Vereadores questionam falta de material escolar e atendimento a crianças com deficiência

Algumas escolas municipais de educação infantil já distribuíram uniforme e material escolar, enquanto outras ainda não têm nem previsão. O tratamento diferenciado dispensado aos alunos de regiões distintas da cidade causou estranhamento e motivou um pedido de informações à Prefeitura, aprovado nesta quinta-feira (11/11) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O colegiado também vai questionar o Município a respeito do número de crianças com deficiência matriculadas na educação infantil e se elas recebem atendimento especializado. Ainda durante a reunião, os parlamentares deram aval à realização de audiência pública para debater a relevância da Lei 10639/2003, que inclui no currículo oficial da educação nacional a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no contexto de desigualdades raciais.

A comissão aprovou, a pedido de Pedro Patrus (PT), requerimento solicitando informações sobre a adoção de ações diferenciadas em escolas de educação infantil. O parlamentar informou que os uniformes e kits com o material escolar completo não foram distribuídos em todas as Emeis. Além disso, os pais reclamam que nem todos os professores dão retorno sobre o desempenho dos alunos. “Receamos que o tratamento diferenciado entre Emeis de regiões diferentes do município possa promover a segregação social”, justificou. 

Os parlamentares querem saber qual o critério adotado pela PBH para o fornecimento de material escolar e uniforme; quantas e quais são as Emeis que já receberam esses itens; e qual é a previsão de entrega dos kits e uniformes para a Emei do Bairro das Indústrias. O requerimento questiona ainda se existe instrução ou orientações sobre o procedimento de feedback dos professores a respeito do desempenho dos alunos aos familiares. 

Crianças com deficiência 

A comissão vai questionar a secretária municipal de Educação, Angela Dalben, sobre o atendimento oferecido às crianças com deficiência matriculadas na educação infantil.
No pedido de informações, assinado por Duda Salabert (PDT), o colegiado pergunta qual o número de crianças com deficiência matriculadas nas redes pública e privada; qual a taxa de retenção deste público e sob quais justificativas.

Os vereadores perguntam a quantidade de crianças com deficiência na educação infantil que contam com o Atendimento Educacional Especializado (AEE); quantos profissionais trabalham no AEE e as respectivas áreas de atuação; e ainda, se as crianças da rede privada também contam com o atendimento especializado.

História e Cultura Afro-Brasileira

Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram a realização de audiência pública para debater a importância da Lei 10639/2003 no cenário das desigualdades raciais na educação, solicitada por Macaé Evaristo (PT). Segundo a vereadora, a proposta é discutir como tem se dado na prática os programas que incentivam a equidade racial. 
A Lei 10639/2003 estabelece diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Para audiência, marcada para o dia 2 de dezembro, às 13h, no Plenário Paulo Portugal, serão convidados a secretária municipal de Educação, Angela Dalben; e os professores Natalino Neves de Jesus, representando o Programa Ações Afirmativas, e Jairza Fernandes Rocha da Silva, produtora de Conteúdos Digitais. Também serão chamadas Makota Cássia Kidoiale, do Projeto Eduka Kilombu do Quilombo Manzo Ngunzo Kaingo, e Benilda Brito, da Organização de Mulheres Negras Nzinga.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional