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24/02/2022
EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto reduz multa a pichadores e atrela valor à extensão do dano causado
Desde outubro do ano passado, pichadores podem ser multados em R$5 mil em Belo Horizonte, valor que chega a R$10 mil se a pichação ocorrer em monumento ou bem tombado e a R$20 mil em caso de reincidência. Considerando a multa alta e partindo do príncipio da razoabilidade, a Bancada do Novo apresentou projeto que altera a Lei 11.318 com o objetivo de reduzir os valores, que...
09/02/2022
ORDEM DO DIA
Pode ser votado em 2º turno nesta quinta PL que impede fechamento de escolas
Na pauta da reunião do Plenário desta quinta-feira (10/2), às 15h, está o Projeto de Lei 103/2021, que reconhece como serviço essencial no Município as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. A proposição veda a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades educacionais exclusivamente em razão da pandemia de covid-19...
07/02/2022
Plenário
Queima de foto de vereador em protesto antirracista gera indignação na Casa
Publicações nas redes sociais de participantes do protesto realizado há dois dias contra o espancamento e morte de um imigrante negro no Rio de Janeiro exibiram foto de Nikolas Ferreira (PRTB) sendo queimada na rua com a legenda “Fogo nos racistas”. Na reunião do Plenário desta segunda (7/2), o parlamentar classificou o ato e sua divulgação como “incitação ao ódio” e pediu a cassação de Iza Lourença (...
01/02/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Parlamentares indicam projetos que podem vir a ser incluídos em Plenário
Na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, os vereadores indicaram projetos que podem vir a ser incluídos nas pautas de Plenário em fevereiro. São duas as proposições indicadas pelo Bloco Democracia e Independência, cinco pelo Novo, uma pelo PDT, três pelo PP e duas pelo PSD. Além disso, as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo...
20/01/2022
NINHOS DE LEITURA
Programa que incentiva a troca de livros na cidade é vetado pela Prefeitura
Uma iniciativa parlamentar para facilitar a troca gratuita de livros, promover a leitura e disseminar a cultura colaborativa entre os moradores de Belo Horizonte foi barrada pela Prefeitura. Aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos, o Projeto de Lei 1691/2015 foi vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta...
16/12/2021
FISCALIZAÇÃO
Falta de clareza na divulgação dos recursos destinados à educação é criticada
Falta de clareza nos números referentes à educação municipal esteve entre as principais críticas de representantes dos professores em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (16/12). De acordo com participantes, há discrepância entre os dados divulgados pela Prefeitura relativos aos recursos da educação em diferentes sistemas...
15/12/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, recursos do Fundeb recebidos pelo Município e aplicados em magistério
A aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a divulgação de percentuais aplicados no magistério serão temas de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (16/12), às 13h. O fundo financia a Educação Básica pública e passou por...
14/12/2021
ORDEM DO DIA
Proibição de fogos com efeitos sonoros pode ser votada na última ordinária do ano
Comum em datas comemorativas, feriados santos e em decisões do futebol, a soltura de fogos de artifício e rojões pela cidade representa pesadelo para quem tem animais de estimação. Mais sensíveis ao barulho, cães, gatos e até aves ficam estressados e desorientados, podendo até morrer. Mas a prática pode estar com os dias contados em BH: os vereadores encerram as reuniões ordinárias do Plenário de 2021 nesta...
09/12/2021
Plenário
Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas
Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...
02/12/2021
Plenário
Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate
O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado...
01/12/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva
Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...
30/11/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, medidas afirmativas de combate ao racismo na educação
Desde 2003 existe uma lei que valoriza e torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Ainda assim, em Ribeirão das Neves (MG), uma professora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) orientou os alunos a usarem esponjas de aço para representar o cabelo de pessoas negras,...
16/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Regulamentação de eventos pela PBH recebe substitutivo do Colégio de Líderes
A consolidação de normas, a revisão de conceitos e a modernização da legislação referente à realização de eventos de todos os tipos em Belo Horizonte são propostas em projeto de lei do Executivo aprovado em 1ª turno ainda em 2019. Dois anos depois, o Colégio de Líderes da Casa apresentou emenda substituindo integralmente o texto, que obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (16/11...
11/11/2021
EDUCAÇÃO
Vereadores questionam falta de material escolar e atendimento a crianças com deficiência
Algumas escolas municipais de educação infantil já distribuíram uniforme e material escolar, enquanto outras ainda não têm nem previsão. O tratamento diferenciado dispensado aos alunos de regiões distintas da cidade causou estranhamento e motivou um pedido de informações à Prefeitura, aprovado nesta quinta-feira (11/11) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo....
10/11/2021
TERCEIRIZADOS DA EDUCAÇÃO
Trabalhadores da MGS reprovados em concursos temem desemprego em massa
Discutir os critérios e as diretrizes para os próximos processos seletivos da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) na rede municipal de educação de forma a valorizar o tempo de serviço prestado e o saber cotidiano dos trabalhadores que já atuam na rede e não foram aprovados em concursos anteriores. Essa foi a proposta da audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/11) pela...
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