Braulio Lara | Portal CMBH

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08/07/2026

Vereadores reunidos durante votação no Plenário

Plenário

Ampliação do transporte escolar inclusivo em BH tem aprovação definitiva

Com 28 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (8/7), o Projeto de Lei (PL) 419/2025, que busca ampliar o transporte escolar gratuito na rede municipal de ensino a todos os estudantes com deficiência. A proposta de Sargento Jalyson (PL) foi aprovada na forma de emenda do líder do governo,...

07/07/2026

Materiais de construção e obras

ORDEM DO DIA

PL para inclusão de mulheres na construção civil pode ser votado quarta (8)

Nesta quarta-feira (8/7), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deverá apreciar três projetos de lei (PL) em 1º turno. O PL 722/2026, de autoria do Executivo, cria o Programa Mulheres na Obra, para promover a qualificação e inclusão produtiva de mulheres no setor da construção civil. Já o PL 714/2026, proposto por Tileléo (PP), altera a lei que cria o Programa Bolsa Atleta para incluir...

06/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Reaproveitamento de material didático em escola particular é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (6/7), com 31 votos favoráveis, 6 votos contrários e 3 abstenções, o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares prevê que a aquisição de...

parlamentares presentes em reunião de comissão

COMISSÃO ESPECIAL

Colegiado recomenda derrubada de veto a multa por porte e consumo de drogas

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/7), a Comissão Especial constituída para analisar o veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa por porte ou consumo de drogas ilícitas em locais públicos da capital, emitiu parecer pela rejeição à decisão do Executivo. A proposta de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) foi...

02/07/2026

Plenário

Aprovado, em 1º turno, PL que permite empréstimo de mais de R$1 bi

O Projeto de Lei 645/2026, que permite à Prefeitura contratar empréstimo de R$ 1, 1 bilhão, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (2/7). Os recursos serão destinados à urbanização de favelas; renovação da frota de ônibus, com aquisições de veículos articulados; manejo de águas pluviais; prevenção a desastres; e contenção de encostas. Do total que poderá vir a ser...

Vereadores e representantes da Via Cristal reunidos em audiência pública

MOBILIDADE

Vereadores questionam fluxos de trânsito e nova alça de retorno em obras na BR-040

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços reuniu representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da concessionária Via Cristais para debater as obras no trecho da BR 040 próximo à capital mineira. O debate ocorreu nesta quinta-feira (2/7), a pedido de Braulio Lara (Novo) e José Ferreira (Pode). Representantes da empresa apresentaram o cronograma das obras que percorre quase 600...

30/06/2026

Caminhão na BR040

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Obras na BR 040 em trecho próximo a Belo Horizonte em debate na quinta (2)

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza na quinta (2/7), às 13h30, audiência pública para discutir obras no trecho da BR 040 próximo a Belo Horizonte. Segundo os requerentes do encontro, Braulio Lara (Novo) e José Ferreira (Pode), é necessário compreender as intervenções planejadas pela concessionária Via Cristais “para esse...

vista aérea da praça sete, região central de BH

NOVA LEI

Incentivo fiscal para revitalização urbana é sancionado com veto parcial

Permitir a criação das chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas da capital. A medida está prevista na Lei 12.061, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (27/6). A proposta foi sancionada com veto parcial do Poder Executivo, que retirou do texto dispositivo que permitia utilizar os...

23/06/2026

Vista aérea da cidade de Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Possibilidade de adequação do Cadastro de Plantas do Município começa a tramitar

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (23/6), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de dois projetos que pretendem alterar trechos da Lei 9.725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. O PL 808/2026 cria a possibilidade de adequação das dimensões de lotes, conjunto de lotes ou terreno quando o apurado...

22/06/2026

barraca e colhões em passeio público

AGORA É LEI

Desobstrução de calçadas e vias públicas passa a ser lei em BH

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (20/6) a Lei 12.044, que estabelece regras para a desobstrução de vias públicas e passeios em Belo Horizonte. A norma determina que a Prefeitura de BH promova a remoção de elementos instalados em logradouros públicos sempre que a circulação de pedestres ou veículos estiver comprometida. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova...

12/06/2026

parlamentares e presentes em audiência pública na câmara de bh

POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Representantes do setor imobiliário questionam cálculo do ITBI em BH

Vereadores, representantes do setor imobiliário e da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte estiveram presentes em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta sexta-feira (12/6), para discutir as regras de cobrança do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), pago na oficialização da compra de um imóvel. A Lei 11.530/2023 determina que a...

11/06/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação das novas normas de cobrança do ITBI em pauta nesta sexta

O alegado descumprimento, pela Prefeitura de BH, da Lei 11.530/2023, que alterou a definição da base de cálculo para a cobrança do Imposto de Transferência de Bens Imóveis por Ato Oneroso 'Inter Vivos" (ITBI) no Município será debatido por vereadores e representantes do Executivo na manhã desta sexta-feira (12/6), na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. Promovido por solicitação do autor da...

08/06/2026

Mão de vereadora em equipamento para votação

Plenário

PL que inclui ‘retrofit’ no Código de Edificações é aprovado em 1º turno

O Projeto de Lei (PL) 676/2026, que inclui a possibilidade de retrofit para modernizar edificações em Belo Horizonte, teve sua primeira aprovação no Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (8/6), com 35 votos favoráveis, 3 abstenções e nenhum voto contrário. De autoria do Executivo, a proposta visa ainda simplificar procedimentos de licenciamento de obras. Antes da apreciação final, o texto retorna...

28/05/2026

Mão de vereador segurando documento com pauta da reunião da comissão

MOBILIDADE URBANA

Comissão debate pedidos de empréstimos bilionários do Executivo

Reunida na tarde desta quinta-feira (28/5), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou dois pareceres de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) que se manifestavam contrários à aprovação dos Projetos de Lei 645/2026 e 646/2026, ambos propostos pelo Executivo e tramitando em 1º turno. O PL 646/2026 autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar...

15/05/2026

Plenário da CMBH

Plenário

Possibilidade de apreensão de veículos de tração animal é aprovada em 1º turno

A Câmara Municipal aprovou, nesta sexta-feira (15/5), em 1º turno, o Projeto de Lei 543/2025, que prevê a apreensão de carroças puxadas por cavalos em circulação. A tração animal está proibida em BH desde 22 de janeiro deste ano, com incidência de multa em caso de descumprimento. Também em 1º turno o Plenário aprovou o PL 425/2025, que reconhece o Câmbio - uma modalidade de vôlei adaptado para...