Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Portal CMBH

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23/06/2026

mãos de parlamentar seguram documento de comissão

Ciclo Orçamentário

Comissão aprova parecer com sugestões populares ao PLDO 2027

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta terça-feira (23/6), parecer sobre as sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Das 59 contribuições encaminhadas por cidadãos e entidades da sociedade civil, três foram acolhidas na forma de emendas ao texto do projeto; 43 serão encaminhadas ao Executivo como indicações; e 13 não foram...

19/06/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara municipal de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assistência social pede reforço no orçamento e mais apoio do Legislativo

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Belo Horizonte conta com um orçamento de R$ 376,7 milhões, sendo 90,4% provenientes do Tesouro Municipal. Os valores foram apresentados por representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH), em reunião realizada nesta sexta-feira (19/6) pela Comissão de Orçamento e Finanças. A presidente do CMAS-BH, Brenda dos Santos,...

18/06/2026

Equipe da prefeitura acolhe pessoa em situação de rua

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Encontro debaterá atuação do Conselho Municipal de Assistência Social

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebe nesta sexta-feira (19/6), às 11h, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH) para a apresentação da política de assistência social do Município e também debater o papel do controle social exercido pelo CMAS-BH. O encontro foi demandado ao...

12/06/2026

parlamentares e presentes em audiência pública na câmara de bh

POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Representantes do setor imobiliário questionam cálculo do ITBI em BH

Vereadores, representantes do setor imobiliário e da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte estiveram presentes em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta sexta-feira (12/6), para discutir as regras de cobrança do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), pago na oficialização da compra de um imóvel. A Lei 11.530/2023 determina que a...

11/06/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação das novas normas de cobrança do ITBI em pauta nesta sexta

O alegado descumprimento, pela Prefeitura de BH, da Lei 11.530/2023, que alterou a definição da base de cálculo para a cobrança do Imposto de Transferência de Bens Imóveis por Ato Oneroso 'Inter Vivos" (ITBI) no Município será debatido por vereadores e representantes do Executivo na manhã desta sexta-feira (12/6), na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. Promovido por solicitação do autor da...

29/05/2026

telão exibe apresentação

PRESTAÇÃO DE CONTAS PBH

Despesas superam arrecadação do Executivo no 1º quadrimestre de 2026

Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentaram, nesta sexta-feira (29/5), a prestação de contas do Executivo municipal referente aos primeiros quatro meses de 2026, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Apesar de um leve aumento na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, o valor ainda não foi suficiente para cobrir...

mãos seguram volante de carro

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Rede de estabelecimentos parceiros para motoristas de app já pode ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (29/5), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 593/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), que institui o Programa "Parceiro da Pista" em Belo Horizonte. A proposta busca credenciar estabelecimentos comerciais e instituições dispostas a oferecer apoio gratuito a motoristas e motociclistas que atuam em plataformas de...

parlamentares presentes em reunião de comissão

TRANSPARÊNCIA

Custos da Câmara de janeiro a abril de 2026 foram detalhados em audiência

As contas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (29/5) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O relatório, que já está disponível no portal na aba Transparência, reúne dados sobre a atividade legislativa e a execução do orçamento entre os...

26/05/2026

gráfico exibido em tela

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura e CMBH realizam prestação de contas na sexta-feira (29)

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar, na próxima sexta-feira (29/5), a partir das 11h, audiência pública para prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo referente aos primeiros quatro meses de 2026. Na reunião, solicitada pelo presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade), a Prefeitura e Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem apresentar relatórios...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Diretrizes orçamentárias para 2027 estimam déficit de R$ 308,7 milhões

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 foi apresentado na manhã desta terça-feira (26/6) em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH (CMBH). De acordo com o documento, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima uma receita primária — excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — de R$ 21,653...

22/05/2026

cartaz com o nome comissão de orçamento na entrada da sala

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Diretrizes orçamentárias para 2027 serão apresentadas e discutidas na terça (26)

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH (CMBH) vai realizar, na próxima terça-feira (26/5), a partir das 10h, audiência pública para a apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO). De acordo com o documento, já enviado pelo Executivo à CMBH, a Prefeitura de Belo Horizonte estima para o próximo ano uma receita primária de R$ 21,6...

Mão de vereador segura pauta durante reunião da comissão

SUGESTÕES POPULARES

População pode participar da definição de prioridades do Orçamento de 2027

A população de Belo Horizonte pode participar da definição do orçamento da cidade para 2027 por meio de sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As sugestões poderão ser feitas por qualquer cidadão entre os dias 27 de maio e 2 de junho via formulário, que será disponibilizado no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), conforme estabelecido pela Comissão de...

21/05/2026

mãos manuseando computador

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO

Curso gratuito capacita cidadão a acompanhar e intervir nas metas de 2027

Explicar à população como são definidas as prioridades e metas da cidade, a distribuição dos recursos públicos nas diferentes áreas de resultado e as formas como a sociedade pode acompanhar e participar desse processo é o objetivo do curso gratuito "Orçamento Público e Mecanismos de Participação", disponível a partir desta quinta (21/5) no Portal EaD da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Oferecida na...

08/05/2026

Vereadores e convidados durante audiência pública

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Hospitais privados defendem programa de regularização de dívidas com o Município

Gestores municipais, auditores fiscais e representantes de unidades de saúde privadas da capital discutiram, nesta sexta-feira (8/5), o incentivo à quitação de débitos municipais de contribuintes com dívidas, tributárias ou não tributárias, com a Prefeitura de Belo Horizonte. A medida de estímulo é prevista no Projeto de Lei (PL) 517/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal...

07/05/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Programa de regularização de dívidas com o Município em debate na sexta (8)

Viabilizar negociações e acordos entre PBH e contribuintes para pagamento de dívidas, promovendo justiça fiscal, prevenindo a mortandade de empresas por asfixia tributária e conferindo maior eficiência à recuperação do crédito público. Com este objetivo, o vereador Wagner Ferreira (Rede) apresentou o Projeto de Lei 517/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal (...