Parlamentares indicam projetos que podem vir a ser incluídos em Plenário

Na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, os vereadores indicaram projetos que podem vir a ser incluídos nas pautas de Plenário em fevereiro. São duas as proposições indicadas pelo Bloco Democracia e Independência, cinco pelo Novo, uma pelo PDT, três pelo PP e duas pelo PSD. Além disso, as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo Horizonte, tratadas pelo PL 169/2021, também serão objeto de estudo pelos vereadores. O objetivo é garantir uma legislação que viabilize a tecnologia 5G na capital. Já em relação à Lei 11.321/2021, que determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município, a presidente Nely Aquino (Pode) informou que o espaço a que a lei faz referência será inaugurado na Câmara de BH no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Os parlamentares também anunciaram que as obras para garantir acessibilidade universal ao Plenário Amynthas de Barros, o principal da CMBH, têm previsão de término no início do próximo mês.

Direitos das mulheres e das crianças

Formado pelo Patriotas, PSDB, PSC, Podemos, Republicanos, MDB e pelo vereador Gabriel (sem partido), o Bloco Democracia e Independência indicou para inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 174/2021, que dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher". De autoria da vereadora Nely Aquino e outros dez parlamentares, o projeto, que está concluso para apreciação em 1º turno, estabelece que as dez empresas localizadas em Belo Horizonte que se destacarem no atendimento e apoio a suas colaboradoras serão homenageadas com um diploma a ser entregue pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto também determina que a Empresa Amiga da Saúde da Mulher poderá divulgar tal diploma - concedido em reconhecimento à facilitação do exame de mamografia - em suas campanhas publicitárias. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde acompanhar as ações sociais das empresas que aderirem ao programa no que concerne ao número de mulheres atendidas anualmente pelas ações de facilitação do procedimento do exame de mamografia. Além de Nely Aquino, assinam a proposição Álvaro Damião (DEM); Dr. Célio Frois (Cidadania); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (Avante); Gabriel (sem partido); Irlan Melo (PSD); Jorge Santos (Republicanos); Marcos Crispim (PSC); Marilda Portela (Cidadania) e Wanderley Porto (Patri). Conforme apontam os autores, o câncer de mama é um tumor curável em ate 95% dos casos, se detectado na fase inicial, sendo o diagnóstico precoce fator de grande importância para a cura.

O Bloco Democracia e Independência também indicou para inclusão em pauta no mês de fevereiro o PL 831/2019, concluso para apreciação em 2º turno. De autoria de Jorge Santos, o projeto assegura ao membro do Conselho Tutelar o livre acesso, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol ou locais congêneres.

Educação, dados abertos e racionalização de normas

O Novo indicou cinco proposições para constar na Ordem do Dia, entre elas, o PL 103/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Município de Belo Horizonte. De autoria de Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (Pros), o projeto será apreciado conjuntamente, em 2º turno, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Saúde e Saneamento antes de poder vir a ser apreciado em Plenário. Também o PL 117/2021, que institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte, está entre as proposições indicadas pelo Novo. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), o projeto está concluso para apreciação do Plenário em 2º turno.

As outras três proposições que o Novo indicou para serem apreciadas pelo Plenário são de autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município. O PL 966/2020, que consolida a legislação que institui datas comemorativas, está concluso para apreciação em 1º turno. Já o PL 944/2020, que consolida a legislação municipal que declara de utilidade pública entidades, e o PL 917/2020, que consolida a legislação sobre concessão de carneiros e outras matérias ligadas a serviços funerários, estão conclusos para apreciação em 2º turno.

Povos indígenas

Para ser apreciado pelo Plenário em fevereiro, o PDT indicou o PL 72/2021, que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas, a ser comemorada anualmente de 9 a 15 de agosto. De autoria de Duda Salabert (PDT), o projeto tem por objetivo o resgate da memória, fortalecimento da resistência e implementação de soluções sociais para essa cultura. Conforme a proposição, as festividades a serem realizadas na Semana Municipal dos Povos Indígenas terão por objetivo o desenvolvimento de temas de interesse dos povos originários, priorizando-se as áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social. A programação deverá incluir atividades como workshops, seminários, shows, encontros, danças culturais, mostras de filmes, palestras sobre história e cultura indígena. A matéria, que tramita em 2º turno, foi incluída na Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (2/2).

