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Iza Lourença
Iza Lourença
10/05/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência
A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...
08/05/2023
REUNIÃO CONJUNTA
Redução do prazo para substituição de carroças em BH tem aval de três comissões
Em reunião conjunta nesta segunda-feira (8/5), as Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 545/2023, que reduz de dez para cinco anos o prazo para substituição completa das carroças de tração animal por...
05/05/2023
Plenário
Aprovado PL que permite ao Município assumir serviço de transporte coletivo
Proposição que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta sexta-feira (5/5), por unanimidade. Com 40 votos favoráveis, o Plenário deu seu aval ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 332/2022, que permite à Prefeitura tomar posse, mediante indenização, dos bens utilizados pelas concessionárias Dez, BH Leste, Dom Pedro II e...
03/05/2023
DIREITOS NA PANDEMIA
PBH mantém suspensão de contagem de tempo para servidores municipais
Em um cenário de pandemia, a Lei Complementar (LC) 173/2023 permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais com a condição de restrição de aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que...
28/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores
A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais...
26/04/2023
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...
25/04/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual
O Projeto de Lei (PL) 316/2022, que obriga afixação de cartaz para denunciar a presença de criança em estabelecimento que comercialize produtos com teor sexual, foi alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (25/4). Emenda apresentada ao texto original suprime as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Relator...
12/04/2023
COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES
Roberto da Farmácia vai para Administração Pública; Iza Lourença fica com Direitos Humanos
A saída de Professor Claudiney Dulim para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte e a posse do suplente Roberto da Farmácia (Avante) no lugar do colega de partido gerou alterações na composição de duas comissões permanentes do Legislativo. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira...
27/03/2023
POLÍTICA URBANA
Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...
23/03/2023
MOBILIDADE URBANA
Trabalhadores temem perder seus empregos após privatização do metrô
Nesta quinta-feira (23/3), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido de Iza Lourença (Psol), realizou uma audiência pública para discutir os desdobramentos e impactos da privatização do metrô de Belo Horizonte, principalmente no que se refere ao destino dos 1.600 trabalhadores metroviários que correm o risco de serem demitidos após um ano de contrato de concessão do metrô,...
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Proteção para filho de mulher vítima de violência avança em 1º turno
Num esforço para possibilitar que seja votado ainda no mês de março, em 1º turno, o projeto de lei que amplia a proteção de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião extraordinária, acatou, nesta quinta-feira (23/3), o parecer favorável ao PL 513/2023, que assegura o direito de preferência de...
14/03/2023
VIOLÊNCIA POLÍTICA
Mulheres encontram barreiras para ocupar espaço majoritariamente masculino
De acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos, tendo em vista, sobretudo, os baixos índices de participação de mulheres na política institucional. Diante dessa realidade, a Comissão de Mulheres realizou, nesta terça-feira (14/3), uma...
MULHERES
PL prevê sistematização e divulgação de dados sobre abortos legais em BH
Hospitais da rede pública e privada podem ter que apresentar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde informando a ocorrência de procedimentos de aborto permitidos por lei (em casos de má formação do feto, estupro e risco grave à mãe). A medida é prevista no Projeto de Lei 492/2023, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Mulheres nesta terça-feira (14/3) e segue...
13/03/2023
REUNIÃO COM CONVIDADAS
Participação de mulheres na política será tema de conversa com especialistas
A Comissão de Mulheres promove nesta terça-feira (14/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, uma reunião com convidadas para discutir a participação das mulheres na política. O requerimento, assinado por Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), destaca que, de acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (...
09/03/2023
Plenário
Patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais passa em 1º turno
Com 35 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei que dispõe sobre o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta, que pretende colocar ações de vigilância em vias que abrigam grande número de lojas, como Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão, por exemplo, esteve em análise na tarde desta quinta-...
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