Comissão vai submeter à análise do Executivo política contra evasão escolar

Pesquisa realizada pelo C6 Bank/Datafolh, entre novembro e dezembro de 2020 apontou que as dificuldades impostas pela pandemia tiveram como consequência o abandono dos estudos por 4 milhões brasileiros, com idade entre 6 e 34 anos. Preocupada com esse quadro, a Comissão de Administração Pública vai submeter à análise da Secretaria Municipal de Educação o Projeto de Lei 142/2021, assinado por Marcela Trópia (Novo), que tramita em 1º turno e institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar em Belo Horizonte. De acordo com requerimento aprovado na reunião desta quarta (8/9), serão solicitadas à Prefeitura informações como impactos pedagógico, de gerenciamento e de pessoal do projeto; currículos complementares, adequações a serem feitas e parcerias com outras secretarias.

O objetivo do projeto, que tem como relator na Comissão de Administração o vereador Wilsinho da Tabu (PP), é procurar formas de apoio ao desenvolvimento escolar dos estudantes, a fim de influenciar na diminuição da evasão e do abandono escolar. Segundo a autora, o problema vem se arrastando há muito anos, agravando-se na pandemia. Em sua justificativa, ela ressalta que o abandono escolar durante a adolescência desperta preocupação em relação aos severos prejuízos que esses jovens enfrentarão ao longo da vida. Deixando os estudos, eles possuem maiores chances de ter uma saúde mais frágil, renda mais baixa e de se envolver com a criminalidade na fase adulta. A evasão escolar foi debatida, também, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em audiência pública no último dia 26 de agosto.

O pedido de diligência a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação visa obter esclarecimentos sobre deslocamento de servidores para as diretrizes indicadas pela proposta; adaptabilidade de dispositivos relativos às normas já existentes pelo órgão; e impacto nas atividades de gerenciamento, pedagógica e de pessoal para a implementação do projeto. A Comissão que saber, ainda, se existem parcerias da Secretaria de Educação com outras secretarias municipais no que tange à esfera do abandono e evasão escolar; qual a relação da secretaria com o conceito “nudge” (incentivo para escolhas certas; estímulos de comportamentos promovidos pelo poder público, para prevenir e combater, de forma mais eficaz, o abandono e a evasão escolar), apresentado na proposta; e como os servidores da educação devem trabalhar o conceito Projeto de Vida. Serão, ainda, apresentados questionamentos como viabilidade da estruturação de currículos complementares, com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas; como a secretaria vai orientar e adequar o trabalho dos servidores da educação para cumprirem o objetivo do projeto; e qual a previsão das adequações legais e pedagógicas para implementação do mesmo.

Analisado inicialmente pela Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer pela constituicionalidade, legalidade e regimentalidade, o PL 142/2021 também recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e será ainda apreciado em 1º turno pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Confira o pedido de diligência e ofícios em resposta a requerimentos e indicações à Prefeitura apreciados na reunião. 

Participaram do encontro os vereadores Helinho da Farmácia (PSD), que preside a Comissão, Fernando Luiz (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante) e Wilsinho da Tabu, e a vereadora Iza Lourença (Psol).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional