Bruno Miranda | Page 25 | Portal CMBH

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01/11/2024

REUNIÃO CONJUNTA

Projeto que beneficia imóveis de interesse ambiental é baixado em diligência

As comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Orçamento e Finanças Públicas se reuniram nesta sexta-feira (1º/11) para apreciar conjuntamente o Projeto de Lei 966/2024, que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC) dos imóveis destinados ao atendimento do interesse ambiental, prevista no Plano...

25/10/2024

REUNIÃO CONJUNTA

PL quer facilitar trabalho de ambulantes em manifestações espontâneas de rua

Já pode ir a Plenário, em 1º turno, projeto de lei que permite a comercialização de itens como cachecol, boné, bandeira e flâmula, por ambulantes, em eventos de cunho esportivo, cultural ou religioso, realizados na capital mineira. Parecer favorável à proposta, foi acatado em reunião conjunta realizada na manhã desta sexta-feira (25/10), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; pela Comissão de...

22/10/2024

Foto: Tatiana Francisca/CMBH

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que amplia reserva de vagas para negros em concursos públicos da PBH

“Aumentar as cotas pode ajudar a reduzir as disparidades socioeconômicas, proporcionando mais oportunidades de emprego e crescimento profissional para minorias”. Este é um dos argumentos apresentado pela relatora Iza Lourença (Psol) ao defender o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 888/2024. Em análise na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-...

11/09/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criação de rede de comunicação no SUS-BH tem parecer favorável da Comissão

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (11/9) parecer favorável ao Projeto de Lei 931/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT). O PL propõe a formação da “RCS”, uma rede de comunicação social para informar e orientar a população por meio da divulgação de conteúdos atualizados sobre cuidados com o bem-estar, serviços oferecidos pelo SUS-BH e os direitos e deveres de quem utiliza o...

03/07/2024

Parlamentares em atividade no Plenário Amintas de Barros.

Plenário

Empréstimo para ônibus elétricos e obras em vilas é aprovado em 1º turno

Reunido nesta quarta (3/7), o Plenário aprovou, em 1º turno, PL que autoriza contratação de empréstimo pelo Município para aquisição de ônibus elétricos e urbanização de vilas. Conforme anunciado previamente pelo Colégio de Líderes,a proposição será votada em 2º turno na reunião desta quinta (4/7). Ainda, foram aprovadas, em 2º turno, proposições que tratam do Programa de Apoio à Vítima de Violência...

12/06/2024

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL com medidas para revitalização do Hipercentro pode ser votado em definitivo

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas concluiu, na tarde desta quarta-feira (12/6), a análise das emendas de três importantes projetos de lei (PLs), e os textos agora já podem ser levados para a apreciação definitiva do Plenário. Tramitando em 2º turno, o PL 551/2023, de autoria do Executivo, visa estimular o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da Capital, possibilitando a adaptação de...

11/06/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposição atualiza norma que trata dos usos da Lagoa da Pampulha

A lei de 1968 que trata dos usos da Represa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira, está defasada tanto em relação aos valores das multas para infratores como em relação aos tipos de embarcações nela previstos. Diante disso, o vereador José Ferreira (PP) apresentou um projeto para atualizar a norma em vigor, o qual recebeu um substitutivo que, nesta terça-feira (11/6), foi...

15/05/2024

ORDEM DO DIA

Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação

Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...

02/04/2024

Dois parlamentares em reunião, sentados à mesa.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão rejeita emenda a PL que obriga divulgação de canal de reclamações em ônibus

Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (2/4) parecer contrário à Emenda 1 ao PL 676/2023, que torna obrigatória a divulgação, em todos os ônibus, do canal de reclamações e sugestões da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O colegiado também aprovou propostas de diligência dos relatores aos PLs 825/2024, que...

12/03/2024

DIREITOS HUMANOS

Ocupação no Bairro Granja de Freitas pode abrigar pólo de habitação popular

Parlamentares devem vistoriar no dia 21 de março, às 9h, as condições da Ocupação Vitória, no Bairro Granja de Freitas. A visita técnica foi aprovada na Comissão Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (12/3) e o objetivo é verificar a possibilidade da região abrigar novas unidades de habitação popular. O colegiado também definiu por solicitar...

29/02/2024

ORDEM DO DIA

Plenário deve decidir nesta sexta (1°/3) se mantém ou rejeita veto a startups

Quatro vetos do Executivo e ao menos 14 projetos de lei (PLs) integram a pauta de votações do Plenário nesta sexta-feira (1º/3). Entre as propostas barradas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) está o Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por sete parlamentares, a proposição...

20/02/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno

Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...

19/02/2024

Plenário

Aprovado, em primeira votação, rol de condutas que configuram assédio moral na PBH

A tipificação de condutas abusivas que confirguram assédio moral no âmbito da administração pública municipal foi aprovada, em 1º turno, pelo Plenário nesta segunda-feira (19/2). O projeto de lei complementa o Estatuto do Servidor, incluindo expressamente nove comportamentos que devem ser banidos e podem resultar em demissão. Também em 1º turno, os vereadores deram aval ao texto que facilita o...

07/02/2024

Plenário

PL que reconhece valor ecológico da Mata do Jardim América passa em 1º turno

Foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (7/2), pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 684/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Jardim América. Acompanhada de perto pela comunidade vizinha à área verde e ambientalistas, a apreciação da matéria foi objeto de debate entre os vereadores, quando alguns lembraram que...

05/02/2024

Mais de vinte parlamentares em sessão plenária.

Plenário

BH terá transporte coletivo gratuito em dia de eleição para o Conselho Tutelar

Na terceira reunião plenária de 2024, realizada nesta segunda-feira (5/2), os vereadores aprovaram em 2º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 13/2023, que assegura a gratuidade no transporte coletivo por ônibus em dia de eleição para o Conselho Tutelar. Assinada por 17 vereadores, a proposta não depende de sanção do prefeito e será promulgada pela Câmara Municipal após...