transporte de Belo Horizonte, em audiência a ser realizada na próxima quinta-feira (20/12), no Plenário Helvécio Arantes, às 19h. O problema tem sido alvo de intenso debate na Câmara, principalmente após visitas técnicas às estações de ônibus...
29/11/2018
TRANSPORTE
Vereadores defendem endurecer sanções por ausência de cobradores em ônibus
Reunida na tarde desta quinta-feira (29/11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário repercutiu visita técnica às estações Barreiro e Diamante, realizada na última quarta-feira (28/11), quando foi registrada a ausência irregular de cobradores em dezenas de ônibus que circulam em dias úteis no período diurno na capital. Os parlamentares deliberaram pelo envio de um pedido de...
28/11/2018
TRANSPORTE
Vereadores registraram ausência de cobradores, e ônibus foram impedidos de circular
Conflito que já se arrasta na capital e na região metropolitana há quase três anos, a demissão dos agentes de bordo dos ônibus, chamados popularmente de cobradores ou trocadores, já afeta as mais de seis mil famílias desses trabalhadores e gera transtornos diversos aos motoristas e usuários do transporte coletivo. Em visita técnica às Estações Barreiro e Diamante, na manhã desta quarta-feira (28/11), a...
08/11/2018
TRANSPORTE
Comissão vai verificar presença de cobradores nos ônibus da capital
Em debate na Casa há mais de dois anos, a ausência dos cobradores em diferentes linhas de ônibus da capital tem sido questionada por usuários, trabalhadores do transporte coletivo e por parlamentares, que cobram explicações das empresas concessionárias e da BHTrans. Conforme denúncias apresentadas, os ônibus estariam circulando sem os cobradores em dias e horários distintos daqueles autorizados por lei....
04/10/2018
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ampliação de licença-paternidade de servidores é vetada pelo Executivo
Cinco proposições de lei de autoria de membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte receberam veto integral do prefeito em exercício, Paulo Lamac, nesta quarta-feira (3/10). Entre os vetos está a proposição que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e que torna obrigatório informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias...
09/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/8), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas do transporte público de passageiros. Ao todo,...
18/07/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Idoso pode ter gratuidade em estacionamento e transporte coletivo
Idosos que usam o transporte coletivo e também os que optam por veículos próprios para se locomover poderão vir a ter novos benefícios com dois projetos de lei que tramitaram nesta quarta-feira (18/17) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; a outra proposição busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às...
21/06/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Gratuidade em ônibus para pessoas de 60 a 64 anos obtém parecer contrário
A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos recebeu parecer pela rejeição na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, desta quinta-feira (21/6). Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe livre. Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de visitas técnicas para verificar as condições de...
27/04/2018
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seminário vai debater novas estratégias de participação cidadã na política
Tentando recuperar o fôlego que deu ritmo aos trabalhos no ano passado, a Comissão de Participação Popular voltou a se reunir na tarde desta sexta-feira (27/4), apreciando uma extensa pauta de sugestões populares, encaminhadas pelos estudantes dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, sobre a mobilidade urbana na capital. Entre as propostas estão projetos de lei e indicações à Prefeitura sobre meio-passe...
18/04/2018
ORÇAMENTO
Isenção no transporte para crianças de até 7 anos não teria respaldo orçamentário
Realidade já praticada em Belo Horizonte, para crianças de até cinco anos, a gratuidade no transporte coletivo tem se expandido, em outras capitais, para crianças entre 5 e 7 anos. A possibilidade de ampliação da abrangência do benefício está em tramitação na Casa, na forma do Projeto de Lei 401/17, que esteve em análise pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (18/4). O...
12/04/2018
TRANSPORTE COLETIVO
Parlamentares pedem acesso integral aos contratos de “mídia ônibus”
Sob concessão pública desde 2008, quatro consórcios, somando mais de 40 empresas, exploram o sistema de transporte público coletivo em Belo Horizonte. Além da arrecadação com as tarifas pagas pelos usuários, a receita das empresas é composta também pela venda de espaços de exploração publicitária nas traseiras dos ônibus, os chamados “backbus”, “busdoor” ou “mídia ônibus”. Sem clareza sobre os valores...
08/03/2018
Plenário
Pessoas de baixa renda com mais de 60 anos podem ter gratuidade no transporte
A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos esteve em debate na reunião plenária desta quinta-feira (8/3). Autor do projeto que institui a mudança, Edamar Branco (Avante) afirmou que, em diálogo com o Executivo, construiu entendimentos que podem facilitar a implantação da norma, caso ela seja aprovada em Plenário. Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe...
01/03/2018
TRANSPORTE SUPLEMENTAR
Integração entre ônibus suplementar e metrô entra em debate na Câmara
A BHTrans informou que espera apresentar em até 60 dias estudo do impacto de uma possível integração tarifária entre os ônibus do transporte suplementar e o metrô. A informação foi dada nesta quinta-feira (01/03) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O requerente da reunião, vereador Juliano Lopes (PTC), que é defensor da integração, informou...
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