ABUSO DE PODER

CPI deve ouvir procurador-geral do Município, Hércules Guerra, na quinta

Intenção é obter detalhes sobre ações de execução fiscal relativas a imóvel que seria de Kalil. Procuradora também deve ser ouvida

terça-feira, 23 Maio, 2023 - 09:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH deve realizar, nesta quinta-feira (25/5), duas oitivas dentro da investigação que apura indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros. Para as 9h30 está agendado o depoimento da procuradora municipal, Cynthia Barbabela, que deve prestar esclarecimentos acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil. Já às 10h, será ouvido o procurador-geral do Município, Hércules Guerra, que, além de tratar da execução fiscal envolvendo Kalil, deverá falar sobre a condução da Procuradoria na defesa de servidores e ex-servidores em oitivas de CPI. Ambos os depoimentos devem ocorrer no Plenário Helvécio Arantes.

Em fevereiro de 2022, o Município desistiu da ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel que seria do ex-prefeito Alexandre Kalil, justificando a existência de um processo interno sobre o assunto. Em depoimento recente, entretanto, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização do imóvel objeto da investigação, explicando que a confirmação do endereço foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georreferenciados.

Na semana passada, as procuradoras municipais Luciana Pessoa Moura e Dione Ferreira Santos, que atuam na Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria do Município, depuseram na CPI e afirmaram que o processo que determinou a suspensão da cobrança da dívida de IPTU seguiu fluxo comum dentro do setor. Na ocasião, as servidoras disseram que tinham conhecimento de que se tratava de imóvel do ex-prefeito, ao verem o nome do "executado", mas garantiram que o procedimento teve tramitação ordinária na gerência.

A procuradora municipal, Cynthia Barbabela, integra a equipe do setor de Execução Fiscal da procuradoria e seu depoimento, nesta quinta-feira (25/5), deve contribuir com novos esclarecimentos sobre o processo que culminou com a suspensão da dívida do imóvel investigado. O pedido de oitiva é assinado pelos vereadores Cleiton Xavier (PMN), Ciro Pereira (PTB), pela relatora e pelo presidente da CPI, respectivamente, Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wesley Moreira (PP).

Defesa de servidores

Assinado pelos mesmos parlamentares, o requerimento que solicita a oitiva do procurador-geral do Município, Hércules Guerra prevê que, no depoimento, sejam buscadas informações sobre o processo de execução fiscal e também sobre a condução da Procuradoria na defesa de servidores e ex-servidores em oitivas da CPI. Nos depoimentos que vêm sendo prestados, têm sido comum a presença do procurador municipal Fernando Couto, como acompanhante das testemunhas. A CPI deseja então esclarecer qual o papel do procurador nestes casos, se ele atua como advogado do interrogado ou como Procurador do Município, e quais os limites entre as duas atuações.

Superintendência de Comunicação Institucional