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31/07/2017
PBH ATIVOS
Parlamentares reagem à notícia de liminar que suspende trabalhos da CPI
Em entrevista coletiva para a imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (31/7), os vereadores Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT) contestaram a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu o pedido do ex-prefeito Marcio Lacerda, suspendendo por meio de liminar, na última sexta-feira (29/7), a CPI da Câmara Municipal que investiga irregularidades na PBH Ativos. De acordo com...
21/07/2017
INVESTIGAÇÃO
Atual e ex-presidente da PBH Ativos S.A. são ouvidos em CPI
O atual presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, e o ex-presidente Marcelo Piancastelli falaram nesta sexta-feira (21/7) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa. Eles tiveram que explicar diversas questões formuladas pelos vereadores relativas à legalidade das atividades da empresa e aos potenciais riscos que ela pode gerar para as finanças municipais. Os parlamentares...
18/07/2017
INVESTIGAÇÃO
CPI vê contradições em oitivas de dois ex-presidentes da PBH Ativos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na PBH Ativos S/A, criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, recebeu na segunda-feira (17/7) os executivos Edson Ronaldo Nascimento e Ricardo Simões, que comandaram a empresa entre 2011 e 2014, para prestar esclarecimentos sobre as atividades questionadas pelos vereadores. Também aguardado para as oitivas, o então...
10/07/2017
INVESTIGAÇÃO
CPI quer informações sobre emissão de debêntures pela PBH Ativos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da PBH Ativos S.A. aprovou, nesta segunda-feira (10/7), sete requerimentos que solicitam informações e cópias de documentos à prefeitura, à sociedade anônima e à Câmara Municipal. As proposições versam, entre outras questões, sobre a emissão de debêntures pela empresa, as parcerias público-privadas e a cessão de créditos tributários e não...
03/07/2017
INVESTIGAÇÃO
Atual presidente e ex-dirigentes da PBH Ativos são convocados por CPI
O diretor presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, e seus quatro ex-presidentes foram convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3/7) durante a 9º reunião ordinária da CPI. Como os membros da comissão deliberaram pelo instrumento da convocação no lugar do convite, o não comparecimento às oitivas poderá ensejar em...
23/06/2017
PBH ATIVOS
CPI vai utilizar instrumento da convocação nas próximas oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as operações da PBH Ativos decidiu convocar, em vez do convidar, os depoentes nas próximas oitivas. A diferença é que o convite pode ser recusado sem que, por isso, haja qualquer sanção; já a presença mediante convocação é obrigatória e, caso haja descumprimento, o infrator estará sujeito à punição. O assunto foi tratado na reunião da CPI nesta sexta-...
19/06/2017
COMISSÃO DE INQUÉRITO
Especialista afirma que PBH Ativos atende esquema para gerar dívida pública
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos, nesta segunda-feira (19/6), sua pesquisa sobre a empresa. A auditora aposentada da Receita Federal explicou por que considera inconstitucional a criação da sociedade anônima e ilegais as suas atividades. Fattorelli classificou os negócios realizados pela...
12/06/2017
COMISSÃO DE INQUÉRITO
Especialistas classificam como ilegais as atividades da PBH Ativos
Aumento do endividamento público, desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, antecipação de receitas, privatização do orçamento público, desvio de recursos que deveriam ser aplicados em saneamento básico são alguns dos fatos relacionados por especialistas às atividades empreendidas pela PBH Ativos S.A. As denúncias foram feitas pelo professor e economista Diércio Ferreira da Silva Filho,...
05/06/2017
INVESTIGAÇÃO
CPI da PBH Ativos define quem será ouvido no mês de junho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos aprovou, nesta segunda-feira (5/6), três requerimentos solicitando a presença de representantes de entidades da sociedade civil e do poder público na Câmara Municipal para a realização de oitivas, a disponibilização de documentação pelo Tribunal de Contas da União e o encaminhamento de ofício a órgãos de controle dando conhecimento da instauração da CPI...
11/05/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
CPI da PBH Ativos e reforma da empresa dominam debates
A CPI da PBH Ativos repercutiu na reunião plenária desta quinta-feira (11/5). Os líderes partidários da Câmara de BH têm até o próximo dia 15 para indicar os vereadores que integrarão a comissão parlamentar de inquérito. A criação da CPI ocorre no mesmo momento em que a Casa discute um projeto de lei que altera a estrutura administrativa da empresa. O vereador Pedro Patrus (PT) defendeu a suspensão da...
09/05/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Líderes têm até dia 15 para indicar membros da CPI da PBH Ativos
Durante a reunião plenária desta terça-feira (9/5), o presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga (PSDB), convidou os líderes partidários a indicarem os vereadores que deverão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida para investigar e apurar as denúncias que recaem sobre a empresa PBH Ativos S.A. Os líderes têm até o dia 15 de maio para fazerem as indicações. Dezessete...
04/05/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Tramitação da reforma administrativa e CPI da PBH Ativos dominam debates
A reunião plenária desta quinta-feira (4/5) foi marcada por manifestações e pronunciamentos contrários à tentativa de acelerar a aprovação da reforma administrativa nas comissões encarregadas de emitir parecer, e pela defesa da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades no funcionamento da empresa PBH Ativos, criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. A...
02/05/2017
REFORMA ADMINISTRATIVA
Vereadores questionam continuidade da PBH Ativos e sugerem CPI
Os projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa e de mudanças na PBH Ativos S.A. já começaram a tramitar na Câmara de BH, e foram objeto de audiência da Comissão de Administração Pública. Nesta terça-feira (2/5), representantes do Executivo responderam a questionamentos de vereadores acerca das alterações pretendidas pelo prefeito, sobretudo em relação à divisão da PBH Ativos em duas...
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