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Gilson Guimarães
Gilson Guimarães
29/08/2023
DIREITOS HUMANOS
Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...
01/08/2023
DIREITOS HUMANOS
Laudo permanente para pessoas com deficiência avança em 2º turno
Aprovado parecer favorável às Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 549/2023, que altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (1º/8). A proposição visa assegurar validade indeterminada para laudo médico que ateste deficiência permanente...
25/07/2023
DIREITOS HUMANOS
Aprovada visita técnica a ambulatório destinado à população trans e travesti
Em reunião realiza nesta terça (25/7), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou visita técnica para conhecer o Ambulatório Trans Anyky Lima, no Hospital Eduardo de Menezes. Parlamentares aprovaram, ainda, visitas técnicas a quatro equipamentos culturais privados, com o objetivo de verificar as condições de acessibilidade para pessoas com...
06/07/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI pede acesso a documentos citados por procurador municipal em oitiva
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, nesta quinta-feira (6/7), pedido de acesso a documentos mencionados pelo procurador municipal Luiz Gustavo Levate em oitiva ocorrida no dia 11 de maio de 2023. Trata-se de petição recebida pelo servidor, pessoalmente, de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, representante do ex-prefeito Alexandre Kalil,...
27/06/2023
DIREITOS HUMANOS
Patrulhamento da Guarda em regiões comerciais já pode ser votado em Plenário
Já pode ir a Plenário, para votação definitiva, o Projeto de Lei 146/2017 que propõe o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta esteve em debate em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (27/6), quando o colegiado emitiu parecer pela rejeição do Substitutivo 1, que retira trecho...
20/06/2023
DEFESA DO CONSUMIDOR
PL quer retirar restrição de horário para comércio, indústria e serviços
O Projeto de Lei 467/2023, que tramita em 1º turno e permite que estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço possa funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, foi analisado em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (20/6) e já pode ser anunciado para votação em Plenário. Durante a reunião,...
15/06/2023
CPI ABUSO DE PODER
Gastos com contrapartidas custaram quase metade do valor da Arena do Galo
Um dos depoimentos mais aguardados pelos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH foi dado na manhã desta quinta-feira (15/6). Bruno Muzzi, CEO do Clube Atlético Mineiro, foi ouvido acerca das contrapartidas que a entidade precisou realizar para a construção da Arena MRV. Em seu depoimento, o dirigente contou que mesmo sem serem debatidas intervenções, em...
02/06/2023
NOVA LEI
Jovem Aprendiz vai priorizar aqueles em situação de vulnerabilidade
Estimular a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade, com deficiência, egressos ou em cumprimento de medida socioeducativa está entre os objetivos da Lei 11.510/2023, em vigor desde o último dia 31. O projeto, proposto pela Comissão Especial de Estudo sobre Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros da Câmara Municipal, foi aprovado em Plenário, 1º turno, em dezembro do ano passado....
01/06/2023
TRÂNSITO
Vila Ponta Porã cobra redução do fluxo de veículos e da obstrução de ruas
Inaugurado há 23 anos, o Shopping Boulevard, no Bairro Santa Efigênia, gerou um significativo aumento do trânsito de veículos e pedestres nas avenidas e ruas do entorno. Os impactos, que se refletem em toda a região, afetam especialmente os moradores da antiga Vila União, hoje Vila Ponta Porã, separada do empreendimento pela rua de mesmo nome. Para debater os problemas de moradores que encontram...
29/05/2023
ABUSO DE PODER
Dirigente e arquiteto ligados à Arena MRV serão ouvidos em inquérito
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, agendou duas oitivas em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (29/5). Na próxima quinta-feira (1°/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram, deve ser ouvido Bernardo Farkasvölgyi, ...
03/05/2023
MAIO LARANJA
Propostas para combater o abuso infantil estiveram no centro dos debates
Conscientizar e debater ideias que promovam a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes foram os objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na terça-feira (2/5), por solicitação do vereador Cleiton Xavier (PMN). Durante a audiência, defendeu-se a criação de um estatuto nacional do...
27/04/2023
ABUSO DE PODER
CPI pede informação sobre procedimentos do Conselho de Ética da PBH
"Chama a atenção que o nosso Conselho de Ética, que deveria ser a primeira barreira contra eventual excesso, abuso de poder ou omissão de servidor público nunca levou adiante investigação de qualquer denúncia recebida". A declaração da relatora da CPI Abuso de Poder na PBH, Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi dada na reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quinta-feira (27/4), durante a apreciação de um...
25/04/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual
O Projeto de Lei (PL) 316/2022, que obriga afixação de cartaz para denunciar a presença de criança em estabelecimento que comercialize produtos com teor sexual, foi alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (25/4). Emenda apresentada ao texto original suprime as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Relator...
20/04/2023
ABUSO DE PODER
CPI intima procurador a esclarecer sobre execução fiscal de imóvel investigado
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, aprovou nesta quinta-feira (20/4), a intimação do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, possa prestar depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal...
04/04/2023
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta que prevê termo ‘pessoa com deficiência’ em leis municipais
Considerar em toda a legislação municipal, em detrimento de outros termos, a expressão ‘pessoa com deficiência’ para designar pessoas com qualquer tipo de impedimento de longo prazo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 468/2023, que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, durante reunião do colegiado realizada nesta terça-feira...
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