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Arruda
01/08/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
PBH deve informar sobre PLs que buscam empréstimos de mais de R$ 900 milhões
A Prefeitura apresentou à Câmara projetos de lei que solicitam autorização legislativa para a contratação de empréstimos que totalizam mais de R$ 900 milhões. Dada a dimensão dos valores e o cenário fiscal do município, que apresenta projeção de déficit primário de R$ 589,8 milhões para 2026, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (1/08), dois pedidos de informação que...
29/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança proposta que visa criar cadastro profissional para pessoas idosas
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (29/7) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 351/2025, que institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH). De autoria de Arruda (Republicanos), a proposta prevê a criação de uma base de dados que permita a identificação de vagas e oportunidades de emprego para trabalhadores com mais de 60 anos, bem...
25/07/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Reajuste dos servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno
Já pode ser pautado para a primeira votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 395/2025, que reajusta em 2,49% o salário dos servidores da administração direta e indireta do Município. A proposta teve parecer favorável acatado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (25/7), último colegiado a apreciar a matéria em 1º turno. O texto, de autoria do...
22/07/2025
DEFESA DO CONSUMIDOR
Emendas que instituem obrigatoriedade de cardápio impresso têm parecer favorável
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (22/7) parecer favorável às duas emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 47/2025, que prevê que estabelecimentos comerciais que optarem pelo cardápio digital sejam obrigados a disponibilizarem acesso gratuito à internet. De autoria de Arruda (Republicanos), a proposta que...
18/07/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de insumos odontológicos na rede pública de BH em pauta na terça (22)
Por iniciativa de Loíde Gonçalves (MDB) e outros sete parlamentares, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal promove audiência pública na próxima terça-feira (22/7), a partir das 9h30, para tratar da falta de insumos e materiais específicos da odontologia nas unidades de atenção primária de Belo Horizonte. O objetivo da audiência é ouvir trabalhadores, conselheiros e gestores municipais da área...
04/07/2025
CRIMES VIRTUAIS
Campanha de orientação a idosos contra fraude financeira é aprovada em 1º turno
Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta sexta-feira (4/7), o projeto de lei que prevê o estabelecimento de campanha permanente de orientação aos idosos contra crimes e fraudes financeiras, especialmente aquelas praticadas em ambientes virtuais. De autoria de Arruda (Republicanos), o PL 170/2025 estabelece a prestação de informações sobre os tipos mais comuns de fraudes, formas de...
03/07/2025
ORDEM DO DIA
Campanha de orientação a idosos contra fraude financeira em pauta nesta sexta (4)
De acordo com pesquisa realizada pelo Data Senado em parceria com a Nexus em junho de 2024, quase um quarto da população brasileira havia perdido dinheiro em golpes virtuais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Os idosos são alvos comuns de crimes cibernéticos, representando 16% das vítimas. A fim de proteger este público, o Projeto de Lei (PL) 170/2025 institui campanha permanente de orientação aos...
01/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que regula eventos próximos a igrejas durante Carnaval
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. O parecer de Uner Augusto (PL) pela constitucionalidade, legalidade e...
12/06/2025
Plenário
Aprovada em 1º turno política de combate à violência contra a pessoa idosa
Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (12/6), o Projeto de Lei (PL) 114/2025, de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Belo Horizonte. Com ações de prevenção, combate e erradicação da violência, o PL ainda prevê diretrizes, princípios, ações intersetoriais e a criação do Sistema Municipal de...
11/06/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão quer dados sobre crimes cibernéticos registrados em Belo Horizonte
Pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em 2024, constatou que um quarto dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes digitais nos últimos 12 meses. Diante do aumento das ocorrências e da necessidade de proteger a população, especialmente os idosos, mais vulneráveis a esse tipo de crime, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara de BH vai solicitar dados...
06/06/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto propõe capacitar porteiros para o auxílio de idosos que vivem sozinhos
O Projeto de Lei (PL) que busca capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender as necessidades de idosos que moram sozinhos já pode ser apreciado pelo Plenário, em votação de 1º turno. O texto teve o parecer pela aprovação acatado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, durante reunião do colegiado realizada na manhã desta sexta-feira (6/6). Apresentado...
05/06/2025
MOBILIDADE URBANA
Comissão aprova parecer favorável à tarifa zero nos ônibus em até quatro anos
Apreciado na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH nesta quinta (5/6), recebeu parecer pela aprovação o Projeto de Lei 60/2025, assinado por 21 parlamentares. O PL propõe a instituição do "Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus” na capital. O objetivo é promover a escolha do transporte público pela população, em detrimento...
04/06/2025
Plenário
Wi-Fi gratuito em estabelecimentos com cardápio digital é aprovado em 1º turno
Na época da pandemia da covid-19, restaurantes, bares e lanchonetes lançaram mão de cardápio virtuais, acessados por QR Code, para evitar que os clientes ficassem passando os menus de mão em mão. O que era uma medida sanitária, para impedir o contágio da doença, permanece até hoje em várias casas do gênero. Muitos clientes, no entanto, se queixam da inovação. Nesta quarta-feira (4/6), o Plenário da...
03/06/2025
Plenário
Vereadores celebram municipalização do trecho urbano do Anel Rodoviário
A assinatura do termo de transferência que efetivou a municipalização do Anel Rodoviário Célio Mello Azevedo, que reuniu representantes do governo federal, prefeito e secretários municipais e parlamentares na manhã desta terça-feira (3/6), foi tema de pronunciamentos à tarde, no Plenário da Câmara de BH. Segundo os vereadores, a medida, reivindicada há mais de uma década pelo Legislativo e encampada pelo...
02/06/2025
Plenário
Acesso à internet em comércios com cardápio digital deve ser votado na quarta
No primeiro Plenário do mês de junho, realizado nesta segunda-feira (2/6), foram anunciados dois projetos que devem ser votados na reunião da próxima quarta (4/6). O Projeto de Lei 47/2025, que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos concederem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, tramita em 1º turno e precisa de pelo menos 21 votos para...
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