Transporte público e obras

Wilsinho da Tabu (PP) indicou três projetos de lei a serem incluídos para votação em Plenário. Um deles, o PL 204/2021, determina que todo ajuste e ou reajuste nas tarifas do transporte público sejam informados pelo Executivo ao Legislativo com a antecedência mínima de 20 dias corridos anteriores à previsão de sua implementação. A proposição, que é de autoria do próprio parlamentar, ainda precisa tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário antes de poder vir a ser incluída em pauta, em 1º turno.

Outro projeto de autoria do mesmo parlamentar que pode vir a ser anunciado para o Plenário é o PL 102/2021, que altera o Código de Edificações do Município com o objetivo de dar maior publicidade a informações relativas às obras e intervenções em execução ou paralisadas, provendo a população de um canal de diálogo com seus responsáveis e executores, que deverão disponibilizar telefone e e-mail para este contato. Nos casos de interrupção da obra, o projeto prevê a obrigatoriedade de afixação de nova placa, indicando, em síntese, a motivação da interrupção, o nome e o telefone do órgão público ou privado responsável e o prazo previsto para o retorno das atividades. O projeto precisa tramitar por quatro comissões em 2º turno antes de poder vir a ser incluído na Ordem do Dia.

Wilsinho da Tabu também indicou o PL 105/2021, de sua autoria, entre aqueles que pretende ver em Plenário. A proposição torna obrigatória a instalação de placas informativas divulgando canais de comunicação com os responsáveis pela intervenção e ou interdição em logradouros públicos e espaços públicos do Município. O objetivo do parlamentar é fazer valer na prática o princípio da publicidade das ações dos órgãos públicos municipais. A proposição ainda precisa tramitar por quatro comissões em 2º turno antes de poder vir a ser anunciada para apreciação em Plenário.

Saúde

Cláudio do Mundo Novo (PSD) indicou para inclusão em pauta o PL 111/2021, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos e altera a Lei 10.625/2013, que cria o Fundo Municipal sobre Drogas. A proposição tramita em 2º turno e aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Além deste projeto, o parlamentar também fez referência ao PL 94/2021, de sua autoria, que foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira. A proposição, que estabelece que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes em BH, tenham acesso aos dados sobre sua saúde, recebeu emendas e, portanto, precisará tramitar por quatro comissões antes de poder vir a ser apreciada em Plenário novamente.

Tecnologia 5G

Durante a reunião, a presidente Nely Aquino defendeu a necessidade de Belo Horizonte adaptar sua legislação de modo a permitir a implantação do 5G na cidade. A esse respeito, tramita na Casa o PL 169/2021, que recebeu 32 votos favoráveis e 4 contrários em primeira votação em Plenário. O projeto flexibiliza a legislação para instalação de antenas em Belo Horizonte, de modo a permitir que seja ampliado o número destes equipamentos na cidade com o objetivo de facilitar a implantação da tecnologia 5G. Assinam o projeto Jorge Santos (Republicanos), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Marcos Crispim (PSC), Nely Aquino e Wanderley Porto (Patri). De acordo com a presidente, os parlamentares irão buscar informações que lhes permitam aprovar um texto que garanta à cidade as condições legais necessárias à implementação desta nova tecnologia. A matéria ainda precisa tramitar por três comissões antes de poder vir a ser apreciada em Plenário em 2º turno.

Sala de Apoio à Amamentação

Em cumprimento à Lei 11.321/2021, a Câmara Municipal irá inaugurar, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, uma Sala de Apoio à Amamentação em suas dependências. O anúncio foi feito pela presidente Nely Aquino, que é autora do projeto que deu origem à lei. A norma determina que os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do Município disponibilizem às suas servidoras e empregadas sala de apoio à amamentação destinada à retirada e à armazenagem de leite materno durante o horário de expediente. Ainda de acordo com a lei, o órgão poderá instalar equipamentos para armazenagem do leite em baixa temperatura, bem como mobiliário específico para atendimento das necessidades das lactantes.

Acessibilidade no Plenário Amynthas de Barros

Ao final da reunião, os parlamentares vistoriaram as obras do Plenário Amynthas de Barros, cuja previsão de término é início de março. O objetivo das intervenções é garantir acessibilidade universal ao espaço onde os 41 vereadores se reúnem para votação e apreciação de proposições. O Plenário também pode abrigar outras reuniões como solenes e audiências públicas.

Rebaixamento da mesa, criação e adequação de rampas e implantação de um banheiro acessível são algumas das modificações que estão sendo implementadas a partir de um projeto que atende ao conceito de desenho universal, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O conceito se refere a uma concepção de ambientes a serem usados por todas as pessoas. As obras irão assegurar livre acesso a cadeirantes, grávidas, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

Superintendência de Comunicação Institucional