Fernanda Pereira Altoé | Page 3 | Portal CMBH

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02/07/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que cria normas para proteção de cavalos avança em 2º turno

Depois de reduzir pela metade o prazo para a proibição das carroças de tração animal na capital mineira, o que passa a valer já em 2026, a Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia agora projeto que fortalece a proteção dos equídeos na cidade. O PL 772/2023, que institui normas de defesa desses animais, teve as emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (2...

27/06/2024

MOBILIDADE URBANA

Medida para inibir furto e receptação de cabos tem aval da comissão em 1º turno

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o volume de cabos furtados e vendidos para ferros-velhos e reciclagem cresceu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões em 2023; em Minas Gerais, foram 506 mil metros só no ano passado. Buscando desestimular o furto e a receptação em BH, projeto de lei de autoria parlamentar, que tramita em 1º...

26/06/2024

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão questiona finalidade de empréstimos solicitados pelo Executivo

Em reunião nesta quarta-feira (26/6), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou pedido de informação que solicita detalhamento de destinação empréstimos a serem contratados pela Prefeitura que, somado, chegam a R$ 2 bilhões. Os valores estão previstos em quatro projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal. Os vereadores querem saber a destinação dos valores, o nível de...

16/05/2024

MOBILIDADE URBANA

PL que amplia proteção de autistas no trânsito já pode ser votado em 1º turno

Está concluso e pode ser levado à apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 832/2024, que cria o selo ‘Autista a bordo’, para identificar veículos que transportem pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Parecer pela aprovação foi dado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços durante reunião nesta quinta-feira (16/5). Com isso, o texto já pode...

14/05/2024

Três parlamentares reunidos, sentados à mesa.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em debate, sustação do contrato administrativo de transporte público de BH

Dois projetos de resolução, em 1° turno, que propõem sustar parcial e totalmente o contrato administrativo de transporte público de Belo Horizonte foram discutidos na Comissão de Legislação de Justiça, nesta terça-feira (14/5). O Colegiado aprovou parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade do PR 848/2024, que susta parcialmente o contrato administrativo de...

09/05/2024

Imagem da mesa de reunião

ATENÇÃO À SAÚDE

Falta de profissionais e necessidade de reforma são principais queixas de usuários

Problemas estruturais, necessidade de reforma e ampliação, falta de médicos especialistas e de medicamentos, além de aumento de demanda. Essas questões foram apontadas pela população durante a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento para debater a qualidade do atendimento na UPA Norte e nos Centros de Saúde Providência e Primeiro de Maio. A falta de ginecologistas e de...

08/05/2024

Imagem da fachada da UPA Norte por trás das grades da entrada

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reunião nesta quinta aborda falta de médicos em unidades da Região Norte

A qualidade do atendimento da UPA Norte e dos Centros de Saúde Providência e Primeiro de Maio, localizados na Região Norte da cidade, será debatida pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira (9/5), às 13h, no Plenário Camil Caram. De acordo com a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que solicitou a reunião, há relatos que dão conta de que, face à falta de médicos...

07/05/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Melhora de condições para PcDs que prestam concurso recebe parecer favorável

A pessoa com deficiência (PcD) pode prestar serviços no setor público e, por isso, possui direitos como o de concorrer a vagas exclusivas em concursos e condições especiais para participação no certame. Com o intuito de ampliar significativamente os direitos das pessoas com deficiência visual e auditiva que prestam concursos, as comissões da Câmara de BH vêm analisando proposições que possam assegurar mais...

23/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...

22/04/2024

AUDIÊNCA PÚBLICA

Plano Nacional da Educação será debatido por trabalhadores e sindicatos de BH

Trabalhadores da educação e representantes de entidades sindicais devem debater na próxima quarta-feira (24/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Realizada no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a audiência pública foi solicitada por Iza Lourença (Psol), que justificou sua realização em função da...

20/03/2024

Seis parlamentares reunidos, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que considera grama sintética como área permeável pode ser votado

O Plano Diretor de BH (Lei 11.181/2019) exige que os terrenos tenham um percentual de taxa de permeabilidade (área que permite a infiltração de água), medida para reduzir desastres e de adaptação às alterações climáticas. A lei exige que a área permeável seja sob terreno natural e vegetado, o que não se aplica à grama sintética, mesmo sendo um produto permeável. Projeto de lei em tramitação na...

DRENAGEM URBANA

Rachaduras em casas impactadas por obras contra enchentes serão vistoriadas

Parlamentares irão vistoriar no dia 4 de abril o surgimento de trincas e rachaduras em moradias no Bairro São Gabriel. A agenda foi aprovada na manhã desta quarta-feira (20/3), durante reunião da Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana. Os danos às moradias estariam sendo causados pelo impacto das obras de implantação de canal de macrodrenagem paralelo ao Ribeirão do Onça e implantação da estrutura...

13/03/2024

DIREITO À EDUCAÇÃO

Plano Nacional da Educação propõe centralização e retira autonomia das cidades

Construído a partir da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024 para apontar as diretrizes para a educação no decênio 2024/2034, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi duramente criticado por entidades ligadas à educação cristã e associações de pais e alunos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira...

Imagem do microonibus 63

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Auditoria do sistema de transporte suplementar será apresentada nesta quinta

A fórmula de cálculo da remuneração complementar do sistema de transporte suplementar será debatida em audiência pública pela Comissão de Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (14/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os parlamentares querem entender, à luz da auditoria contratada pelo Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e...

12/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Criticado por viés ideológico, Plano Nacional de Educação é tema de reunião

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza nesta quarta-feira (13/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir as diretrizes educacionais para o país na próxima década (2024/2034), expressas no Plano Nacional de Educação (PNE). Profissionais da educação, entidades da sociedade civil e juristas envolvidos na questão foram...

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