Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 16 | Portal CMBH

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29/06/2022

Á verde com extenso gramado e ao fundo diversas árvores com a copa frondosa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL de incentivo a ações que contribuam com o ecossistema avança em 1º turno

O PL 309/2022, que estabelece diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais avança em 1º turno. Nesta quarta-feira 929/6), o projeto, que fomenta medidas de manutenção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental da cidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em 1º turno. O colegiado aprovou ainda pedidos de informação sobre terreno...

28/06/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que concede reajuste para servidores da educação segue tramitando em 2º turno

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21/6), a Comissão de Administração Pública analisou, em 2º turno, emendas e subemendas ao projeto de lei do Executivo que concede reajustes salariais aos servidores da educação. As 12 emendas que acompanham o projeto receberam parecer favorável, com apresentação de subemenda. Além disso, os membros do colegiado emitiram parecer favorável a...

27/06/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Transparência na abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário

A publicação da exposição justificativa para decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo pode vir a tornar-se obrigatória. Nesta segunda-feira, as Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião conjunta, decidiram pela rejeição do Substitutivo 1 e pela aprovação do Substitutivo 2...

24/06/2022

VISITA TÉCNICA

Segurança de trabalhadores na obra da área de escape do Anel será verificada

A Comissão de Administração Pública realizará, nesta segunda-feira (27/6), às 14h, visita técnica para avaliar as condições de trabalho de funcionários da BHTrans na obra de implantação da área de escape no Anel Rodoviário (KM 541), no Bairro Olhos D'água. A agenda é parte do plano aprovado para o Grupo de Trabalho (GT) da BHTrans, criado no âmbito da comissão, e que atua fiscalizando a situação...

22/06/2022

Mulher negra, usando blusa azul e turbante, utiliza língua de sinais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...

21/06/2022

Praça do Cristo e vista ampla do Barreiro

RELATÓRIO FINAL

GT Barreiro quer obras emergenciais e mais participação popular nos conselhos

As demandas da população do Barreiro, incluindo a ampliação da participação popular na construção das políticas públicas para a região, têm sido ouvidas e estudadas na Câmara de BH e terão soluções direcionadas à Prefeitura. O Grupo de Trabalho Barreiro (GT Barreiro), criado em outubro de 2021, apresentou o relatório final de suas atividades - em reunião da Comissão de Administração Pública, no último dia 15...

15/06/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Recolhimento de remédios vencidos por farmácias avança em 1º turno

Obrigar farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. Este é o objetivo do Projeto de Lei 298/2022, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/6), e está concluso para votação em Plenário, em 1º turno. O texto, de autoria de...

13/06/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL sobre implantação de 5G já pode ser votado pelo Plenário em definitivo

Está concluso para ser votado em definitivo o Projeto de Lei 328/2022, que viabiliza a instalação da tecnologia 5G em Belo Horizonte. Tramitando com agilidade nas comissões desde a que foi protocolado em maio, o texto foi analisado, em 2º turno, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas na última sexta...

08/06/2022

EDUCAÇÃO

Sindicato critica contratação de instrutores terceirizados para reforço escolar

A abertura de edital pela Prefeitura de BH para contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para oferta de reforço escolar no contraturno das escolas da rede pública municipal desgradou professores e sindicalistas, que criticam a política de terceirização de funções que deveriam ser desempenhadas por efetivos e a crescente transferência de recursos para instituições privadas. Em audiência da...

07/06/2022

Alunos e professora em sala de aula

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai debater terceirização de servidores da educação nesta quarta

Discutir a terceirização dos servidores públicos da educação em Belo Horizonte é o objetivo da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (8/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O pedido para realização do evento, de Iza Lourença (Psol), cita como base da discussão o edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 17 de maio deste ano pela...

01/06/2022

ACEs e ACSs

Categoria quer que aumento do piso se aplique a todos os níveis da carreira

O pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), estabelecido pela Emenda Constitucional 120, está garantido em Belo Horizonte, afirmou a representante da Prefeitura nesta quarta (1º/6) em audiência da Comissão de Administração Pública. As categorias reivindicam, no entanto, que o reajuste seja replicado nos níveis superiores do plano de carreira,...

Professora e alunos em sala de aula

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reajuste salarial para trabalhadores da educação tem aval de comissão

Em meio à votação de projetos de reajuste salarial para várias categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) 338/2022 recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/6), em 1º turno. De autoria do Executivo e fruto de discussão com a categoria, o PL concede aos servidores da educação municipal reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de...

31/05/2022

Profissional de saúde fiscaliza telhado

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Agentes de saúde e de endemias reivindicam piso de dois salários mínimos

No Brasil, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) formam um contingente de quase 400 mil profissionais, até o mês de abril. Emenda Constitucional 120, que estabelece piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424) para esses trabalhadores, foi promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 6 de maio - até então, não havia uma remuneração-base...

25/05/2022

Entrada em arco do Cemitério do Bonfim. A entrada é pintada de verde e tem duas cruzes vazadas na edificação com detalhes em branco. Ao fundo, é possível avistar os túmulos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona gerenciamento de cemitérios públicos municipais

Pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (25/5), questiona o funcionamento das necrópoles públicas de BH. Os vereadores querem saber da Prefeitura como é o serviço de segurança, categorias de túmulos disponíveis para compra pela população e seus valores. As questões foram levantadas após a visita técnica ao Cemitério da Saudade, quando o...

REUNIÃO CONJUNTA

Reajuste de salários de servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno

Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura. O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,...

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