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23/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maior prazo de recurso em caso de infração do Código de Posturas pode ir a Plenário
Projeto de lei que propõe o aumento do prazo de recursos em caso de infração ao Código de Posturas teve parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/6). O texto, que também prevê intimação por meio que assegure a ciência do interessado, já pode ser votado em Plenário em 1º turno. Na reunião também foi aprovado pedido de informação sobre projeto que trata do...
12/02/2021
EDUCAÇÃO
Retorno às aulas na cidade será debatido em audiência pública no próximo dia 18
O retorno às aulas nas escolas públicas e particulares de BH será tema de audiência pública no dia 18 de fevereiro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O debate foi agendado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (11/2), e tem como convidados a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, e representantes do...
15/12/2020
ENFRENTAMENTO À COVID-19
Comissão é finalizada e cobra plano para educação e fiscalização no transporte
Com o relatório final aprovado pela unanimidade dos parlamentares, foram encerrados nesta terça-feira (15/12) os trabalhos da Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento à Covid-19. Criada em maio deste ano para acompanhar as ações adotadas pela cidade no controle da pandemia, e também apresentar medidas para viabilizar a reabertura das atividades econômicas em BH, a Comissão aprovou o documento...
20/02/2020
EDUCAÇÃO
Vereadores discutem problemas na matrícula de alunos nas escolas públicas
As dificuldades no sistema de matrículas das escolas municipais e estaduais serão tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no dia 12 de março, às 10h30, no Plenário Camil Caram. A data foi agendada em reunião ordinária nesta quinta-feira (20/2), quando foram recebidos informalmente mães de alunos e representantes escolares para...
02/04/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Instalação de banheiros químicos permanentes no hipercentro pode virar lei
Na segunda reunião do mês de abril, realizada nesta terça-feira (2/4), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno a proposta de instalação e manutenção, pela Prefeitura, de banheiros químicos permanentes na região central da cidade. Em 1º turno, foi aprovada a instituição da Política de Práticas Restaurativas nas escolas públicas municipais, visando à redução das ocorrências de violência; e a ampliação...
22/01/2019
PRESERVAÇÃO DA VIDA
Vereadores propõem medidas de segurança pública e prevenção da violência
A segurança pública é atualmente uma das principais preocupações da população em todas as capitais do país, que sofrem com a violência e o desrespeito à vida e à propriedade. No intuito de reduzir as ocorrências em Belo Horizonte, vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade. As medidas contemplam a segurança de estabelecimentos e seus funcionários, estudantes...
16/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Impactos da reforma administrativa preocupam comunidade escolar
Tramitando na Câmara de BH há cerca de duas semanas, o Projeto de Lei 238/17 estabelece uma nova organização na estrutura administrativa do Município, que impactará todas as áreas de gestão. Preocupada com as mudanças previstas para o setor educacional, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará audiência pública para discutir o tema, nesta quinta-feira (18/5),...
18/01/2017
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Comissão discutiu atuação de flanelinhas e transporte escolar
Os cidadãos de Belo Horizonte tiveram a oportunidade de participar do processo deliberativo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário por meio de audiências públicas ocorridas no ano passado. Entre os assuntos discutidos estiveram a atuação de flanelinhas, a criação de espaços exclusivos para embarque e desembarque de alunos usuários do transporte escolar e a Lei Federal...
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