Fernanda Pereira Altoé | Page 4 | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

29/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação

Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...

23/08/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...

21/08/2023

DRENAGEM URBANA

Comissão vai vistoriar jardins de chuva no Planalto e afundamento no Floramar

A Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana deve realizar na próxima semana visita técnica às obras de instalação de jardins de chuva no Bairro Planalto. A vistoria foi aprovada na manhã desta segunda-feira (21/8) durante reunião do colegiado. Parlamentares também definiram por realizar visita técnica à Rua Benjamin Teixeira Machado, no Bairro Floramar, onde há relato de afundamento de via...

11/08/2023

Plenário

Transporte coletivo foi tema de debate entre parlamentares nesta sexta-feira

No Plenário desta sexta-feira (11/8), os vereadores discutiram o transporte público coletivo na capital, tanto o convencional quanto o suplementar. A regulamentação do Vale-Transporte Saúde também foi tratada em Plenário. A destinação a ser dada à área do Aeroporto Carlos Prates foi tema de debate entre aqueles que defendem as atividades aeroportuárias e industriais no espaço e quem defende o uso da área...

07/08/2023

MEIO AMBIENTE

Pregoeiro da SLU será ouvido pessoalmente a pedido do presidente

Acolhendo requerimento do presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel (sem partido), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda (7/8) a convocação do pregoeiro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para prestar informações sobre o pregão eletrônico suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por supostas irregularidades. A convocação foi...

03/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI aprova Plano de Trabalho e marca visita à Viação TransOeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade aprovou na manhã desta quinta-feira (3/8) o Plano de Trabalho proposto pela relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode), e marcou já para a próxima quarta-feira (9/8) visita técnica à TransOeste Transportes Urbanos. A vistoria, que ocorrerá a partir das 9h, no Barreiro, onde a linha atua, tem o objetivo de averiguar as...

01/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Multa para quem fraudar comprovação da vacinação recebeu parecer favorável

Duas emendas a projeto de lei que pretende instituir multa para pessoa que fraudar comprovante de vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2 ou resultado de exame para covid-19 receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (1/8). Além disso, quatro emendas a projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de...

28/07/2023

DRENAGEM URBANA

Vereadores fiscalizam obras de prevenção de inundações no Bairro Boa Vista

A Comissão Especial de Estudo sobre Drenagem Urbana realizou visita técnica nesta sexta-feira (27/7) ao bairro Boa Vista, para verificar o andamento das obras de prevenção de inundações em curso na Via 710. O requerimento para a atividade foi apresentado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que esteve presente na visita ao lado do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). De acordo com Altoé,...

26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

24/07/2023

Dez parlamentares em reunião, sentados à mesa, no Hall da Presidência.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

Colégio de Líderes aponta avanços na tramitação de projetos de lei

Representantes das diversas bancadas comentaram os avanços e o expressivo aumento de produtividade legislativa em reunião do Colégio de Líderes realizada nessa segunda-feira (24/7). Serão pautados, para agosto, todos os projetos tramitando em 2º turno, assim que forem apreciados pelas respectivas comissões. O único projeto de lei com votação em 1º turno prevista é o PL 598/2023, assinado por Marcela...

21/07/2023

iamgem do Plenário Helvécio Arantes ocupado por cidadãos, durante a reunião de encerramento da CPI Abuso de Poder. Os vereadores ocupam a mesa

ABUSO DE PODER NA PBH

CPI não traz elementos para indiciamento do ex-prefeito Alexandre Kalil

O relatório final da CPI Abuso de Poder na Prefeitura de Belo Horizonte foi aprovado por unanimidade durante a reunião de encerramento da comissão, realizada nesta sexta-feira (21/7). A relatora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), afirmou que não há “nada a ser imputado ao ex-prefeito Alexandre Kalil”, mas que houve prevaricação por parte dos servidores públicos. A relatora assegurou que todo material colhido...

18/07/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL aumenta multa para abandono de animal e proíbe eutanásia em não adotados

Projeto que aumenta a multa para abandono de animal em logradouro público ou privado teve um substitutivo apreciado nesta terça-feira (18/7) pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto também retira a possibilidade de eutanásia em animais não adotados, permanecendo tal possibilidade legal para casos de animais com doença transmissível e incurável, não transmissível e incurável, ferimento grave,...

17/07/2023

NOVA LEI

Nova lei protege filhos de vítimas de violência doméstica e familiar

De origem parlamentar, a Lei 11.548/2023, publicada em 15 de julho no Diário Oficial do Município (DOM), assegura o direito de preferência de matrícula e transferência na rede pública de ensino do município para filhos ou crianças e adolescentes sob guarda definitiva ou provisória de mulher vítima de violência doméstica e familiar. A violência em questão pode ser de natureza física, psicológica e/ou...

13/07/2023

ABUSO DE PODER NA PBH

Na reta final, CPI faz juntada de documentos e revisão geral para conclusões

Na reta final para a conclusão das investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, na manhã desta quinta-feira (13/7), a juntada de diversos documentos que integram o inquérito que apura indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros. Segundo Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da CPI na...

12/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que veda operação de bilhetagem eletrônica por parentes já pode ir a Plenário

Concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno nesta quarta (12/7) com o aval da Administração Pública o Projeto de Lei 601/2023, que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município. Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 22 parlamentares, o texto insere o...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

Wildcard SSL Certificates