Fernanda Pereira Altoé | Page 6 | Portal CMBH

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22/06/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Em vigor, lei que autoriza o Município a encampar o serviço de ônibus da capital

A partir desta quinta-feira (22/5), o Município de Belo Horizonte está autorizado a encampar, para atender o interesse público, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, operado em regime de concessão. A Lei 11.523/2023, publicada nesta data no Diário Oficial do Município (DOM), prevê que todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornem ao Município...

CPI ABUSO DE PODER

Imóvel investigado por CPI foi alvo de visita técnica nesta quinta-feira

Localizado na Rua das Pedrinhas, nº 343, em Venda Nova, o imóvel alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Abuso de Poder, recebeu, na manhã desta quinta-feira (22/6), a visita de parlamentares que integram o colegiado. A vistoria teve o intuito de confirmar a posição exata do terreno, que no início das investigações, de acordo com a Prefeitura, tinha localização desconhecida. Segundo...

19/06/2023

VISITA TÉCNICA

Suposto imóvel de Kalil cuja cobrança de IPTU teria sido suspensa será vistoriado

Apurar o endereço de imóvel que pertenceria ao ex-prefeito Alexandre Kalil (2017-2022) e é objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH é o objetivo da visita técnica que ocorrerá nesta quinta-feira (22/6), às 9h30. A vistoria dá prosseguimento ao trabalho da CPI que visa a esclarecer se houve favorecimento indevido na suspensão da cobrança do ...

PREVENÇÃO DE ENCHENTES

Drenagem deverá reduzir inundações na Vilarinho e na Cristiano Machado

Intervenções nas bacias dos Córregos Vilarinho, Pampulha e Onça deverão reduzir de forma significativa os episódios de inundações em regiões que englobam as avenidas Vilarinho e Cristiano Machado. A conclusão é de vereadores que integram a Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana, órgão promotor da visita técnica, ocorrida nesta segunda-feira (19/6), às obras de macrodrenagem que a Prefeitura vem...

16/06/2023

VISITAS TÉCNICAS

Parlamentares vão verificar obras de drenagem nas Regiões Norte e Nordeste

O andamento das obras de macrodrenagem que vêm sendo realizadas pela Prefeitura na Regiões Norte e Nordeste da cidade será verificado por parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana da Câmara Municipal. Solicitadas pela presidente do colegiado, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), as vistorias ocorrem na segunda-feira (19/6), em intervenções...

15/06/2023

CPI ABUSO DE PODER

Gastos com contrapartidas custaram quase metade do valor da Arena do Galo

Um dos depoimentos mais aguardados pelos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH foi dado na manhã desta quinta-feira (15/6). Bruno Muzzi, CEO do Clube Atlético Mineiro, foi ouvido acerca das contrapartidas que a entidade precisou realizar para a construção da Arena MRV. Em seu depoimento, o dirigente contou que mesmo sem serem debatidas intervenções, em...

Vereador conduz reunião, entado à mesa, do lado de uma tela de computador.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que concede subsídio de R$ 476 mi ao transporte são analisadas

Quatorze emendas e mais de 40 subemendas ao Projeto de Lei 538/2023, que concede subsídio de R$ 476 milhões aos sistemas de ônibus convencional e suplementar, foram analisadas em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta quinta-feira (15/6). Parlamentares aprovaram parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade das Emendas 1 a 14 à...

13/06/2023

ABUSO DE PODER NA PBH

CEO do Galo, Bruno Muzzi deverá depor sobre contrapartidas da Arena MRV

O CEO do Clube Atlético Mineiro e da Arena MRV, Bruno Muzzi, deverá prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito - Abuso de Poder na PBH, na próxima quinta-feira (15/6), às 9h30, a respeito das contrapartidas exigidas pelo poder público municipal à Arena Multiuso, localizada no Bairro Califórnia, Região Noroeste de Belo Horizonte. No requerimento para constituição da CPI, datado de dezembro de...

12/06/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projetos de lei e medidas de estímulo ao empreendedorismo inovador em pauta

A promoção da inovação, o empreendedorismo inovador no Brasil e a modernização do ambiente de negócios no Município são tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (14/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Marcela Trópia (Novo), o evento visa discutir os Projetos de Lei 547/2023 e 548/2023,...

07/06/2023

EDUCAÇÃO E CULTURA

PL propõe ações em escolas para combate à violência contra a mulher

Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, teve suas emendas acatadas o Projeto de Lei 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. A aprovação aconteceu durante reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quarta-feira (7/6)...

02/06/2023

NOVA LEI

PBH precisará garantir mais transparência à cobrança do IPTU

Originada no Legislativo Municipal, proposição que impõe transparência à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já é lei e está em vigor desde o último dia 31, data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a nova norma, a Prefeitura deverá disponibilizar, na internet, informações completas relativas à forma de cálculo do valor do tributo, bem como os valores de...

01/06/2023

ABUSO DE PODER

Desistência de Operação Urbana Simplificada pode ter atrasado Arena do Galo

A Arena do Galo, que está sendo finalizada no Bairro Califórnia, poderia ter sido concluída com um ou dois anos de antecedência. Esta foi uma das conclusões do depoimento do arquiteto Bernardo Farkasvölgyi, que foi ouvido na manhã desta quinta-feira (1º/6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH. Segundo Farkasvölgyi, o processo de licenciamento da obra foi iniciado em 2014, na...

29/05/2023

ABUSO DE PODER

Dirigente e arquiteto ligados à Arena MRV serão ouvidos em inquérito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, agendou duas oitivas em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (29/5). Na próxima quinta-feira (1°/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram, deve ser ouvido Bernardo Farkasvölgyi, ...

24/05/2023

Vereadora, sentada à mesa, acompanha reunião remota com vereadores em tela de computador.

LEI ORGÂNICA

Ampliação de licença de vereadores sem vencimento está conclusa em 1º turno

Parlamentares aprovaram parecer pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 9/2023, em reunião da Comissão Especial constituída para apreciar o texto nesta quarta-feira (24/5). Conclusa em 1º turno, a proposta pretende ajustar a regra municipal ao texto constitucional e permite que o vereador se afaste por até 120 dias por sessão...

23/05/2023

ABUSO DE PODER

CPI deve ouvir procurador-geral do Município, Hércules Guerra, na quinta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH deve realizar, nesta quinta-feira (25/5), duas oitivas dentro da investigação que apura indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros. Para as 9h30 está agendado o depoimento da procuradora municipal, Cynthia Barbabela, que deve prestar esclarecimentos acerca da sua atuação nas ações de...

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