Comissão de Legislação e Justiça | Page 22 | Portal CMBH

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26/02/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Quase 300 emendas e subemendas ao Plano Diretor são avaliadas pela comissão

As emendas e subemendas ao PL 1749/15, projeto do Plano Diretor de Belo Horizonte, foram apreciadas quanto à sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (26/2). Na mesma reunião, os parlamentares apreciaram outras 14 proposições legislativas, entre elas, a redação final ao PL 528/18, que dispõe sobre a indicação do grupo sanguíneo e fator Rh...

20/02/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho

Na perspectiva de ampliar os recursos para geração de trabalho, emprego e renda na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). O texto atende à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que prevê repasses automáticos do governo federal para os municípios...

19/02/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê redução da taxa de iluminação pública em 10%

Responsável legal pela prestação dos serviços de iluminação pública na cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte investiu, nos últimos dois anos, na atualização das lâmpadas instaladas nas ruas da capital, substituindo as convencionais por dispositivos de LED. Destacando a economia gerada pela medida, o Poder Executivo propõe a redução de 10% na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação...

12/02/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de revisão do Plano Diretor da cidade terá novo relator na CLJ

Aprovado em 1º turno ainda no ano passado, começa a tramitar em 2º turno o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor da capital. O texto redefine os parâmetros urbanísticos que vão orientar o crescimento e o desenvolvimento da cidade para os próximos 20 anos. Em análise na Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta terça-feira (12/2), o parecer inicial com 18 subemendas ao...

07/02/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão será liderada por Autair Gomes em 2019 e Irlan Melo no ano que vem

O vereador Autair Gomes (PSC) foi eleito, nesta quinta-feira (7/2), para presidir a Comissão de Legislação e Justiça até 31 de dezembro deste ano. Neste período, Reinaldo Gomes (MDB) será vice-presidente. A partir de 1º de janeiro de 2020, a presidência passará a ser ocupada pelo vereador Irlan Melo (PR), que ficará no cargo até o fim da atual legislatura, a ser encerrada em 31 de dezembro do ano que...

04/02/2019

Presidente da Casa nomeia integrantes das oito comissões permanentes para o biênio 2019-2020

NOVA GESTÃO

Presidente da Casa nomeia integrantes das comissões para o próximo biênio

Conforme determinação do Regimento Interno, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PTRB), indicou na última sexta-feira os colegas que comporão as comissões permanentes durante sua gestão, que se encerra em 2020; a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (2/2). Nesta semana, os membros mais idosos deverão convocar a primeira reunião dos respectivos...

27/12/2018

9ª reunião ad referendum da Comissão de Legislação e Justiça, no dia 27 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajuste dos servidores da Educação segue para sanção do Poder Executivo

O reajuste dos servidores municipais da área de Educação teve a redação final aprovada nesta quinta-feira (27/12) em reunião ad referendum da Comissão de Legislação e Justiça e está pronto para ser encaminhado à sanção do prefeito Alexandre Kalil, autor da proposta. Retroativo ao dia 1º de agosto deste ano, o aumento de 2,43% incidirá sobre todos os cargos públicos efetivos do setor. Proposta que altera...

17/12/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Normas sobre a atuação de conselheiros tutelares poderão ser revistas

Projeto que altera as leis que dispõem sobre a função pública de conselheiro tutelar e sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17/12). Os parlamentares também deliberaram sobre projeto de lei que estabelece critérios para a parceria entre o Município e entidades públicas ou privadas para...

10/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto garante acessibilidade para surdos nos serviços públicos municipais

Em 2º turno, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL 424/17, que prevê a contratação de uma ferramenta digital que garanta acessibilidade aos diversos serviços públicos municipais para pessoas com deficiência auditiva. O projeto tramita acompanhado de duas emendas, sendo que uma delas amplia as possibilidades de atendimento em caráter presencial. Reunida na tarde desta segunda-...

06/12/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Mudanças na estrutura administrativa da PBH recebem parecer favorável

O Projeto de Lei 669/18, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (6/12). O projeto, que tramita em 1º turno, trata, entre outros temas, do Fundo Municipal sobre Drogas e das competências da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Na mesma reunião, foi...

03/12/2018

41ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 3 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Gratuidade do Faixa Azul para idosos segue para sanção ou veto do Executivo

Propostas de estacionamento gratuito em via pública para idosos por um período de duas horas e instalação de fraldários em banheiros masculinos tiveram a redação final aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta segunda-feira (3/12). Alterações na Política Municipal de Habitação e na Lei de Uso e Ocupação do Solo também seguem para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Iniciando a...

26/11/2018

40ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 26 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajustes e alterações na carreira de servidores avançam em 2º turno

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinárias desta segunda-feira (26/11). Em 2º turno, a concessão de reajuste aos servidores da administração direta e indireta e a reestruturação de carreiras de atividades de Medicina voltaram a tramitar para apreciação das emendas. Em 1º turno, autorização para contratação de operação de crédito e...

12/11/2018

38ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 12 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a Saúde avançam em 2º turno

Duas propostas do Executivo, dispondo sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal e a contratação de parceria público-privada (PPP) para construção e manutenção de centros de saúde tiveram as emendas apreciadas na Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta segunda-feira (12/11). Substitutivo ao PL que inclui mulher vítima de violência doméstica como beneficiária preferencial nos programas...

05/11/2018

37ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 5 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Libras em órgãos municipais e nos currículos escolares têm aval da Comissão

O direito do deficiente auditivo de ser atendido por pessoas ou equipamentos apropriados em repartições públicas recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (5/11), em 2º turno, e a inclusão da linguagem de sinais no currículo escolar iniciou a tramitação na Casa. Condições para a concessão de incentivos fiscais e alterações nas regras referentes às pensões e...

29/10/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê medidas para garantir direitos a indígenas, afrodescendentes e ciganos

Para muitas culturas, as roupas, adereços e pinturas corporais são traços identitários, de uso cotidiano e que, portanto, precisam ser garantidas e respeitadas. Nessa perspectiva, tramita na Casa o Projeto de Lei 465/17, que determina a proteção ao uso de indumentária e aos modos de se portar típicos e tradicionais, de qualquer povo ou comunidade, nos espaços públicos. Para isso, o projeto estabelece...

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